22/09/2025 19:34

Conclusos para despacho
22/09/2025 19:34

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:45

Juntada de Petição de recurso ordinário
04/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:29

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 20/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:29

Decorrido prazo de VIVIAN LUCIELLE DA COSTA ARAUJO em 20/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES PINHO em 20/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:29

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 20/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:29

Decorrido prazo de ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:29

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 20/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:01

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:47

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:43

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:56

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:55

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
27/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES PINHO em 31/03/2025 23:59.
27/04/2025 01:51

Decorrido prazo de VIVIAN LUCIELLE DA COSTA ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 11:51

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:19

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:38

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 31/03/2025 23:59.
13/04/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão
13/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 10:09

Juntada de Petição de certidão
13/04/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 08:09

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:43

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 08:40

Decorrido prazo de VIVIAN LUCIELLE DA COSTA ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:32

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 19/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:25

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 19/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:24

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:24

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES PINHO em 21/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:24

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2025 03:48

Publicado Decisão em 14/03/2025.
15/03/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0026964-24.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILENE DE SOUZA PINHO e outros (5) REU: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA e outros Nome: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA Endereço: OLIVEIRA BELO, 395, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-380 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Considerando a certidão pretérita ID nº 138095120, sirvo-me nos presentes autos para redesignar a audiência de instrução e julgamento ONLINE para o dia 03.06.2025 às 11h00, oportunidade em que serão ouvidas as partes, caso tenha sido requerido, e as testemunhas cujo rol já conste dos autos ou que venha a ser apresentado em até 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes, para indicar, em 5 (cinco) dias o respectivo endereço eletrônico (e-mail) para vinculação do ato e que deverão comparecer no ambiente virtual, acompanhadas de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC/15, segundo o qual “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino desde logo a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que ela servir (art. 455, § 4º, III, do CPC/15).

Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser judicial, mediante mandado regularmente expedido pelo Diretor de Secretaria (art. 455, § 4º, IV, do CPC/15), no bojo do qual deverá ser consignado que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e que a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

Defiro o depoimento pessoal que tenha sido requerido pelo autor em relação ao réu e vice-versa, caso em que o depoente deverá ser pessoalmente intimado, via mandado, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligencia, adverti-lo da pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC/15.

Tendo as partes formulado pedido de realização de prova pericial, deixo para momento oportuno a análise de seu cabimento, na forma do art. 464, § 1º, do CPC/15.

Informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, onde será disponibilizado o link de acesso por este juízo, nos próprios autos, em momento oportuno.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p14
12/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 11:59

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:58

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:52

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:26

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
28/07/2024 19:08

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 09:14

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 09/07/2024 23:59.
13/07/2024 09:08

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 27/06/2024 23:59.
03/07/2024 22:38

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 17:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/06/2024 23:59.
03/07/2024 12:50

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 20:32

Juntada de Petição de diligência
23/06/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 20:22

Juntada de Petição de diligência
23/06/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES PINHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:54

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:54

Decorrido prazo de ALENICE FERNANDA VIEIRA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:54

Decorrido prazo de ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:54

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:54

Decorrido prazo de VIVIAN LUCIELLE DA COSTA ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:54

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 18:55

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:55

Decorrido prazo de VIVIAN LUCIELLE DA COSTA ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:55

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES PINHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:55

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:46

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:30

Decorrido prazo de ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:30

Decorrido prazo de ALENICE FERNANDA VIEIRA SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:30

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:30

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:24

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:16

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:16

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:03

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:03

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:56

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:54

Desentranhado o documento
06/06/2024 10:54

Desentranhado o documento
04/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 07:23

Publicado Decisão em 28/05/2024.
30/05/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0026964-24.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILENE DE SOUZA PINHO e outros (6) REU: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA e outros Nome: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-040 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Vistos etc.

Preliminarmente, determino a exclusão da autora ALENICE FERNANDA VIEIRA SANTOS do polo ativo da lide, em virtude do pedido de desistência formulado após a comunicação de seu falecimento - nos termos da petição de ID nº 103604877.

