TJPA - 0012878-46.2014.8.14.0051

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

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Polo Ativo

Partes

CALCADOS PEGADA NORDESTE

Advogados

HERIVELTO PAIVA

OAB: 40212/PA

CPF *10.***.*00-34

CICERO PAIVA

CPF *11.***.*90-72

Polo Passivo

Partes

ELIANE APARECIDA BELIN MANDRICK

VILSON JOSE MANDRICK

V J MANDRICK E CIA LTDA

Advogados

CHARLES BELIN BROGNOLI

OAB: 69753/PR

ELIANE APARECIDA BELIN MANDRICK

VILSON JOSE MANDRICK

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 02:43

    Publicado Sentença em 25/08/2025.

  • 24/08/2025 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

  • 21/08/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 13:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2025 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 13:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 29/03/2023 17:25

    Decorrido prazo de V J MANDRICK E CIA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 17:25

    Decorrido prazo de VILSON JOSE MANDRICK em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 14:09

    Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA BELIN MANDRICK em 28/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 01:37

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0012878-46.2014.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Duplicata] Nome: CALCADOS PEGADA NORDESTE Endereço: AV.

    FLORESTA, Nº 140 - CAIXA POSTAL 047, BAIRRO: BEIRA RIO, NÃO INFORMADO, DOIS IRMãOS - RS - CEP: 93950-000 Nome: V J MANDRICK E CIA LTDA Endereço: desconhecido Nome: VILSON JOSE MANDRICK Endereço: Rua Presidente Kennedy, 360, Centro, CATANDUVAS - PR - CEP: 85470-000 Nome: ELIANE APARECIDA BELIN MANDRICK Endereço: Presidente Kennedy, 360, CASA, Centro, CATANDUVAS - PR - CEP: 85470-000 DECISÃO Trata-se de execução de titulo extrajudicial em que no curso da demanda sobreveio pedido de homologação de acordo firmado pelas partes, para parcelamento da dívida, pleiteando a suspensão do processo até o seu integral cumprimento.

    Sabe-se que é permitido a parte Exequente requerer a suspensão do feito executivo pelo prazo concedido ao devedor para cumprimento da obrigação objeto do acordo.

    Sendo cumprida a avença, o MM.

    Juiz extinguirá o processo.

    Do contrário, estará aberta ao credor a possibilidade de prosseguir na demanda executiva.

    Verifico no ID. 62632982 - Pág. 1/2 que as partes firmaram acordo para pagamento do débito em 25 parcelas, motivo porque nada mais teriam a requerer enquanto estiver sendo cumprido o pactuado, sendo que os arts. 313, II, e 922 ambos do C.P.C., autorizam a suspensão do feito por convenção das partes, in verbis: "Art.313.

    Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; ...

    Art.922.

    Convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariam obrigação.

    Parágrafo único.

    Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." Neste sentido, inclusive, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    EXECUÇÃO.

    ACORDO ENTRE AS PARTES.

    PARCELAMENTO DO DÉBITO.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    HOMOLOGAÇÃO TÁCITA.

    EXTINÇÃO POSTERIOR DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA.

    INADMISSIBILIDADE.

    PRECEDENTES.

    AGRAVO DESPROVIDO.

    I.

    Presente, na execução, acordo entre as partes para pagamento parcelado da dívida, bem como para suspensão do processo, nos termos do art. 791, II, combinado com o art. 265, II, do CPC, com atos jurisdicionais que corroboram tal transação, inadmissível a extinção do feito por abandono de causa anos após, ainda que existente pedido da parte contrária.

    II.

    Agravo desprovido.

    AgRg no REsp 1052960/MG agravo regimental no recurso especial 2008/0092076-0 – Min.

    Aldir Passarinho Junior – 23/06/2009 – Quarta Turma.

    Assim, não se revelando adequada a extinção do cumprimento de sentença, deverá o feito ficar na condição de suspenso, conforme acordo das partes de ID. 62632982 - Pág. 1/2 pelo prazo suficiente ao cumprimento da avença, quando deverá ser extinto, ou até o inadimplemento, quando poderá o Exequente requerer seu prosseguimento.

    Isto Posto DEFIRO E DECLARO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO apresentado pelas partes em ID. 62632982 - Pág. 1/2, bem como, DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO até ulterior cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.

    Aguarde-se os autos em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo.

    Decorrido o prazo da suspensão deverá a parte exequente manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de noticiar ou cumprimento ou não da obrigação pelo executado, bem como o interesse em prosseguir ou não com a demanda, independentemente de novo despacho, sob pena de extinção com resolução do mérito na forma disposta pelos artigos 924, inciso II e III, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Intimem-se as partes da presente.

    Diligencie-se.

    Santarém-PA, data registrada no sistema.

