TJPA - 0800696-35.2023.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:00
Decorrido prazo de MIRIA RAQUEL SILVA DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 11:00
Decorrido prazo de MIRIA RAQUEL SILVA DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 12:38
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 12:37
Audiência de Conciliação do dia 02/07/2025 12:30 cancelada.
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25/06/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 10:41
Homologada a Transação
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22/06/2025 08:02
Conclusos para decisão
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16/06/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 08:26
Juntada de identificação de ar
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12/06/2025 08:24
Juntada de identificação de ar
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14/05/2025 12:44
Audiência de Conciliação redesignada para 02/07/2025 12:30 para 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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14/05/2025 12:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/05/2025 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2025 13:25
Decorrido prazo de MIRIA RAQUEL SILVA DA COSTA em 22/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:13
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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04/04/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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01/04/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 08:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
31/03/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 11:23
Juntada de Informações
-
20/03/2025 13:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/12/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 10:19
Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
10/12/2024 10:19
Audiência Instrução designada para 10/12/2024 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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10/12/2024 10:16
Cancelada a movimentação processual
-
09/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 08:38
Juntada de ato ordinatório
-
18/11/2024 15:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
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18/11/2024 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/10/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2024 10:17
Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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11/10/2024 10:16
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 08:29
Juntada de identificação de ar
-
04/09/2024 11:37
Juntada de identificação de ar
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23/08/2024 20:33
Conclusos para decisão
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23/08/2024 20:33
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2024 14:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2024 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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05/08/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 01:04
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
-
24/07/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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22/07/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2024 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
11/06/2024 12:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/06/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 13:43
Conclusos para decisão
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25/07/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 06:34
Decorrido prazo de MIRIA RAQUEL SILVA DA COSTA em 29/06/2023 23:59.
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19/06/2023 06:21
Juntada de identificação de ar
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17/05/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
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17/05/2023 10:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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17/05/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 03:53
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
-
12/05/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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10/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de Xinguara – PA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected]. 0800696-35.2023.8.14.0065 ATO ORDINATÓRIO Diante das alterações exaradas pela Resolução nº 21/2022 do TJPA, caso as partes possuam interesse, pelo presente Ato Ordinatório esta Secretaria disponibiliza abaixo o Link da audiência retro designada nestes autos, para o acesso das partes à Sala Virtual de Audiências (bastando copia-lo e colá-lo no navegador do computador).
LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWI2NTE2ZDEtNTQyNS00NDNiLWE0ZTktODMzNWQ5OGE5ZmE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f1069595-4c03-4cb1-bf1c-dfa8ac1a6b4e%22%7d Em caso de inconsistência, as partes e advogados deverão entrar em contato no número (91) 8010-1224 ou através do e-mail: [email protected].
Xinguara/PA, 9 de maio de 2023 -
09/05/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2023 02:30
Decorrido prazo de MIRIA RAQUEL SILVA DA COSTA em 31/03/2023 23:59.
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13/03/2023 10:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
-
13/03/2023 10:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/03/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 01:02
Publicado Decisão em 10/03/2023.
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10/03/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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09/03/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800696-35.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Pagamento] Nome: JANAINA PEREIRA BRITO *13.***.*72-76 Endereço: Rua Brasil, 426, DELLUXE MODAS, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: MIRIA RAQUEL SILVA DA COSTA Endereço: RUA 06, 305, CASA, CENTRO, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade.
No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora.
Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95).
Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95.
DESIGNO o DIA 17 DE MAIO DE 2023 às 10h00min, para a realização de audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), a realizar-se no endereço constante no rodapé.
CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento, no endereço constante na inicial, advertindo-a que o não comparecimento à audiência designada implicará na presunção de serem considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (Lei n. 9.099/95, art. 20), INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência, advertindo-a de que a ausência injustificada redundará na extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microssof Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos email’s informando nos autos.
Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxilio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias.
AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.
Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected] SERVE COMO MANDADO- Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. .
P.R.I.
Cumpra-se.
Serve como Mandado.
Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030315121196900000083275505 PROCURAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Procuração 23030315121316000000083275508 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 23030315121356300000083275509 CNPJ DA LOJA Documento de Comprovação 23030315121385900000083275512 ATOS CONSTITUTIVOS E ALTERAÇÕES - EMPRESA Documento de Comprovação 23030315121426300000083275513 NOTAS PROMISSÓRIAS Documento de Comprovação 23030315121476400000083275515 DEMONSTRATIVO DO DÉBITO Documento de Comprovação 23030315121567100000083275517 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
08/03/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2023 13:48
Conclusos para decisão
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03/03/2023 15:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/03/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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