20/07/2023 13:42

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DE SOUSA PAMPLONA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:42

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DE SOUSA PAMPLONA em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:53

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DE SOUSA PAMPLONA em 29/05/2023 23:59.
02/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DE SOUSA PAMPLONA em 10/04/2023 23:59.
12/06/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:23

Transitado em Julgado em 22/05/2023
18/05/2023 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2023 09:31

Juntada de relatório de gravação de audiência
18/05/2023 01:51

Publicado Sentença em 17/05/2023.
18/05/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0801043-48.2023.8.14.0201 AUTOR DO FATO: JOSE OTAVIO DE SOUSA PAMPLONA VÍTIMA: VÍTIMA: LILIANE FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA Aos 11 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três às 10h30, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, presente o Representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: PRESENTE o Autor do Fato, acompanhado de advogadas.

AUSENTE a vítima, devido sua não intimação conforme ID 92573560.

O Ministério Público requer o arquivamento do feito em virtude da ausência da vítima ao comparecer em audiência, o que representa o desinteresse no prosseguimento do feito e, consequentemente, a renúncia tácita ao direito de representação, conforme entendimento exarado no Enunciado nº 117 do FONAJE.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: VISTOS, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a ausência da vítima em audiência, bem como o entendimento esposado no Enunciado nº 117 do FONAJE, entendo que a ausência representa a renúncia tácita ao direito de representação em razão da ausência da vítima em audiência, e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE CONTRA O AUTOR DO FATO, tudo em conformidade com art. 107, V, do CPB, e art. 74 da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO por sentença, para que produzam, nos termos da Lei Adjetiva Civil, seus legais e jurídicos efeitos.

Arquive-se, dando-se baixa.

Sentença publicada em audiência.

Concedo prazo de 5 dias para juntada de procuração pelas advogadas do autor do fato.

Nada mais havendo a tratar, a MMa.

Juíza mandou encerrar este termo às 10:54, que lido e achado, vai devidamente assinado.

Eu, Carlos Joás Navegantes dos Santos, estagiário de Direito, digitei e subscrevi.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VÍDEOCONFERENCIA ADVOGADA: ______________________________________________ ADVOGADA: ______________________________________________ AUTOR DO FATO: _________________________________________ VÍTIMA: ausente
15/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2023 13:33

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
11/05/2023 11:42

Audiência Preliminar realizada para 11/05/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
10/05/2023 22:52

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 08:18

Juntada de Certidão
01/04/2023 21:03

Juntada de Petição de diligência
01/04/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 08:23

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2023 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.
07/03/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0801043-48.2023.8.14.0201 AUTOR DO FATO: JOSE OTAVIO DE SOUSA PAMPLONA VÍTIMA: LILIANE FERREIRA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, e considerando a Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, de 22 de maio de 2020 que permite e regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; bem como a necessidade de resguardar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e integrantes do sistema de justiça, além das próprias partes do processo, de modo a garantir a continuidade dos feitos que tramitam neste Juizado; o previsto no Art. 2º, §1º e §3º, ambos da referida Portaria que indicam a plataforma digital TEAMS para realização de audiências de conciliação, plataforma oficial usada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 11/05/2023 às 10:30h.

Esclareço que a referida audiência será, PREFERENCIALMENTE, na modalidade NÃO PRESENCIAL, desta forma, as partes deverão, no ato de intimação para a audiência, ser intimadas para que indiquem e-mail pessoal e de seu advogado, em prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, caso não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.

As informações poderão ser prestadas por meio dos telefones (91)3289-7106 ou (91)99119-9031(WhatsApp) ou do e-mail: [email protected] Havendo impossibilidade de participar do referido ato de forma virtual, deverá, no mesmo prazo, informar ao Juízo, momento em que será analisada a possibilidade de realização de audiência na forma semi-presencial ou presencial.

A ausência de manifestação de qualquer das partes (autor do fato e/ou vítima), poderá ensejar a designação automática da audiência para data posterior.

Ressalta-se que as audiências realizadas por meio de videoconferência são oficiais e possuem os mesmos efeitos daquelas realizadas de forma presencial e a participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo-se apenas um computador ou um celular com câmera e com conexão à internet, pois a Equipe deste Juizado está à disposição para prestar todo auxílio às partes e advogados quanto a este acesso.

Icoaraci, 3 de março de 2023 DOWNEY VIDAL DIAS Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.
03/03/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 10:57

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:57

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:56

Juntada de Mandado
03/03/2023 10:55

Juntada de Mandado
03/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:01

Audiência Preliminar designada para 11/05/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
03/03/2023 09:33

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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