TJPA - 0002424-56.2014.8.14.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2023 12:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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07/04/2023 12:38
Baixa Definitiva
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04/04/2023 00:22
Decorrido prazo de SAULO SANTOS SOUZA em 03/04/2023 23:59.
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09/03/2023 04:58
Publicado Ementa em 09/03/2023.
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09/03/2023 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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08/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim N.º 0002424-56.2014.814.0067 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MOCAJUBA/PA APELANTE: SAULO SANTOS SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSOR DATIVO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.
ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO.
TRÁFICO DE DROGAS.
RECURSO DEFENSIVO.
REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE IMPOSTA.
PARCIAL PROVIMENTO.
APLICAÇÃO DA confissão ESPONTÂNEA.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA.
APLICAÇÃO DO REDUTOR DA MENORIDADE.
CABIMENTO.
APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM SEU PATAMAR MÁXIMO.
PARCIAL PROVIMENTO.
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS.
IMPROVIDO.
EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIENCIA.
INVIABILIDADE.
MATÉRIA AFETA AO JUIZO DA EXECUÇÃO.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para aplicar a atenuante da menoridade e a causa de diminuição na fração de 1/6, readequando a reprimenda definitiva, mantendo os demais termos da sentença, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.
Este julgamento foi presidido por ___________________. -
07/03/2023 11:51
Juntada de Petição de certidão
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07/03/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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07/03/2023 10:19
Juntada de Ofício
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07/03/2023 09:08
Conhecido o recurso de SAULO SANTOS SOUZA - CPF: *15.***.*33-73 (APELANTE) e provido em parte
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06/03/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2023 13:24
Juntada de Petição de certidão
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13/02/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 17:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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31/01/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/11/2021 19:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/11/2021 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/11/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 09:07
Conclusos para decisão
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28/10/2021 12:22
Recebidos os autos
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28/10/2021 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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