TJPA - 0908354-26.2022.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY

CPF *20.***.*06-15

NARA YEDA MONTEIRO ARACATY

CPF *11.***.*09-92

FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY

CPF *77.***.*68-87

NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY

CPF *26.***.*94-70

NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY

CPF *97.***.*01-49

Advogados

LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA

OAB: 21672/PA

CPF *06.***.*11-19

ADILSON CARVALHO PANTOJA

OAB: 35398/PA

CPF *45.***.*72-11

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY

CPF *20.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 22:10

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY em 02/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 11:04

    Juntada de Alvará

  • 09/06/2025 12:58

    Juntada de extrato de subcontas

  • 09/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 00:49

    Juntada de extrato de subcontas

  • 05/06/2025 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 12:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/05/2025 01:29

    Publicado Despacho em 12/05/2025.

  • 11/05/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0908354-26.2022.8.14.0301 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) AUTOR: NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY, RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY, NARA YEDA MONTEIRO ARACATY, NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY, FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY REU: JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY DESPACHO Considerando os termos da ultima petição nos autos, autorizo a expedição do formal de partilha conforme sentença homologatória, bem como a expedição do alvará judicial para levantamento dos valores depositados na subconta judicial ID nº 114126774 (subconta nº 2024015034), em favor da cônjuge sobrevivente, Sra.

    NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY.

    Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Belém 8 de maio de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22123020150674000000080234364 002.

    Procuração Nayde Yeda Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150692000000080234365 003.

    Procuração Raimar Dickinson Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150732700000080234366 004.

    Procuração Nara Yeda Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150753100000080234367 005.

    Procuração Nayara Luiza Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150774300000080234368 006.

    Procuracão Fabrício José Queiroz Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150794500000080234369 007.

    RG e CPF_Viúva Nayde Yeda Documento de Identificação 22123020150834100000080234370 008.

    RG e CPF_filho_RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150861000000080234372 009.

    RG e CPF_filha_NARA YEDA MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150881400000080234373 010.

    RG e CPF_filha_NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150900700000080234374 011.

    RG e CPF_filho_FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY Documento de Identificação 22123020150918800000080234375 012.

    RG e CPF do FALECIDO_JOSÉ ARACATY Documento de Identificação 22123020150938600000080234376 013.

    Comprovante de Residência Documento de Comprovação 22123020150962900000080234377 014.

    Certidão de Óbito Documento de Comprovação 22123020150986500000080234378 015.

    Certidão de Casamento Documento de Comprovação 22123020151013700000080238729 016.

    Certidão de Nascimento_RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY Documento de Comprovação 22123020151041800000080238730 017.

    Certidão de Casamento_NARA YÊDA ARACATY DA SILVA Documento de Comprovação 22123020151068100000080238731 018.

    Certidão de Nascimento_NAYARA LUIZA MONTEIRO Documento de Comprovação 22123020151094900000080238732 019.

    Certidão de Nascimento_FABRICIO JOSÉ QUEIROZ ARACATY Documento de Comprovação 22123020151123900000080238733 020.

    Portaria e contracheque pensão Documento de Comprovação 22123020151167100000080238734 021.

    Plano de partilha - Nayde Documento de Comprovação 22123020151189200000080238735 022.

    Documentação Completa_Residência de Mosqueiro Documento de Comprovação 22123020151222800000080238736 023.

    Extrato BANCÁRIO Documento de Comprovação 22123020151327000000080238737 024.

    CRLV_CARRO CHEVROLET_JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Documento de Comprovação 22123020151377600000080238738 025.

    CRLV_CARRO ECOSPORT_JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Documento de Comprovação 22123020151415000000080238739 026.

    Tabela fipe Onix Documento de Comprovação 22123020151451400000080238740 027.

    Tabela fipe Ecosport Documento de Comprovação 22123020151483900000080238741 028.

