18/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
27/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 25/07/2025.
27/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
23/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 19:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 21:55

Conclusos para decisão
17/02/2024 21:55

Cancelada a movimentação processual
17/02/2024 11:36

Decorrido prazo de CARMEN MALVAR em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 11:36

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELOS DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 11:36

Decorrido prazo de CLINICA AUDIOMED LTDA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:24

Expedição de Informações.
01/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
09/06/2023 20:09

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 06:33

Juntada de identificação de ar
29/05/2023 06:33

Juntada de identificação de ar
29/05/2023 06:33

Juntada de identificação de ar
06/05/2023 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2023 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2023 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2023 01:01

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:01

Decorrido prazo de CLINICA AUDIOMED LTDA em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:01

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELOS DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:01

Decorrido prazo de CARMEN MALVAR em 29/03/2023 23:59.
07/04/2023 01:46

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 04:56

Publicado Decisão em 08/03/2023.
09/03/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0807260-98.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA LIMA DE ALMEIDA REU: CLINICA AUDIOMED LTDA, NELSON VASCONCELOS DE SOUZA, CARMEN MALVAR Nome: CLINICA AUDIOMED LTDA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 404, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: NELSON VASCONCELOS DE SOUZA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 404, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: CARMEN MALVAR Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 404, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS movida por FERNANDA LIMA DE ALMEIDA em face de CLÍNICA AUDIOMED LTDA, NELSON VASCONCELOS DE SOUZA e CARMEN MALVAR.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora em face da presunção de sua declaração de insuficiência de recursos, nos termos do §3º do art. 99 do CPC.

Diante da relação jurídica consumerista entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor para a facilitação da defesa de seus direitos, posto que presentes as condições ensejadoras da medida, quais sejam a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte.

Tendo em vista o desinteresse da parte autora na realização da audiência de conciliação ou mediação, conforme consta na inicial e com base no (art. 334, do CPC/15), cite-se o requerido, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335, III, c/c art. 231, e §1º, todos da nova lei processual civil.

Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.

Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 344 e 346 do CPC).

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020711201241800000081820729 2.

Procuração Procuração 23020711201268900000081820732 3.

Identidade e CPF Documento de Identificação 23020711201290600000081820736 4.

Comprovante de Residência Documento de Comprovação 23020711201323100000081820739 5.

CTPS Documento de Comprovação 23020711201348900000081820741 6.

Comunicado de Aviso Prévio Documento de Comprovação 23020711201385900000081820742 7.

TRCT Documento de Comprovação 23020711201412200000081820744 8.

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO Documento de Comprovação 23020711201451400000081820746 9.

Receituário de 29.10.2019 Documento de Comprovação 23020711201476400000081820751 10.

Declaração de Comparecimento - Mediclin - de 6.11.2019 Documento de Comprovação 23020711201501800000081820755 11.

Solicitação de Fisioterapia - 20 sessões - e diagnóstico da lesão em 12.11.2019 Documento de Comprovação 23020711201527600000081820759 12.

Requerimento de Avaliação pelo Ortopedista de 21.06.2020 Documento de Comprovação 23020711201550600000081820757 13.

Ressonância Magnética de 25.07.2020 Documento de Comprovação 23020711201573300000081820765 14.

Laudo Médico de 05.08.2020 Documento de Comprovação 23020711201594600000081820767 15.

Ficha de frequência da Fisioterapia Documento de Comprovação 23020711201616100000081820768 16.

Documentos relativos a cirurgia Documento de Comprovação 23020711201636300000081820769 17.

Contratao de Internação Documento de Comprovação 23020711201669600000081820771 18.

Atestado médico pós-cirúrgico Documento de Comprovação 23020711201710500000081820775 19.

Documentos Relativos a fioterapia da pós-cirurgia Documento de Comprovação 23020711201744500000081820776 20.

Fotos da Reclamante relativa a imobilização do braço direito Documento de Comprovação 23020711201773100000081820777 21.

Fotos da cirurgia da Reclamante Documento de Comprovação 23020711201794000000081821579 22.

Solicitação para retirada dos pontos Documento de Comprovação 23020711201817500000081821581 23.

Receituário do Pós-cirúrgico Documento de Comprovação 23020711201838300000081821583 24.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS- Parte 1 Documento de Comprovação 23020711201863900000081821588 24.1.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 2 Documento de Comprovação 23020711201909400000081821591 24.2.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 3 Documento de Comprovação 23020711201958400000081821594 24.3.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 4 Documento de Comprovação 23020711202006300000081821596 24.4.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 5 Documento de Comprovação 23020711202079100000081821600 24.5.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 6 Documento de Comprovação 23020711202123300000081821604 24.6.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 7 Documento de Comprovação 23020711202177800000081821616 24.7.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 8 Documento de Comprovação 23020711202226300000081821618 24.8.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 9 Documento de Comprovação 23020711202278800000081821619 24.9.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 10 Documento de Comprovação 23020711202326100000081821622 24.10.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 11 Documento de Comprovação 23020711202375700000081865056 24.11.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 12 Documento de Comprovação 23020711202448500000081865057 24.12.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 13 Documento de Comprovação 23020711202522300000081865059 24.13.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 14 Documento de Comprovação 23020711202609000000081865061 24.14.

Portaria 2309, de 28 de agosto de 2020 do MS - Parte 15 Documento de Comprovação 23020711202696800000081865062
06/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2023 11:20

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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