Em seguida, designo audiência de instrução e julgamento ONLINE para o dia 16.07.2024 às 10h00m, oportunidade em que serão ouvidas as partes, caso tenha sido requerido, e as testemunhas cujo rol já conste dos autos ou que venha a ser apresentado em até 5 (cinco) dias da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes, para indicar, em 5 (cinco) dias o respectivo endereço eletrônico (e-mail) para vinculação do ato e que deverão comparecer no ambiente virtual, acompanhadas de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC/15, segundo o qual “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino desde logo a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que ela servir (art. 455, § 4º, III, do CPC/15).

Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser judicial, mediante mandado regularmente expedido pelo Diretor de Secretaria (art. 455, § 4º, IV, do CPC/15), no bojo do qual deverá ser consignado que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e que a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

Defiro o depoimento pessoal que tenha sido requerido pelo autor em relação ao réu e vice-versa, caso em que o depoente deverá ser pessoalmente intimado, via mandado, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligencia, adverti-lo da pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC/15.

Tendo as partes formulado pedido de realização de prova pericial, deixo para momento oportuno a análise de seu cabimento, na forma do art. 464, § 1º, do CPC/15.

Informo desde logo que a videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, onde será disponibilizado o link de acesso por este juízo, nos próprios autos, em momento oportuno.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se em medida de urgência, tendo em vista o prazo exíguo para intimação das partes até a realização da audiência.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
24/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:04

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 21:17

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:56

Decorrido prazo de ALENICE FERNANDA VIEIRA SANTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:56

Decorrido prazo de ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES PINHO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:56

Decorrido prazo de VIVIAN LUCIELLE DA COSTA ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 06:28

Decorrido prazo de ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 06:28

Decorrido prazo de ALENICE FERNANDA VIEIRA SANTOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 06:28

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 06:28

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 06:28

Decorrido prazo de VIVIAN LUCIELLE DA COSTA ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 06:28

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES PINHO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 06:28

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 31/10/2023 23:59.
29/10/2023 15:42

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 15:42

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 15:42

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 01:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0026964-24.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILENE DE SOUZA PINHO e outros (6) REU: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA e outros DECISÃO Vistos etc.

Considerando a certidão ID 101500340, CANCELO a audiência designada para o dia 03.10.2023, às 10h, nos termos da decisão ID 6251538, a qual será redesignada em momento oportuno.

Em tempo, intime-se os patronos dos autores VIVIAN LUCIELLE DA COSTA ARAUJO e ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR para indicarem os endereços atualizados dos autores para proceder à intimação em momento oportuno.

Quanto à autora ALENICE FERNANDA VIEIRA SANTOS, e o documento ID 101013169 informa o seu falecimento, torna-se imperioso possibilitar aos sucessores assumir a titularidade da demanda, tendo em vista o que prevê o art. 110 do CPC: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.” Desse modo, considerando que é o mesmo patrono para todos os autores, INTIME-SE o patrono da autora ALENICE FERNANDA VIEIRA SANTOS a indicar os sucessores e apresentar pedido de habilitação dos herdeiros nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Belém, 29 de setembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12
02/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:48

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:42

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:36

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão
27/09/2023 10:09

Mandado devolvido cancelado
27/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 20:19

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 20:02

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 17:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 11:31

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 09:25

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 09:25

Mandado devolvido cancelado
18/09/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:00

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:59

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:57

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:55

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:52

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:50

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:48

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:46

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:43

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:41

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:38

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:37

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:35

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:34

Expedição de Mandado.
15/09/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:21

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:29

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:50

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:00

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:00

Decorrido prazo de ALENICE FERNANDA VIEIRA SANTOS em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:00

Decorrido prazo de ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:00

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES PINHO em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:00

Decorrido prazo de VIVIAN LUCIELLE DA COSTA ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:00

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 02:29

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
23/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0026964-24.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILENE DE SOUZA PINHO e outros (6) REU: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA e outros DECISÃO Vistos etc.

Ab initio, chamo o processo à ordem para TORNAR SEM EFEITO a decisão de ID 96157305.

Considerando a decisão de ID 27536482 e devido cumprimento das diligências determinadas por este juízo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03.10.2023 às 10h, oportunidade em que serão ouvidas as partes, caso tenha sido requerido, e as testemunhas cujo rol já conste dos autos ou que venha a ser apresentado em até 15 (quinze) dias da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.