    Certidão de Quitação de Tributos Estaduais - José Luiz Miranda Aracaty Documento de Comprovação 22123020151519700000080238742 029. 0846362-35.2020.8.14.0301 - Processo prevento Documento de Comprovação 22123020151554800000080238743 Certidão Certidão 23010615200947700000080383312 Decisão Decisão 23030713150165700000083480388 Renúncia ao prazo recursal Petição 23030714313944100000083500460 Substabalecimento c/ reserva Petição 23031315524284800000084151240 Petição Retificação de substabelecimento c/ reserva Petição 23031316143967200000084151272 Certidão Certidão 23041009592210100000085812414 Decisão Decisão 23042709230128200000086860294 Pedido de Informação Pedido de Informação 23050909274863600000087494294 JUNTADA DE DOCUMENTOS E DILATAÇÃO DE PRAZO Petição 23052922144543000000088798554 Comprovante_Negociação_IPTU Documento de Comprovação 23052922144580900000088798555 Comprovante_Alteração de Titularidade IPTU Documento de Comprovação 23052922144662200000088798557 CRV e Licenciamento_Carro QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144694600000088798558 CONSULTA DE VEÍCULO DETALHADA_QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144735200000088798559 CONSULTA AO SNG_QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144764300000088798560 CRV e Licenciamento_Carro JVI2351 Documento de Comprovação 23052922144795100000088798561 CONSULTA DE VEICULO DETALHADA_JVI2351 Documento de Comprovação 23052922144831400000088798562 Certidão Negativa Tributária_ESTADUAL Documento de Comprovação 23052922144866500000088798563 Certidao Negativa Tributária_FEDERAL Documento de Comprovação 23052922144904700000088798564 Certidão Certidão 23060116193831000000089034631 Decisão Decisão 23082910010356800000093940391 Decisão Decisão 23082910010356800000093940391 Manifestação Petição 23092220051748700000095363779 002.

    Comprovante de solicitação de carta de quitação Documento de Comprovação 23092220051783300000095363780 003.

    Certidão inteiro teor Documento de Comprovação 23092220051820900000095363781 Decisão Decisão 24011512510873400000100609855 Relatório de custas Relatório de custas 24021507420637800000102357705 BOL 0908354-26.2022.8.14.0301 Boleto de custas 24021507420658000000102357706 REL 0908354-26.2022.8.14.0301 Relatório de custas 24021507420709400000102357707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022609333227100000102971190 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022609333227100000102971190 Informação Informação 24041912041878300000106682229 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24042509411105300000107044569 CUSTAS_EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Petição 24050918133854800000107962772 Relatório de Conta_Expedição de Alvará_NAYDE Documento de Comprovação 24050918133894700000107962773 Boleto_Expedição de Alvará_NAYDE Documento de Comprovação 24050918133915400000107962774 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24050918133948800000107962775 Intimação Intimação 24060710555151800000109756954 Manifestação Petição 24061418573736300000110262981 Documento Onix Joy_Baixa do Gravame Documento de Comprovação 24061418573788800000110262982 Documento EcoSporte_Baixa do Gravame Documento de Comprovação 24061418573819500000110262983 Certidão Certidão 24061809190534800000110432351 Decisão Decisão 24082812162870600000116110450 INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 24090416525248000000117439459 Certidão Certidão 24090509102149400000117521073 Sentença Sentença 24122404534700200000125158978 CIÊNCIA DE SENTENÇA Petição 25010212263476900000125285300 Renuncia a Prazo Recursal Petição 25011410355602400000125701870 Intimação Intimação 24122404534700200000125158978 Sentença Sentença 24122404534700200000125158978 Petições Diversas Petição 25021110523700000000127430622 Relatório de custas Relatório de custas 25021413301033900000127750479 BOL 0908354-26.2022.8.14.0301 Boleto de custas 25021413301051800000127750480 REL 0908354-26.2022.8.14.0301 Relatório de custas 25021413301081400000127750481 JUNTADA DE CUSTAS E PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Petição 25021716324935500000127870125 Relatório e Boleto_Custas Formal de Partilha Documento de Comprovação 25021716324949500000127872783 Comprovante de pagamento_CUSTAS Formal de Partilha Documento de Comprovação 25021716324963900000127872784 Relatório e Boleto_Custas Alvará Levatamento Documento de Comprovação 25021716324984600000127872785 Comprovante de pagamento_CUSTAS Alvará Levatamento Documento de Comprovação 25021716325000400000127872787 Certidão Certidão 25021812122220200000127929416

