04/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/09/2025 13:07

Juntada de despacho
21/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR - CPF: *05.***.*08-00 (APELANTE/APELADO) em 18/03/2025.
11/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:52

Publicado Intimação em 24/02/2025.
25/02/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 22:08

Juntada de decisão
21/11/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2024 08:22

Conclusos para decisão
20/11/2024 08:22

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 13:33

Transitado em Julgado em 19/11/2024
13/11/2024 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:45

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 01:57

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 08:04

Conclusos para julgamento
11/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 04:12

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:00

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:34

Publicado Despacho em 29/08/2024.
30/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/08/2024 15:13

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 20:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência
14/08/2024 01:11

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:32

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:11

Desentranhado o documento
12/08/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 17:15

Conclusos para despacho
10/08/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual
18/05/2024 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:56

Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:20

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:36

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:36

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:54

Desentranhado o documento
15/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/04/2024 06:29

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:08

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:53

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:19

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:17

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:17

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 01:12

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
21/02/2024 20:55

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:28

Juntada de Ofício
09/02/2024 06:38

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:58

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 21:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
19/01/2024 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 09:09

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:07

Recebida a queixa contra ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR - CPF: *05.***.*08-00 (REU)
17/01/2024 15:04

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 06:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:59

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2023 07:14

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:32

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:29

Juntada de Petição de denúncia
08/11/2023 07:30

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 06/11/2023 23:59.
28/10/2023 05:04

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 20:23

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/10/2023 05:02

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 05:02

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2023 05:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 04:20

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:44

Audiência Preliminar realizada para 11/09/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/08/2023 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 17/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 10/08/2023 23:59.
31/07/2023 02:38

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
22/07/2023 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:07

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:05

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
17/07/2023 08:15

Conclusos para despacho
14/07/2023 01:50

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 20:42

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 00:58

Publicado Despacho em 13/06/2023.
15/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 11:47

Expedição de Mandado.
12/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803719-48.2023.8.14.0401 Autor(a): ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR Vítima: ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA Capitulação: Art. 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) sete (07) dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes a vítima, Antonete Bittencourt Moreira, RG 1746060 SSP/PA, CPF *84.***.*47-15, acompanhado pelo advogado, Dr.

Raphael Henrique de Oliveira Pereira, OAB/PA 21505, e o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Fez-se presente também a estudante de direito, Lidiane da Conceicao Neto, RG 5552470 PC/PA.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à ausência do autor do fato, o qual não fora localizado para ser intimado, conforme certidão documento id.

Num. 92852351.

A vítima informa que, por meio da petição id.

Num. 93610305, já informou o novo endereço do autor do fato, pelo que solicitou a remarcação da presente audiência, a fim de que o autor do fato seja intimado no novo endereço informado.

O MP nada teve a opor.

Este Juízo defere.

Deliberação em audiência: renovem-se as diligências para o próximo DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09:30 HORAS, intimando-se o autor do fato, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço informado pelo querelante no documento id.

Num. 93610305, qual seja: Estrada do CEASA, Condomínio Jardim Itororó, TV.

WE-3, Casa 2, bairro Curió Utinga, Belém/PA, CEP:66610-840.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Antonete Bittencourt Moreira: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________
11/06/2023 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
09/06/2023 17:07

Audiência Preliminar designada para 11/09/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:38

Audiência Preliminar realizada para 07/06/2023 09:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
30/05/2023 02:34

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

R.H.

Em face da proximidade da data, aguarde-se a realização da audiência preliminar designada no despacho constante do ID de número 89137864 dos autos.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 26 de maio de 2023.

CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA – Portaria Nº 2063/2023-GP, de 18/05/2023
26/05/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 20:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO DO COUTO SANTOS JUNIOR em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:59

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:34

Decorrido prazo de ANTONETE BITTENCOURT MOREIRA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

R.

H...

Designo o próximo DIA 07 DE JUNHO DE 2023 (07/06/2023), ÀS 09H:45MIN para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública.

Intime-se a querelante e o querelado para se fazerem presentes a este ato processual, devendo ser informado ao querelado que o mesmo deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 20 de março de 2023.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
21/03/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:27

Expedição de Mandado.
21/03/2023 09:27

Expedição de Mandado.
21/03/2023 08:42

Audiência Preliminar designada para 07/06/2023 09:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
21/03/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 07:26

Publicado Despacho em 08/03/2023.
09/03/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

R.H.

Intime-se a querelante, por seu advogado, via Diário de Justiça, para recolher as custas iniciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias.

Recolhidas ou não as custas, e certificado o ocorrido, voltem os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 06 de março de 2023.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
06/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:10

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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