19/05/2025 11:38

Apensado ao processo 0850967-48.2025.8.14.0301
19/05/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:37

Transitado em Julgado em 30/04/2025
03/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DANIEL TRINDADE MORAIS em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:27

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:27

Decorrido prazo de INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:11

Decorrido prazo de THONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
02/04/2025 14:29

Juntada de Petição de termo de ciência
02/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/12/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:19

Conclusos para julgamento
28/02/2023 13:18

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2023 00:57

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:57

Decorrido prazo de THONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:57

Decorrido prazo de INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:57

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:54

Decorrido prazo de THONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:54

Decorrido prazo de INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:53

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:53

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.
14/02/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os Embargos de Declaração interpostos aos autos, diga a parte embargada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 05 (cinco) dias. .

Belém,10 de fevereiro de 2023 SIMONE CARVALHO SILVA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
10/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:18

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:23

Publicado Sentença em 31/01/2023.
08/02/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2023 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0829233-80.2021.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: DANIEL TRINDADE MORAIS REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 8.047-A, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-000 Nome: INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA Endereço: Avenida Marechal Câmara, 160, sala 1012, 1013, 1014, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-080 Nome: THONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA Endereço: Avenida Marechal Câmara, 160, sala 1.014, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-080 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO de Crédito.

Instados a se manifestarem, o Administrador Judicial e a Requerida posicionaram-se pelo deferimento PARCIAL do pedido.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.

Ante o exposto, JULGO PALCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO/RETIFICAÇÃO do crédito de titularidade do requerente no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial da Requerida, para pagamento conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial, nos termos da manifestação do Administrador Judicial. À UNAJ.

Condeno a Recuperanda ao recolhimento das custas processuais, na forma do art. 19, do CPC, no entanto, deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência por parte da Requerida.

Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se remeta-se os autos ao TJPA.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
27/01/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2022 13:49

Conclusos para julgamento
20/10/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 10:41

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2022 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2022 00:30

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.
04/08/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 01:29

Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 20:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 08:05

Conclusos para despacho
27/04/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:53

Conclusos para despacho
08/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
07/02/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 04:23

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.
01/12/2021 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.
01/12/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0829233-80.2021.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 29 de novembro de 2021.

MARENA CONDE MAUES ALMEIDA Analista Judiciário
29/11/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:36

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 04:48

Decorrido prazo de DANIEL TRINDADE MORAIS em 05/10/2021 23:59.
23/09/2021 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.
23/09/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0829233-80.2021.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica.

Belém, 10 de setembro de 2021.

MARENA CONDE MAUES ALMEIDA Analista Judiciário
10/09/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0829233-80.2021.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERIDA, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12 Lei nº 11.105/05), Belém, 18 de agosto de 2021.

MARENA CONDE MAUES ALMEIDA Analista Judiciário
18/08/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:14

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:11

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 00:38

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:38

Decorrido prazo de INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:38

Decorrido prazo de DANIEL TRINDADE MORAIS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:38

Decorrido prazo de THONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:35

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.
18/06/2021 10:42

Juntada de Petição de parecer
18/06/2021 10:42

Juntada de Petição de parecer
16/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0829233-80.2021.8.14.0301 REQUERENTE: DANIEL TRINDADE MORAIS REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 8.047-A, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-000 Nome: INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA Endereço: Avenida Marechal Câmara, 160, sala 1012, 1013, 1014, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-080 Nome: THONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA Endereço: Avenida Marechal Câmara, 160, sala 1.014, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-080 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Trata-se de Habilitação de Crédito RETARDATÁRIA, em que haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 2.

Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 3.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 4.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 5.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
15/06/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:35

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:03

Conclusos para decisão
24/05/2021 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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