  • 08/05/2025 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 21:55

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 02:03

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/02/2025 13:30

    Realizado cálculo de custas

  • 11/02/2025 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 09:33

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0908354-26.2022.8.14.0301 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) AUTOR: NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY, RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY, NARA YEDA MONTEIRO ARACATY, NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY, FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY REU: JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Nome: JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Endere�o: desconhecido SENTENÇA (com resolução de mérito) NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY e outros, qualificados na inicial, ajuizaram pedido de abertura de inventário, por arrolamento sumário, dos bens deixados pelo falecido, JOSÉ LUIZ MIRANDA ARACATY, cujo óbito ocorreu em 25 de abril de 2020, conforme certidão constante no doc.

    Num. 84388446 - Pág. 1.

    Com a inicial, comprovaram sua qualidade de viúva e herdeiros necessários do inventariado.

    Atribuíram valores aos bens componentes do espólio e apresentaram o plano de partilha amigável.

    Em despacho inicial, foi nomeado inventariante a viúva NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY, independentemente de termo de compromisso, foi determinada a apresentação das certidões necessárias ao prosseguimento do feito.

    Cumpridas as determinações, juntou as certidões de inexistência de débitos fiscais emitidas pelo fisco Estadual e Federal e inexistência de herdeiros cadastrados perante INSS.

    Feita pesquisa junto aos sistemas eletrônicos, foi constatada existência de valores depositados. É o relatório.

    DECIDO.

    Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, parágrafo 2º, I e IV do NCPC dispõe que as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido e as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do mesmo artigo.

    Isso revela que o legislador optou por distinguir as situações em que, pelo grau de simplicidade e rapidez com que uma sentença pode ser proferida, seria injustificável que se aguardasse a prolação de decisão em outros casos, em que a elaboração do julgado tende a tomar mais tempo do juiz.

    Considerando que o presente feito, trata-se de jurisdição voluntária, portanto, de simples resolução, considero que, por analogia ao disposto acima, também pode ser julgado sem mais delongas.

    Portanto, passo ao julgamento da demanda.

    Os autos estão em perfeito acordo com os termos do Código do Processo Civil, que prevê o trâmite do inventário por arrolamento em caso de herdeiros capazes e de pleno acordo com a partilha.

    Ademais, constato estarem cumpridas todas as formalidades legais atinentes ao processo, conforme art. 659 e seguintes do CPC/2015 e art. 192 do CTN.

    Ante o exposto, julgo por sentença, nos termos do artigo 659 do CPC/2015, o inventário dos bens deixados por JOSÉ LUIZ MIRANDA ARACATYem consequência homologo a partilha amigável apresentada na inicial.

    Intime-se a Fazenda Pública Estadual para proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do art. 659, §2º, do NCPC.

    Custas na forma da lei, as quais deverão se pagas com as forças da herança no prazo de 30 dias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após as cautelas legais, arquive-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22123020150674000000080234364 002.

    Procuração Nayde Yeda Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150692000000080234365 003.

    Procuração Raimar Dickinson Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150732700000080234366 004.

    Procuração Nara Yeda Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150753100000080234367 005.

    Procuração Nayara Luiza Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150774300000080234368 006.

    Procuracão Fabrício José Queiroz Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150794500000080234369 007.

    RG e CPF_Viúva Nayde Yeda Documento de Identificação 22123020150834100000080234370 008.

    RG e CPF_filho_RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150861000000080234372 009.

    RG e CPF_filha_NARA YEDA MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150881400000080234373 010.

    RG e CPF_filha_NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150900700000080234374 011.

    RG e CPF_filho_FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY Documento de Identificação 22123020150918800000080234375 012.

    RG e CPF do FALECIDO_JOSÉ ARACATY Documento de Identificação 22123020150938600000080234376 013.

    Comprovante de Residência Documento de Comprovação 22123020150962900000080234377 014.

    Certidão de Óbito Documento de Comprovação 22123020150986500000080234378 015.

    Certidão de Casamento Documento de Comprovação 22123020151013700000080238729 016.

