14/12/2023 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/12/2023 10:51

Baixa Definitiva
14/12/2023 00:30

Decorrido prazo de ZENAIDE NASCIMENTO DO CARMO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0819009-92.2022.8.14.0028 APELANTE: ZENAIDE NASCIMENTO DO CARMO Advogados do(a) APELANTE: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - PR106319-A, LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - PR111629-A APELADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – CLARA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL – DEVER DE INFORMAÇÃO SUFICIENTEMENTE PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SENTENÇA MANTIDA.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto relatado pelo Exmo.

Desembargador Relator.

Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe com início às 14:00 h do dia ___ de ______ de 2023, presidida pelo Exmo.

Des.

Ricardo Ferreira Nunes, em presença do Exmo.

Representante da Douta Procuradoria de Justiça.
17/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
09/11/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2023 12:17

Conclusos para julgamento
12/09/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 15:55

Recebidos os autos
30/06/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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