A audiência poderá ocorrer tanto de forma virtual (ONLINE), quanto presencial, todavia, em caso de opção pela última modalidade (presencial), deverão as partes explicitamente se manifestarem a respeito no mesmo prazo de 5 (cinco) dias acima fixado.

Em caso de omissão de qualquer uma das partes, será compreendido que o feito se dará de forma virtual.

INTIMEM-SE as partes, para indicar, em 5 (cinco) dias o respectivo endereço eletrônico (e-mail) para vinculação do ato e que deverão comparecer no ambiente virtual, acompanhadas de suas testemunhas, na forma do art. 455 do CPC/15, segundo o qual “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, determino desde logo a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que ela servir (art. 455, § 4º, III, do CPC/15).

Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser judicial, mediante mandado regularmente expedido pelo Diretor de Secretaria (art. 455, § 4º, IV, do CPC/15), no bojo do qual deverá ser consignado que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e que a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

DEFIRO o depoimento pessoal que tenha sido requerido pelo autor em relação ao réu e vice-versa, caso em que o depoente deverá ser pessoalmente intimado, via mandado, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligencia, adverti-lo da pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC/15.

Tendo as partes formulado pedido de realização de prova pericial, DEIXO para momento oportuno a análise de seu cabimento, na forma do art. 464, § 1º, do CPC/15.

Informo desde logo que, em caso de videoconferência, a mesma será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, onde será disponibilizado o link de acesso por este juízo, nos próprios autos, em momento oportuno.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 05 de julho de 2023 MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (documento assinado digitalmente) P7
06/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 13:07

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 12:29

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 22/03/2023 23:59.
18/03/2023 03:18

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 03:17

Decorrido prazo de ALENICE FERNANDA VIEIRA SANTOS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 03:17

Decorrido prazo de ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 03:17

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES PINHO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 03:17

Decorrido prazo de VIVIAN LUCIELLE DA COSTA ARAUJO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 03:17

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:22

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:22

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:22

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:22

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:20

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0026964-24.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILENE DE SOUZA PINHO e outros (27) REU: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA e outros DESPACHO R.h.

Cumpra-se a decisão de fls. 436-439 (ID 27536482).

Somente após, voltem conclusos.

Belém, 23 de setembro de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
08/03/2023 13:10

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
26/09/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:44

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:44

Expedição de Certidão.
16/05/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 07:00

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 05/05/2022 23:59.
02/05/2022 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.
03/04/2022 00:40

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 28/03/2022 23:59.
03/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NEVES SOUZA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de ELIANE MEIRELES CORREA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de MAGNO MONTEIRO ASSUNCAO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de WANDREY HANRY ALMEIDA DO VALE em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de GLESCIANE CORDEIRO DE GOS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de LUCILENE GONCALVES LOUREIRO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS BRITO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de JUCIRENE VENTURA LOURINHO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de ELIZEU MAGOS FERREIRA LOURINHO FILHO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de LUANA CAROLINE RAMOS OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA MARTINS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de JOELMA DO NASCIMENTO SANTOS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de EUZEBIO DA SILVA PANTOJA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de ELIZETE PERDIGAO DA SERRA ALVES em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de ELIEZER JOSE ALVES em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de CLEIA GONCALVES TAVARES em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de EDWILSON PINHEIRO DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de WILZA SILVA ALVES COSTA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de DIEGO DAS NEVES COSTA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de ODINEIA QUEIROZ DE SALES em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de DAVID SANTOS CARVALHO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de ALENICE FERNANDA VIEIRA SANTOS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES PINHO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de VIVIAN LUCIELLE DA COSTA ARAUJO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de EDILENE DE SOUZA PINHO em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
12/03/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 17:33

Juntada de Petição de termo de ciência
10/03/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:47

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:46

Processo migrado do Sistema Libra
01/06/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00269644120098140301: - Competência Antiga: 21, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 10302, Classe Nova: 7. - O asssunto 6058 foi removido. - O asssunto 9995 foi acrescentado. - O Asssunt
01/06/2021 12:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
01/06/2021 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2021 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/02/2021 10:36

REMESSA INTERNA
02/02/2021 11:50

Remessa
02/02/2021 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/02/2021 11:47

Remessa
28/08/2020 13:03

AGUARDANDO PRAZO
07/08/2020 11:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/08/2020 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/08/2020 12:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/07/2020 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2020 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2020 12:04