    Certidão de Nascimento_RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY Documento de Comprovação 22123020151041800000080238730 017.

    Certidão de Casamento_NARA YÊDA ARACATY DA SILVA Documento de Comprovação 22123020151068100000080238731 018.

    Certidão de Nascimento_NAYARA LUIZA MONTEIRO Documento de Comprovação 22123020151094900000080238732 019.

    Certidão de Nascimento_FABRICIO JOSÉ QUEIROZ ARACATY Documento de Comprovação 22123020151123900000080238733 020.

    Portaria e contracheque pensão Documento de Comprovação 22123020151167100000080238734 021.

    Plano de partilha - Nayde Documento de Comprovação 22123020151189200000080238735 022.

    Documentação Completa_Residência de Mosqueiro Documento de Comprovação 22123020151222800000080238736 023.

    Extrato BANCÁRIO Documento de Comprovação 22123020151327000000080238737 024.

    CRLV_CARRO CHEVROLET_JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Documento de Comprovação 22123020151377600000080238738 025.

    CRLV_CARRO ECOSPORT_JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Documento de Comprovação 22123020151415000000080238739 026.

    Tabela fipe Onix Documento de Comprovação 22123020151451400000080238740 027.

    Tabela fipe Ecosport Documento de Comprovação 22123020151483900000080238741 028.

    Certidão de Quitação de Tributos Estaduais - José Luiz Miranda Aracaty Documento de Comprovação 22123020151519700000080238742 029. 0846362-35.2020.8.14.0301 - Processo prevento Documento de Comprovação 22123020151554800000080238743 Certidão Certidão 23010615200947700000080383312 Decisão Decisão 23030713150165700000083480388 Renúncia ao prazo recursal Petição 23030714313944100000083500460 Substabalecimento c/ reserva Petição 23031315524284800000084151240 Petição Retificação de substabelecimento c/ reserva Petição 23031316143967200000084151272 Certidão Certidão 23041009592210100000085812414 Decisão Decisão 23042709230128200000086860294 Pedido de Informação Pedido de Informação 23050909274863600000087494294 JUNTADA DE DOCUMENTOS E DILATAÇÃO DE PRAZO Petição 23052922144543000000088798554 Comprovante_Negociação_IPTU Documento de Comprovação 23052922144580900000088798555 Comprovante_Alteração de Titularidade IPTU Documento de Comprovação 23052922144662200000088798557 CRV e Licenciamento_Carro QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144694600000088798558 CONSULTA DE VEÍCULO DETALHADA_QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144735200000088798559 CONSULTA AO SNG_QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144764300000088798560 CRV e Licenciamento_Carro JVI2351 Documento de Comprovação 23052922144795100000088798561 CONSULTA DE VEICULO DETALHADA_JVI2351 Documento de Comprovação 23052922144831400000088798562 Certidão Negativa Tributária_ESTADUAL Documento de Comprovação 23052922144866500000088798563 Certidao Negativa Tributária_FEDERAL Documento de Comprovação 23052922144904700000088798564 Certidão Certidão 23060116193831000000089034631 Decisão Decisão 23082910010356800000093940391 Decisão Decisão 23082910010356800000093940391 Manifestação Petição 23092220051748700000095363779 002.

    Comprovante de solicitação de carta de quitação Documento de Comprovação 23092220051783300000095363780 003.

    Certidão inteiro teor Documento de Comprovação 23092220051820900000095363781 Decisão Decisão 24011512510873400000100609855 Relatório de custas Relatório de custas 24021507420637800000102357705 BOL 0908354-26.2022.8.14.0301 Boleto de custas 24021507420658000000102357706 REL 0908354-26.2022.8.14.0301 Relatório de custas 24021507420709400000102357707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022609333227100000102971190 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022609333227100000102971190 Informação Informação 24041912041878300000106682229 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24042509411105300000107044569 CUSTAS_EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Petição 24050918133854800000107962772 Relatório de Conta_Expedição de Alvará_NAYDE Documento de Comprovação 24050918133894700000107962773 Boleto_Expedição de Alvará_NAYDE Documento de Comprovação 24050918133915400000107962774 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24050918133948800000107962775 Intimação Intimação 24060710555151800000109756954 Manifestação Petição 24061418573736300000110262981 Documento Onix Joy_Baixa do Gravame Documento de Comprovação 24061418573788800000110262982 Documento EcoSporte_Baixa do Gravame Documento de Comprovação 24061418573819500000110262983 Certidão Certidão 24061809190534800000110432351 Decisão Decisão 24082812162870600000116110450 INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 24090416525248000000117439459 Certidão Certidão 24090509102149400000117521073

