30/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 03:34

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
25/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 01:45

Publicado Despacho em 21/02/2025.
23/02/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
20/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:48

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 02:10

Decorrido prazo de 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM em 04/10/2024 23:59.
02/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:12

Juntada de Ofício
20/07/2024 00:39

Publicado Decisão em 19/07/2024.
20/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
18/07/2024 16:47

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:46

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:26

Juntada de Alvará
16/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:07

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:25

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/07/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 23:44

Conclusos para decisão
20/04/2023 23:44

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 02:31

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
15/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:08

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:54

Juntada de Ofício
30/11/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:56

Juntada de Ofício
20/11/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0800664-15.2020.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento de custas para a expedição de ofício e despesas postais.

Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 9 de novembro de 2022.

SERGIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Servidor(a) da 1.ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
09/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
09/08/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:29

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:29

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
28/05/2022 01:24

Decorrido prazo de MARIA ODETE LOPES DE LIMA em 27/05/2022 23:59.
17/05/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:47

Juntada de Petição de parecer
30/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 29/04/2022.
30/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800664-15.2020.8.14.0201 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA ODETE LOPES DE LIMA REQUERIDO: JOSE ALMEIDA DE LIMA DESPACHO Diante da resposta do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belém. em evento de ID nº. 52947153, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente junto ao respectivo órgão a lista de documentos necessários para o cumprimento do despacho de ID n. 47138007, o qual determina que se proceda a transferência do imóvel-objeto da presente demanda.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), 25 de abril de 2022.

SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci.
27/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:11

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:08

Juntada de manifestação
22/02/2022 13:44

Juntada de Petição de parecer
17/02/2022 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2022 12:00

Expedição de Ofício.
17/02/2022 11:40

Juntada de Ofício
11/02/2022 00:59

Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800664-15.2020.8.14.0201 [Aquisição, Reivindicação, Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: MARIA ODETE LOPES DE LIMA REQUERIDO: JOSE ALMEIDA DE LIMA DESPACHO Diante da informação prestada no ID47098476, DETERMINO à Secretaria Judicial que oficie ao Cartório do 3º Ofício de Imóveis, para que este proceda a transferência do imóvel localizado Rua Manoel Barata nº 975, lotes 04 (quatro) e 05 (cinco), medindo 07 metros de frente por 11 metros de fundos cada lote, parte destacada da maior porção matriculada sob nº 48.905, registrado no Cartório de Registro do 2º Oficio, folhas 149, do livro 3 kk, exatamente nos termos do acordo celebrado.

Intime-se e cumpra-se.

Distrito de Icoaraci, 13 de janeiro de 2022 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
08/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 08:43

Conclusos para despacho
13/01/2022 08:41

Juntada de Ofício
10/11/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 12:02

Juntada de Ofício
23/09/2021 08:46

Processo Desarquivado
14/09/2021 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE LIMA em 13/08/2021 23:59.
04/08/2021 12:15

Juntada de Petição de parecer
30/07/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800664-15.2020.8.14.0201 [Aquisição, Reivindicação, Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: MARIA ODETE LOPES DE LIMA REQUERIDO: JOSE ALMEIDA DE LIMA DESPACHO INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos, nos moldes do pedido formulado, uma vez que a sentença homologatória de acordo transitou livremente em julgado (ID29723717).

Sem prejuízo, a autora pode protocolizar pedido de abertura da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso entenda ser o caso de providências para garantir a efetividade do acordo.

Dê ciência à requerente.

Distrito de Icoaraci, 20 de julho de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
22/07/2021 10:57

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:56

Processo Desarquivado
21/07/2021 08:55

Determinação de arquivamento
18/07/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 13:54

Arquivado Definitivamente
16/07/2021 13:53

Transitado em Julgado em 07/07/2021
08/07/2021 00:32

Decorrido prazo de MARIA ODETE LOPES DE LIMA em 07/07/2021 23:59.
29/06/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.

CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3215-3666 PROCESSO Nº. 0800664-15.2020.8.14.0201 AÇÃO DECLARATÓRIA AUTOR: MARIA ODETE LOPES DE LIMA REQUERIDO: JOSE ALMEIDA DE LIMA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, promovida por MARIA ODETE LOPES DE LIMA, em desfavor de JOSÉ ALMEIDA DE LIMA.

Juntou documentos com a inicial.

As partes firmaram ACORDO (ID27849857) e pedem a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b do NCPC.

Isento de custas com fulcro no Art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, cumpridas todas as diligências e transitado em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Icoaraci (PA), 14 de Junho de 2021 FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital Respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
15/06/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:57

Homologada a Transação
11/06/2021 10:45

Conclusos para decisão
09/06/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 08:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 13:24

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:05

Conclusos para despacho
05/05/2021 03:47

Decorrido prazo de MARIA ODETE LOPES DE LIMA em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 12:27

Conclusos para decisão
05/04/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
01/04/2021 08:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:11

Conclusos para despacho
09/03/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual
08/03/2021 20:50

Cancelada a movimentação processual
30/12/2020 21:00

Cancelada a movimentação processual
17/12/2020 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2020 11:32

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL (1295) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
17/12/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 10:19

Declarada incompetência
24/11/2020 19:00

Conclusos para decisão
17/09/2020 18:53

Cancelada a movimentação processual
03/09/2020 15:12

Juntada de Petição de parecer
12/08/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 23:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 12:38

Conclusos para despacho
30/07/2020 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 04:19

Decorrido prazo de MARIA ODETE LOPES DE LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 23:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 23:58

Declarada incompetência
11/05/2020 12:23

Conclusos para decisão
11/05/2020 12:23

Cancelada a movimentação processual
05/05/2020 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801023-45.2019.8.14.0024

Josaias Lima de Oliveira

Municipio de Itaituba

Advogado: Francisco de Sousa Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/04/2019 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0805063-74.2021.8.14.0000

Dayane Valente Meireles

10 Vara Criminal da Capital

Advogado: Rodrigo Ferreira dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2021 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0800207-70.2020.8.14.0075

Bianca da Silva Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fredy Alexey Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2020 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0858536-76.2020.8.14.0301

Mauro Jorge Tavares Baia

Raimundo Ribeiro Baia

Advogado: Daniel Andre Lima Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/06/2021 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0862706-28.2019.8.14.0301

Marcos Benguigui

Naya Selma de Seixas Santos

Advogado: Ana Claudia Pastana da Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/11/2019 10:33

Exibir Processo