CONCLUSOS
10/07/2020 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2020 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2020 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/07/2020 10:48

AGUARDANDO JUNTADA
06/07/2020 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2020 09:45

Remessa
06/07/2020 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2020 08:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA
12/12/2019 11:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
12/12/2019 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/11/2019 10:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/11/2019 12:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/11/2019 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2019 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2019 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2019 13:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/11/2019 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2019 09:30

Remessa
20/11/2019 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2019 13:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2019 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/11/2019 12:09

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
06/11/2019 12:06

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
29/10/2019 13:49

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
29/10/2019 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/10/2019 13:36

CONCLUSOS
15/10/2019 09:47

CONCLUSOS
11/10/2019 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/10/2019 09:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/10/2019 15:20

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA, da Classe Procedimento Comum Cível para Classe INDENIZAÇÃO, da
02/10/2019 15:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
01/10/2019 13:39

À DISTRIBUIÇÃO
01/10/2019 12:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS MARTINS FILHO (4062130), que representa a parte EDILENE DE SOUZA PINHO (6028608) no processo 00269644120098140301.
27/09/2019 11:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/09/2019 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO COM DOIS VOLUMES.
25/09/2019 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2019 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/01/2019 13:55

CONCLUSOS
22/01/2019 13:55

CONCLUSOS
04/12/2018 10:05

CONCLUSOS
09/11/2018 07:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2018 08:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/11/2018 08:16

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
01/11/2018 08:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00269644120098140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6058 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6058.
24/10/2018 08:56

À DISTRIBUIÇÃO
24/10/2018 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2018 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2018 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2018 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2018 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2018 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2018 08:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLEN PERSCH PADILHA (26446216), que representa a parte ALBERTO PINHO DE FREITAS JUNIOR (6028614) no processo 00269644120098140301.
24/09/2018 08:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/09/2018 09:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/09/2018 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2018 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 12:08

Incompetência - Incompetência
11/09/2018 10:53

Remessa
11/09/2018 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2018 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2017 11:29

CONCLUSOS
11/12/2017 11:28

CONCLUSOS
04/05/2017 11:14

OUTROS
06/04/2017 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2017 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2017 13:06

Remessa
23/09/2016 11:39

OUTROS
20/09/2016 09:34

OUTROS
13/09/2016 12:36

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/12/2015 11:12

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/11/2014 09:29

OUTROS
08/08/2014 11:15

OUTROS
31/07/2014 10:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/07/2014 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS MARTINS FILHO (4062130), que representa a parte ESTADO DO PARA (6028649) no processo 00269644120098140301.
28/07/2014 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2014 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2014 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2014 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2014 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2014 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2014 18:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2014 18:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2014 18:59

Remessa
07/07/2014 11:04

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
07/07/2014 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2014 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2014 08:49

Remessa
07/07/2014 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2014 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/06/2014 13:03

OUTROS
26/06/2014 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2014 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2014 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2014 13:48

OUTROS
18/06/2014 09:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/06/2014 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/06/2014 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/06/2014 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2014 13:01

Mero expediente - Mero expediente
27/05/2014 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/04/2014 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/04/2014 12:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
29/04/2014 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/04/2014 08:57

Remessa
29/04/2014 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2014 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/04/2014 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2014 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2014 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2014 08:24

OUTROS
14/03/2014 11:32

OUTROS
14/03/2014 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2014 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2014 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2014 08:31

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
07/03/2014 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2014 10:30

Remessa
07/03/2014 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2013 08:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2013 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS
24/06/2013 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS
23/05/2013 13:12

OUTROS
23/05/2013 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2013 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/04/2013 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS
01/03/2013 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2013 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2013 18:41

Remessa
01/03/2013 15:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/03/2013 15:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/02/2013 12:59

VISTAS AO ADVOGADO - ENTREGUE COM VISTAS AO DRLUCAS MARTINS FILHO OAB 4394 TEL.8134-8406
07/02/2013 10:39

AGUARDANDO PUBLICACAO
07/02/2013 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/02/2013 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2013 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS MARTINS FILHO (4062130), que representa a parte DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS (6028662) no processo 00269644120098140301.
06/02/2013 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (45721), que representa a parte FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ESTADO DO PARA (6028652) no processo 00269644120098140301.
13/11/2012 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS
13/11/2012 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS
13/11/2012 09:23