  • 28/01/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2025 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/12/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024

  • 25/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0908354-26.2022.8.14.0301 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) AUTOR: NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY, RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY, NARA YEDA MONTEIRO ARACATY, NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY, FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY REU: JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Nome: JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Endere�o: desconhecido SENTENÇA (com resolução de mérito) NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY e outros, qualificados na inicial, ajuizaram pedido de abertura de inventário, por arrolamento sumário, dos bens deixados pelo falecido, JOSÉ LUIZ MIRANDA ARACATY, cujo óbito ocorreu em 25 de abril de 2020, conforme certidão constante no doc.

    Num. 84388446 - Pág. 1.

    Com a inicial, comprovaram sua qualidade de viúva e herdeiros necessários do inventariado.

    Atribuíram valores aos bens componentes do espólio e apresentaram o plano de partilha amigável.

    Em despacho inicial, foi nomeado inventariante a viúva NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY, independentemente de termo de compromisso, foi determinada a apresentação das certidões necessárias ao prosseguimento do feito.

    Cumpridas as determinações, juntou as certidões de inexistência de débitos fiscais emitidas pelo fisco Estadual e Federal e inexistência de herdeiros cadastrados perante INSS.

    Feita pesquisa junto aos sistemas eletrônicos, foi constatada existência de valores depositados. É o relatório.

    DECIDO.

    Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, parágrafo 2º, I e IV do NCPC dispõe que as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido e as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do mesmo artigo.

    Isso revela que o legislador optou por distinguir as situações em que, pelo grau de simplicidade e rapidez com que uma sentença pode ser proferida, seria injustificável que se aguardasse a prolação de decisão em outros casos, em que a elaboração do julgado tende a tomar mais tempo do juiz.

    Considerando que o presente feito, trata-se de jurisdição voluntária, portanto, de simples resolução, considero que, por analogia ao disposto acima, também pode ser julgado sem mais delongas.

    Portanto, passo ao julgamento da demanda.

    Os autos estão em perfeito acordo com os termos do Código do Processo Civil, que prevê o trâmite do inventário por arrolamento em caso de herdeiros capazes e de pleno acordo com a partilha.

    Ademais, constato estarem cumpridas todas as formalidades legais atinentes ao processo, conforme art. 659 e seguintes do CPC/2015 e art. 192 do CTN.

    Ante o exposto, julgo por sentença, nos termos do artigo 659 do CPC/2015, o inventário dos bens deixados por JOSÉ LUIZ MIRANDA ARACATYem consequência homologo a partilha amigável apresentada na inicial.

    Intime-se a Fazenda Pública Estadual para proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do art. 659, §2º, do NCPC.

    Custas na forma da lei, as quais deverão se pagas com as forças da herança no prazo de 30 dias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após as cautelas legais, arquive-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22123020150674000000080234364 002.

    Procuração Nayde Yeda Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150692000000080234365 003.

    Procuração Raimar Dickinson Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150732700000080234366 004.

    Procuração Nara Yeda Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150753100000080234367 005.

    Procuração Nayara Luiza Monteiro Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150774300000080234368 006.

    Procuracão Fabrício José Queiroz Aracaty Instrumento de Procuração 22123020150794500000080234369 007.

    RG e CPF_Viúva Nayde Yeda Documento de Identificação 22123020150834100000080234370 008.

    RG e CPF_filho_RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150861000000080234372 009.

    RG e CPF_filha_NARA YEDA MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150881400000080234373 010.

    RG e CPF_filha_NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150900700000080234374 011.

