TJPA - 0800586-86.2021.8.14.0071

1ª instância - Vara Unica de Brasil Novo

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Polo Ativo

Partes

J DA SILVA PENA FILHO - ME

CNPJ: 10.649.371/0001-52

Advogados

HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR

OAB: 19089/PA

CPF *07.***.*02-41

RUTHIELLY ALVES BONINI

OAB: 19536/PA

CPF *76.***.*60-33

Polo Passivo

Partes

ROSINEIDE ARAUJO SILVA CARVALHO

CPF *03.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 09:57

    Decorrido prazo de ROSINEIDE ARAUJO SILVA CARVALHO em 30/06/2023 23:59.

  • 17/07/2023 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 09:59

    Transitado em Julgado em 05/07/2023

  • 13/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/05/2023 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 16:10

    Decorrido prazo de RUTHIELLY ALVES BONINI em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 20:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 23:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2023 19:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/03/2023 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 13:21

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Inadimplemento, Correção Monetária, Perdas e Danos, Juros de Mora - Legais / Contratuais] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO N° 0800586-86.2021.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: J DA SILVA PENA FILHO - ME Endereço: Travessa Treze de Maio, 254, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-635 RÉU(S): Nome: ROSINEIDE ARAUJO SILVA CARVALHO Endereço: Rua São Paulo, sn, Cidade Nova, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança promovida por J DA SILVA PENA FILHO-ME em desfavor de ROSINEIDE ARAUJO SILVA, ambos qualificados nos autos.

    Por meio do Id. 86245902, a autora informou que as partes entabularam acordo extrajudicial atinente ao débito objeto da presente ação, pelo que requereu a homologação do pacto e a suspensão do feito durante o período de cumprimento da obrigação. É o relatório necessário.

    Decido.

    Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 200 do CPC e para os fins do art. 515, III, do mesmo diploma legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado, e JULGO, em consequência, extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, tendo em vista que a consequência da homologação do acordo celebrado entre as partes é a extinção do processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Registro que, em eventual descumprimento do pacto pela requerida, não haverá prejuízo ao autor, tendo em vista que a presente sentença homologatória constitui título executivo judicial, nos termos dos arts. 515 e 516 do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009.

    Brasil Novo/PA, 2 de março de 2023 VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

    VP 04

  • 07/03/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:49

    Homologada a Transação

  • 02/03/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 16:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2023 12:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:14

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/02/2023 10:00 Vara Única de Brasil Novo.

  • 08/02/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 03:33

    Decorrido prazo de ROSINEIDE ARAUJO SILVA CARVALHO em 27/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 11:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/01/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2023 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 02:50

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 13/12/2022 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 13:41

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 10:00 Vara Única de Brasil Novo.

  • 18/10/2022 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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