OUTROS
12/11/2012 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2012 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2012 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2012 13:12

OUTROS
08/10/2012 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2012 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2012 12:11

Remessa
04/10/2012 12:00

VISTA AO PROCURADOR - Entregue com vistas ao procurador fundacional DA SANTA CASA OAB 1702 DR PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA
13/08/2012 13:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/08/2012 10:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/08/2012 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/08/2012 10:13

AGUARDANDO MANDADO
01/08/2012 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FARIAS
01/08/2012 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/07/2012 12:18

MANDADO(S) A CENTRAL
30/07/2012 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2012 11:00

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
14/07/2012 11:41

PREPARACAO DE MANDADO
14/07/2012 11:13

OUTROS
14/07/2012 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2012 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2012 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2012 13:35

OUTROS
12/07/2012 13:05

OUTROS
12/07/2012 13:05

OUTROS
12/07/2012 13:05

OUTROS
12/07/2012 13:05

OUTROS
12/07/2012 13:05

OUTROS
11/07/2012 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2012 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2012 12:49

Remessa
03/07/2012 13:29

PREPARACAO DE MANDADO
02/07/2012 10:37

OUTROS
28/06/2012 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2012 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2012 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2012 14:06

PROVIDENCIAR OUTROS
05/06/2012 10:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00269644120098140301.
05/06/2012 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO OLIVA REIS (51731), que representa a parte ESTADO DO PARA (6028649) no processo 00269644120098140301.
05/06/2012 10:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TANNER PINHEIRO GARCIA (4066230), que representa a parte DANIEL OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS (6028662) no processo 00269644120098140301.
04/06/2012 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/06/2012 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2012 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2012 13:32

AGUARDADANDO DESPACHO
25/01/2012 11:02

OUTROS
13/12/2011 11:28

OUTROS
18/08/2011 09:11

OUTROS
18/08/2011 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/07/2011 13:52

PROVIDENCIAR OUTROS
05/07/2011 12:00

OUTROS
05/07/2011 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2011 14:13

OUTROS
20/06/2011 13:48

Remessa
20/06/2011 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2011 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2011 15:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2011 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2011 16:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/04/2011 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2011 14:30

Remessa
25/04/2011 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2011 14:03

AGUARDANDO REMESSA MP
24/02/2011 14:03

AGUARDANDO REMESSA MP
01/12/2010 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2010 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2010 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2010 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2010 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2010 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2010 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2010 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2010 08:33

Remessa
21/10/2010 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2010 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2010 12:49

Remessa
24/07/2010 13:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
04/05/2010 15:31

AGUARDANDO REMESSA MP - remeter para mp. px. remessa
12/03/2010 14:29

VINCULAÇÃO
11/03/2010 09:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*24-40
10/12/2009 08:46

VINCULAÇÃO
10/12/2009 08:46

VINCULAÇÃO
10/12/2009 08:46

VINCULAÇÃO -
09/12/2009 09:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-20
09/12/2009 09:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-18
09/12/2009 09:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-15
08/12/2009 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/12/2009 09:18

VISTAS AO ADVOGADO - processo entegue ao dr. messias gonçalves, adv. do autor, em 07/12/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/11/2009 18:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/11/2009 18:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/11/2009 15:41

VINCULAÇÃO
13/11/2009 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/11/2009 19:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-85
20/10/2009 13:13

VISTA AO PROCURADOR - processo entegue ao dr. sergio oliva reis, proc. do estado em 20/10/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/10/2009 13:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :4150288 inclusão do Advogado5263073
06/10/2009 08:50

VINCULAÇÃO
05/10/2009 19:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-58
02/10/2009 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte de mandados juntados em 14/09/2009
28/09/2009 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mesa da fatima para certidão de agravo a pedido do estado
14/09/2009 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/09/2009 09:01

MANDADO CUMPRIDO
31/08/2009 11:23

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE MANDADO
26/08/2009 12:16

Citação
26/08/2009 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
25/08/2009 09:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/07/2009 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/07/2009 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/07/2009 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/07/2009 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2009 10:51

Despacho
07/07/2009 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial. Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/06/2009 08:12

AUTUAÇÃO
18/06/2009 10:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2009

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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