    RG e CPF_filho_FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY Documento de Identificação 22123020150918800000080234375 012.

    RG e CPF do FALECIDO_JOSÉ ARACATY Documento de Identificação 22123020150938600000080234376 013.

    Comprovante de Residência Documento de Comprovação 22123020150962900000080234377 014.

    Certidão de Óbito Documento de Comprovação 22123020150986500000080234378 015.

    Certidão de Casamento Documento de Comprovação 22123020151013700000080238729 016.

    Certidão de Nascimento_RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY Documento de Comprovação 22123020151041800000080238730 017.

    Certidão de Casamento_NARA YÊDA ARACATY DA SILVA Documento de Comprovação 22123020151068100000080238731 018.

    Certidão de Nascimento_NAYARA LUIZA MONTEIRO Documento de Comprovação 22123020151094900000080238732 019.

    Certidão de Nascimento_FABRICIO JOSÉ QUEIROZ ARACATY Documento de Comprovação 22123020151123900000080238733 020.

    Portaria e contracheque pensão Documento de Comprovação 22123020151167100000080238734 021.

    Plano de partilha - Nayde Documento de Comprovação 22123020151189200000080238735 022.

    Documentação Completa_Residência de Mosqueiro Documento de Comprovação 22123020151222800000080238736 023.

    Extrato BANCÁRIO Documento de Comprovação 22123020151327000000080238737 024.

    CRLV_CARRO CHEVROLET_JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Documento de Comprovação 22123020151377600000080238738 025.

    CRLV_CARRO ECOSPORT_JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Documento de Comprovação 22123020151415000000080238739 026.

    Tabela fipe Onix Documento de Comprovação 22123020151451400000080238740 027.

    Tabela fipe Ecosport Documento de Comprovação 22123020151483900000080238741 028.

    Certidão de Quitação de Tributos Estaduais - José Luiz Miranda Aracaty Documento de Comprovação 22123020151519700000080238742 029. 0846362-35.2020.8.14.0301 - Processo prevento Documento de Comprovação 22123020151554800000080238743 Certidão Certidão 23010615200947700000080383312 Decisão Decisão 23030713150165700000083480388 Renúncia ao prazo recursal Petição 23030714313944100000083500460 Substabalecimento c/ reserva Petição 23031315524284800000084151240 Petição Retificação de substabelecimento c/ reserva Petição 23031316143967200000084151272 Certidão Certidão 23041009592210100000085812414 Decisão Decisão 23042709230128200000086860294 Pedido de Informação Pedido de Informação 23050909274863600000087494294 JUNTADA DE DOCUMENTOS E DILATAÇÃO DE PRAZO Petição 23052922144543000000088798554 Comprovante_Negociação_IPTU Documento de Comprovação 23052922144580900000088798555 Comprovante_Alteração de Titularidade IPTU Documento de Comprovação 23052922144662200000088798557 CRV e Licenciamento_Carro QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144694600000088798558 CONSULTA DE VEÍCULO DETALHADA_QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144735200000088798559 CONSULTA AO SNG_QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144764300000088798560 CRV e Licenciamento_Carro JVI2351 Documento de Comprovação 23052922144795100000088798561 CONSULTA DE VEICULO DETALHADA_JVI2351 Documento de Comprovação 23052922144831400000088798562 Certidão Negativa Tributária_ESTADUAL Documento de Comprovação 23052922144866500000088798563 Certidao Negativa Tributária_FEDERAL Documento de Comprovação 23052922144904700000088798564 Certidão Certidão 23060116193831000000089034631 Decisão Decisão 23082910010356800000093940391 Decisão Decisão 23082910010356800000093940391 Manifestação Petição 23092220051748700000095363779 002.

    Comprovante de solicitação de carta de quitação Documento de Comprovação 23092220051783300000095363780 003.

