02/07/2021 12:29

Arquivado Definitivamente
02/07/2021 12:23

Transitado em Julgado em 02/07/2021
02/07/2021 00:06

Decorrido prazo de Iraldinho Correa de Araújo em 01/07/2021 23:59.
16/06/2021 11:38

Juntada de Petição de certidão
16/06/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803480-54.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RECURSO: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA DE ORIGEM: SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA PACIENTES: IRALDINHO CORRÊA DE ARAÚJO E LUIZ DOS REIS CORRÊA IMPETRANTE: ADVOGADO WELTON CARLOS DE CRISTO ALVES IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de petição de ID 5295089, na qual a defesa do impetrante roga pela reconsideração da decisão denegatória da medida liminar.

Equivoca-se, entretanto, o impetrante, haja vista que a decisão impugnada, transcrita no petitório, refere-se aos termos da Ementa do Acórdão de ID 5198969, posto que o writ em voga já fora julgado pela Seção de Direito Penal, na sessão do Plenário Virtual, ocorrida no período de 18 a 20 de maio do corrente ano e, por unanimidade de votos, conhecido em parte e, nesta, denegado.

Consigne, a priori, ser patente e inequívoco o descabimento do pedido para o fim colimado pelo impetrante.

No caso, prolatado Acórdão pela Seção de Direito Penal, que denegara habeas corpus, cabível a interposição de Recurso Ordinário, consoante definido no art. 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, veja-se: Art. 105.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça: (...) II - julgar, em recurso ordinário: a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória; Não se ignore, ainda, a possibilidade, da impetração de novo habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, consoante admite-se doutrinária e jurisprudencialmente.

De tal forma, tenho como inadequada a via processual manejada.

Pelo exposto, não conheço do presente pedido.

P.R.I.C.

Belém, 11 de maio de 2021.

Desembargadora VANIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
15/06/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:13

Não conhecido o Habeas Corpus de Iraldinho Correa de Araújo (PACIENTE), Juiz de Direito da Vara de São Domingos do Capim (AUTORIDADE COATORA), Luiz dos Reis Correa (PACIENTE), MARCELO DE SOUZA MACIEL - CPF: *41.***.*44-59 (INTERESSADO), MAYCON DE SOUZA MA
11/06/2021 08:58

Conclusos ao relator
10/06/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 12:08

Juntada de Petição de certidão
24/05/2021 00:00

Publicado Acórdão em 24/05/2021.
21/05/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 12:14

Denegado o Habeas Corpus a Iraldinho Correa de Araújo (PACIENTE), Juiz de Direito da Vara de São Domingos do Capim (AUTORIDADE COATORA), Luiz dos Reis Correa (PACIENTE), MARCELO DE SOUZA MACIEL - CPF: *41.***.*44-59 (INTERESSADO), MAYCON DE SOUZA MACIEL (
20/05/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2021 12:06

Conclusos para julgamento
04/05/2021 12:02

Juntada de Petição de parecer
30/04/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:37

Juntada de Informações
29/04/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:46

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:38

Juntada de Ofício
28/04/2021 14:24

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2021 08:39

Conclusos para decisão
22/04/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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