26/08/2024 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/04/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:34

Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, consoante disposição do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação penal instaurada contra o autor do fato qualificado nos autos.

Designada audiência preliminar, nos termos do art. 72 e seguintes da Lei 9.099/95, presente o autor do fato GIVANILDO PARODES, iniciada a sessão o Ministério Público ofertou proposta de transação penal ao autor do fato presente em audiência, a qual restou aceita.

A transação foi devidamente homologada.

Houve recolhimento da prestação pecuniária, de acordo com certificação da secretaria de ID nº. 87516012.

Em consequência, julgo extinta a punibilidade de GIVANILDO PARODES, com fundamento no art. 76, da Lei 9.099/95.

A sanção aplicada não constará nos registros criminais do autor do fato, exceto para fins de requisição judicial (art.76, § 6º, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intime-se.

Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de Direito
08/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:43

Realizada Transação Penal
01/03/2023 10:06

Conclusos para julgamento
01/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
14/10/2022 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência
13/10/2022 00:18

Publicado Sentença em 13/10/2022.
08/10/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
06/10/2022 16:56

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:19

Juntada de boleto
05/10/2022 10:56

Homologada a Transação Penal
04/10/2022 09:01

Conclusos para julgamento
04/10/2022 08:59

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)
04/10/2022 08:59

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA realizada para 03/10/2022 08:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
24/06/2022 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:32

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:53

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 11:30

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA designada para 03/10/2022 08:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
11/05/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:10

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:08

Juntada de identificação de ar
23/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 08:10

Juntada de identificação de ar
16/11/2021 13:08

Juntada de Petição de identificação de ar
16/11/2021 11:44

Juntada de Petição de identificação de ar
10/11/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:58

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 13:56

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA realizada para 09/11/2021 08:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
05/11/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência
15/10/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:24

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA designada para 09/11/2021 08:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
16/08/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:58

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:53

Expedição de Certidão.
06/06/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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