    Certidão inteiro teor Documento de Comprovação 23092220051820900000095363781 Decisão Decisão 24011512510873400000100609855 Relatório de custas Relatório de custas 24021507420637800000102357705 BOL 0908354-26.2022.8.14.0301 Boleto de custas 24021507420658000000102357706 REL 0908354-26.2022.8.14.0301 Relatório de custas 24021507420709400000102357707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022609333227100000102971190 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022609333227100000102971190 Informação Informação 24041912041878300000106682229 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24042509411105300000107044569 CUSTAS_EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Petição 24050918133854800000107962772 Relatório de Conta_Expedição de Alvará_NAYDE Documento de Comprovação 24050918133894700000107962773 Boleto_Expedição de Alvará_NAYDE Documento de Comprovação 24050918133915400000107962774 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24050918133948800000107962775 Intimação Intimação 24060710555151800000109756954 Manifestação Petição 24061418573736300000110262981 Documento Onix Joy_Baixa do Gravame Documento de Comprovação 24061418573788800000110262982 Documento EcoSporte_Baixa do Gravame Documento de Comprovação 24061418573819500000110262983 Certidão Certidão 24061809190534800000110432351 Decisão Decisão 24082812162870600000116110450 INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 24090416525248000000117439459 Certidão Certidão 24090509102149400000117521073

  • 24/12/2024 04:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2024 04:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2024 04:53

    Julgado procedente o pedido

  • 23/12/2024 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2024 17:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 05:00

    Decorrido prazo de FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY em 01/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 04:56

    Decorrido prazo de NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY em 01/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 04:56

    Decorrido prazo de NARA YEDA MONTEIRO ARACATY em 01/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 04:56

    Decorrido prazo de RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY em 01/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 04:56

    Decorrido prazo de NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY em 01/04/2024 23:59.

  • 26/02/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 05:32

    Decorrido prazo de NARA YEDA MONTEIRO ARACATY em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 05:32

    Decorrido prazo de RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 04:18

    Decorrido prazo de FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 04:18

    Decorrido prazo de NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY em 20/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 07:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 15/02/2024 07:42

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2024 02:24

    Decorrido prazo de NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY em 09/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 14:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 15/01/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 12:51

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 14/01/2024 18:17

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2024 18:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 08:14

    Decorrido prazo de NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY em 21/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0908354-26.2022.8.14.0301 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) AUTOR: NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY, RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY, NARA YEDA MONTEIRO ARACATY, NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY, FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY REU: JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Nome: JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Endereço: desconhecido DECISÃO Verifico que a inventariante deixou de cumprir as determinações no despacho anterior, neste cenário, não há como deferir o levantamento de valores, sem a comprovação das dívidas deixadas pelo falecido.

    Dessa forma, resolvo: Intime-se a inventariante, para em 15 dias: a) Apresentar o relatório consolidado da dívida referente aos financiamentos bancários relativos aos automóveis indicados; b) Adequar a partilha, incluindo as dívidas deixadas, bem como a reserva de bens para pagamento; c) a comprovação do acervo, com a competente certidão imobiliária; Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    QR-CODE petição inicial Aponte a Câmera do celular/ App com leitor de QR-Code para ter acesso ao conteúdo do documento Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22123020150674000000080234364 002.

    Procuração Nayde Yeda Monteiro Aracaty Procuração 22123020150692000000080234365 003.

    Procuração Raimar Dickinson Monteiro Aracaty Procuração 22123020150732700000080234366 004.

    Procuração Nara Yeda Monteiro Aracaty Procuração 22123020150753100000080234367 005.

    Procuração Nayara Luiza Monteiro Aracaty Procuração 22123020150774300000080234368 006.

    Procuracão Fabrício José Queiroz Aracaty Procuração 22123020150794500000080234369 007.

    RG e CPF_Viúva Nayde Yeda Documento de Identificação 22123020150834100000080234370 008.

    RG e CPF_filho_RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150861000000080234372 009.

    RG e CPF_filha_NARA YEDA MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150881400000080234373 010.

    RG e CPF_filha_NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY Documento de Identificação 22123020150900700000080234374 011.

    RG e CPF_filho_FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY Documento de Identificação 22123020150918800000080234375 012.

    RG e CPF do FALECIDO_JOSÉ ARACATY Documento de Identificação 22123020150938600000080234376 013.

    Comprovante de Residência Documento de Comprovação 22123020150962900000080234377 014.

