13/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/06/2025 10:14

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ELLEN CARLA NUNES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0874350-60.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 20 de maio de 2025 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:30

Expedição de Carta.
19/05/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2025 01:07

Juntada de Petição de carta
14/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ELLEN CARLA NUNES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ELLEN CARLA NUNES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ELLEN CARLA NUNES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:10

Decorrido prazo de ELLEN CARLA NUNES DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
08/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0874350-60.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 16 de dezembro de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:23

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:16

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Sentença I – Relatório Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.

A parte autora requereu a desistência da demanda.

Era o que tinha a relatar.

Passa-se a decidir.

II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;”.

Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

III - Dispositivo Isto posto, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII do CPC.

Torne-se sem efeito eventuais restrições realizadas pelo Juízo.

Sem custas, uma vez que a parte autora pediu desistência antes da citação.

Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
13/12/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:36

Expedição de Carta.
13/12/2024 09:20

Juntada de Petição de carta
12/12/2024 10:59

Conhecido o recurso de ELLEN CARLA NUNES DA SILVA - CPF: *67.***.*84-15 (RECORRENTE) e provido
11/12/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2024 18:44

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 02:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
27/04/2023 11:18

Recebidos os autos
27/04/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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