16/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
28/12/2024 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
31/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:31

Juntada de Ofício
08/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:20

Juntada de Petição de estudo de caso
13/08/2023 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA DE SOUSA em 11/08/2023 23:59.
24/07/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:09

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 15:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2023 10:00 Vara Única de Alenquer.
14/07/2023 17:37

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA DE SOUSA em 09/05/2023 23:59.
13/07/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 12:37

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:36

Expedição de Mandado.
02/06/2023 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2023 10:00 Vara Única de Alenquer.
11/05/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2023 14:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2023 09:30 Vara Única de Alenquer.
22/04/2023 21:27

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 09:30 Vara Única de Alenquer.
10/03/2023 17:53

Juntada de Petição de termo de ciência
10/03/2023 04:12

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 03:52

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800671-48.2022.8.14.0003 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE(S): CRISTIANE FARIAS DA SILVA (Endereço: Rua Bermudas, 120, Tarumã, MANAUS - AM - CEP: 69041-120) REQUERIDO: FERNANDO ALMEIDA DE SOUSA (Endereço: TRAV COLOMBIANO MARVÃO, 715, CENTRO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Recebo os autos no estado em que se encontram; 2.

Trata-se de Ação de Modificação de Guarda e Visitas c/c Busca e Apreensão, movida por Cristiane Farias da Silva, em favor da menor Y.

F.

D.

S., nascida em 10/02/2016, todos devidamente qualificados nos autos, distribuída no juízo da comarca de Manaus/AM, tendo declinado competência para o juízo da comarca de Alenquer, em razão da alteração de domicílio da criança; 3.

Em síntese, narra a inicial: "Consoante termo de audiência em anexo, homologado nos autos do processo n° 0209828-55.2017.8.04.0001, as partes concordaram que a guarda da menor Y.

F.

D.

S. seria compartilhada com o domicílio de referencia da genitora, fixando-se direito de convivência em favor do genitor de forma livre.

Em junho de 2019, a genitora deixou que a menor fosse para o Pará a pedido do pai para passar15 (quinze) dias e conhecer a família de seu genitor, mas acabou não retornando ao seu convívio (...)". 4.

O requerido fora citado, apresentou contestação, e a autora se manifestou em réplica, tudo no juízo originário da comarca de Manaus/AM.

Logo em seguida, houve o declínio de competência (ID nº 61799791 - pág. 10); 5.

Recebido os autos nesse juízo, determinou-se a manifestação ministerial no ID nº 61926442; 6.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, no ID nº 65146141, fora desfavorável ao pleito, vez que não subsistem elementos que apontem que a criança esteja sendo submetida a situação degradante ou que lhe cause sofrimento físico ou psicológico, além do que, segundo apontado pela própria autora, a menor já reside com o genitor desde o ano de 2019, há cerca de 3 anos, sendo esse o seu domicílio de referência.

Requereu, ainda, outras diligências. 7.

DECIDO.

Diante do carreado aos autos até o presente momento, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de tutela de urgência requerido na inicial, nos termos do art. 300 do CPC, vez que não vislumbro o preenchimento dos requisitos autorizadores a ensejar o seu deferimento, principalmente pelo fato da menor estar residindo com o seu genitor desde o ano de 2019, o que, per si, já desconfigura o "perigo na demora".

Mantenho a guarda provisória da menor com o requerido.

Entretanto, determino que o requerido garanta o direito à convivência familiar da infante com a genitora, devendo providenciar que a menor Y.

F.

D.

S. mantenha contato com a Sra.

Cristiane Farias da Silva, principalmente por meio de ligações voz, chamadas de vídeo e mensagens ou por qualquer outro meio disponível, sem nenhum empecilho; 8.

Tendo em vista que já consta nos autos a contestação e a réplica, antes de sanear e organizar o processo, determino: 8.1 Seja realizado estudo psicossocial na residência em que a criança se encontra, devendo constar as condições socioeconômicas da família, a existência de vínculos afetivos, possível alienação parental, hábitos e valores familiares saudáveis e sólidos no grupo familiar em que se encontra inserida.

Oficie-se ao setor técnico do Tribunal para que disponibilize profissional para tanto, no prazo de 20 (vinte) dias; 8.2 Seja realizado estudo social na residência da requerida, devendo ser expedida carta precatória ao juízo da comarca de Manaus para essa finalidade. 9.

Após juntada dos estudos, dê-se vista ao Ministério Público para parecer; 10.

Ao final, conclusos; 11.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
08/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 15:26

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:26

Desentranhado o documento
08/03/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:39

Conclusos para decisão
13/06/2022 09:11

Juntada de Petição de parecer
06/06/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:12

Conclusos para decisão
18/05/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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