    FELIPPE JOSE SILVA FEREIRA Juiz de Direito

  • 03/03/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/03/2023 10:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 03/03/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2023 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 20:09

    Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA BELIN MANDRICK em 13/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 20:09

    Decorrido prazo de VILSON JOSE MANDRICK em 13/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 20:09

    Decorrido prazo de V J MANDRICK E CIA LTDA em 13/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 01:22

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 22/09/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2022 08:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 02/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 01/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:33

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 01/08/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 06:24

    Decorrido prazo de VILSON JOSE MANDRICK em 18/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 06:24

    Juntada de identificação de ar

  • 23/05/2022 06:24

    Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA BELIN MANDRICK em 18/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 06:24

    Juntada de identificação de ar

  • 23/05/2022 06:24

    Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA BELIN MANDRICK em 18/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 06:24

    Juntada de identificação de ar

  • 03/05/2022 13:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 13:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 13:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 12:49

    Juntada de Carta

  • 03/05/2022 12:47

    Juntada de Carta

  • 24/08/2021 02:35

    Decorrido prazo de CALCADOS PEGADA NORDESTE em 23/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 11:02

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/05/2021 15:26

    REMESSA INTERNA

  • 24/05/2021 15:16

    REMESSA INTERNA

  • 20/05/2021 11:41

    Remessa

  • 20/05/2021 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2021 11:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/05/2021 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 19/05/2021 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 19/05/2021 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2021 10:03

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 14/09/2020 12:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7405-29

  • 14/09/2020 12:35

    Remessa

  • 14/09/2020 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2020 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2020 16:47

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 14/08/2020 09:50

    RESENHA

  • 14/08/2020 09:50

    RESENHA

  • 07/08/2020 15:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/08/2020 15:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/07/2020 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2020 09:09

    OUTROS

  • 14/02/2020 11:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/02/2020 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2020 10:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/02/2020 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2020 14:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4098-64

  • 12/02/2020 14:55

    Remessa - Correspondência remetida ao Fórum/Stm através dos CORREIOS.

  • 12/02/2020 14:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2020 14:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2020 10:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/01/2020 09:57

    RESENHA

  • 17/01/2020 12:03

    OUTROS

  • 17/01/2020 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2020 09:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/11/2019 12:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/11/2019 10:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/11/2019 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2019 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2019 10:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/05/2019 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/05/2019 10:39

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: não encontrado

  • 19/03/2019 12:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ZONA 6 DE SANTAREM para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 5 DE SANTAREM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE para : WARLEY MARTINS CASTRO

  • 19/03/2019 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/03/2019 11:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 6 DE SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

  • 19/03/2019 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/03/2019 11:33

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/03/2019 14:01

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/03/2019 13:59

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/03/2019 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2019 10:45

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 06/02/2018 10:19

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 05/05/2017 09:47

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 05/05/2017 09:24

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 25/04/2017 11:14

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 11/04/2017 08:37

    RESENHA

  • 10/04/2017 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2017 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2017 11:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/12/2016 09:21

    OUTROS

  • 06/12/2016 12:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/12/2016 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/12/2016 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2016 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/11/2016 09:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0568-70

  • 29/11/2016 09:25

    Remessa

  • 29/11/2016 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2016 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2016 11:58

    AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 17/11/2016 11:43

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 10/11/2016 12:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/11/2016 10:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/11/2016 09:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/10/2016 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2016 11:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/10/2016 10:09

    OUTROS

  • 04/10/2016 10:16

    OUTROS

  • 09/09/2016 08:50

    OUTROS

  • 05/09/2016 09:47

    OUTROS

  • 19/08/2016 08:30

    OUTROS

  • 19/08/2016 08:29

    OUTROS

  • 18/08/2016 14:00

    OUTROS

  • 18/08/2016 13:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/08/2016 12:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/08/2016 12:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2016 12:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2016 15:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3933-82

  • 17/08/2016 15:43

    Remessa

  • 17/08/2016 15:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2016 15:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/08/2016 10:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/08/2016 09:40

    RESENHA

  • 02/08/2016 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2016 12:24

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/06/2016 10:29

    OUTROS

  • 08/06/2016 20:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/06/2016 20:38

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/06/2016 10:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/06/2016 12:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/06/2016 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2016 09:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/04/2015 08:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR

  • 22/04/2015 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/04/2015 09:32

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/04/2015 13:03

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 06/03/2015 13:08

    OUTROS

  • 03/03/2015 10:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/03/2015 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2015 09:17

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 02/12/2014 09:32

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 02/12/2014 08:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/11/2014 09:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/11/2014 12:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/11/2014 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2014 12:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/11/2014 08:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/11/2014 08:43

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/11/2014 13:32

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/11/2014 13:32

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 2ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

  • 29/10/2014 13:16

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 29/10/2014 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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