    Certidão de Óbito Documento de Comprovação 22123020150986500000080234378 015.

    Certidão de Casamento Documento de Comprovação 22123020151013700000080238729 016.

    Certidão de Nascimento_RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY Documento de Comprovação 22123020151041800000080238730 017.

    Certidão de Casamento_NARA YÊDA ARACATY DA SILVA Documento de Comprovação 22123020151068100000080238731 018.

    Certidão de Nascimento_NAYARA LUIZA MONTEIRO Documento de Comprovação 22123020151094900000080238732 019.

    Certidão de Nascimento_FABRICIO JOSÉ QUEIROZ ARACATY Documento de Comprovação 22123020151123900000080238733 020.

    Portaria e contracheque pensão Documento de Comprovação 22123020151167100000080238734 021.

    Plano de partilha - Nayde Documento de Comprovação 22123020151189200000080238735 022.

    Documentação Completa_Residência de Mosqueiro Documento de Comprovação 22123020151222800000080238736 023.

    Extrato BANCÁRIO Documento de Comprovação 22123020151327000000080238737 024.

    CRLV_CARRO CHEVROLET_JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Documento de Comprovação 22123020151377600000080238738 025.

    CRLV_CARRO ECOSPORT_JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY Documento de Comprovação 22123020151415000000080238739 026.

    Tabela fipe Onix Documento de Comprovação 22123020151451400000080238740 027.

    Tabela fipe Ecosport Documento de Comprovação 22123020151483900000080238741 028.

    Certidão de Quitação de Tributos Estaduais - José Luiz Miranda Aracaty Documento de Comprovação 22123020151519700000080238742 029. 0846362-35.2020.8.14.0301 - Processo prevento Documento de Comprovação 22123020151554800000080238743 Certidão Certidão 23010615200947700000080383312 Decisão Decisão 23030713150165700000083480388 Renúncia ao prazo recursal Petição 23030714313944100000083500460 Substabalecimento c/ reserva Petição 23031315524284800000084151240 Petição Retificação de substabelecimento c/ reserva Petição 23031316143967200000084151272 Certidão Certidão 23041009592210100000085812414 Decisão Decisão 23042709230128200000086860294 Pedido de Informação Pedido de Informação 23050909274863600000087494294 JUNTADA DE DOCUMENTOS E DILATAÇÃO DE PRAZO Petição 23052922144543000000088798554 Comprovante_Negociação_IPTU Documento de Comprovação 23052922144580900000088798555 Comprovante_Alteração de Titularidade IPTU Documento de Comprovação 23052922144662200000088798557 CRV e Licenciamento_Carro QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144694600000088798558 CONSULTA DE VEÍCULO DETALHADA_QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144735200000088798559 CONSULTA AO SNG_QEP1556 Documento de Comprovação 23052922144764300000088798560 CRV e Licenciamento_Carro JVI2351 Documento de Comprovação 23052922144795100000088798561 CONSULTA DE VEICULO DETALHADA_JVI2351 Documento de Comprovação 23052922144831400000088798562 Certidão Negativa Tributária_ESTADUAL Documento de Comprovação 23052922144866500000088798563 Certidao Negativa Tributária_FEDERAL Documento de Comprovação 23052922144904700000088798564 Certidão Certidão 23060116193831000000089034631

  • 29/08/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 09:27

    Entrega de Documento

  • 27/04/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 09:23

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 10/04/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 02:30

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY em 30/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 17:30

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/03/2023 12:02

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 13:04

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0908354-26.2022.8.14.0301 AUTOR: NAYDE YEDA MONTEIRO ARACATY, RAIMAR DICKINSON MONTEIRO ARACATY, NARA YEDA MONTEIRO ARACATY, NAYARA LUIZA MONTEIRO ARACATY, FABRICIO JOSE QUEIROZ ARACATY REU: JOSE LUIZ MIRANDA ARACATY DECISÃO

    Vistos.

    Tendo em vista que a petição inicial foi endereçada ao Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, redistribuam-se os autos a este Juízo, em razão de prevenção.

    Belém, 07 de março de 2023.

    ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 07/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/01/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 15:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/12/2022 20:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/12/2022 20:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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