TJPA - 0002465-67.2018.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Baiao

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA RODRIGUES VIRGOLINO

CPF *24.***.*75-34

Advogados

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS

OAB: 8312/PA

CPF *61.***.*86-15

RAIMUNDO LIRA DE FARIAS

OAB: 7454/PA

CPF *76.***.*93-72

Polo Passivo

Partes

EVELIN ASTANECE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 16:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BAIAO em 08/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:24

    Transitado em Julgado em 18/04/2023

  • 08/04/2023 00:53

    Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES VIRGOLINO em 03/04/2023 23:59.

  • 13/03/2023 01:41

    Publicado Intimação em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Pará Vara Única de Baião Processo nº 0002465-67.2018.8.14.0007 Assunto: [Perdas e Danos] Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: Nome: BENEDITA RODRIGUES VIRGOLINO Endereço: VL JOANA PERES, Baião, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 SENTENÇA BENEDITA RODRIGUES VIRGOLINO propôs a presente AÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO TARDIO de NÁDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, sua falecida filha.

    Os autos seguiram ao Ministério Público que foi pela concessão do pedido, à vista da comprovação do óbito e por entender não haver qualquer evidência de falsidade nas declarações em relação ao falecimento.

    Vieram-me conclusos.

    Relatado no essencial, decido.

    Trata-se de ação de registro de óbito fora do prazo, manejada pela requerente BENEDITA RODRIGUES VIRGOLINO, mãe da falecida.

    Acostados à inicial vieram o documento de ID. 60966729, ID. 60966730 – p. 01/06, inclusive DECLARAÇÃO DE ÓBITO (ID. 60966729 - p. 04), o qual ocorreu em sua residência, no Município de Baião/Pa e foi sepultado Cemitério da Vila de Joana Peres, Zona Rural de Baião/PA.

    Com efeito, tem razão o Órgão Ministerial, as afirmações da requerente, gozam de presunção de veracidade, não vislumbrando este Juízo qualquer elemento indicativo de falsidade nas mesmas.

    Ademais, as afirmações encontram-se corroboradas com os documentos acostados nos autos.

    POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para que seja realizado o Registro do óbito em 17.06.2017 de cujus no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente da pessoa de NÁDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, após, a lavratura da respectiva Certidão de Óbito, com base nas informações constantes nos documentos anexos.

    Servirá a presente como mandado para a averbação (Prov. 003/2009 da CJCI).

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Sem custas.

    P.R.

    Intime-se via DJE.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

  • 09/03/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:57

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2022 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 10:32

    Expedição de Informações.

  • 26/10/2022 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2022 13:26

    Juntada de Acórdão

  • 11/05/2022 19:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/05/2022 18:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024656720188140007: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 1682, Classe Nova: 436. - O asssunto 7925 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunt

  • 23/08/2021 13:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/08/2021 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2020 11:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/06/2019 09:32

    Remessa

  • 14/06/2019 09:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2019 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2019 08:42

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 08/05/2019 10:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/05/2019 10:51

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 08/05/2019 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2019 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 12:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/04/2019 12:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/04/2019 12:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/04/2019 13:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 27/03/2019 14:04

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 27/03/2019 13:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA para : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 27/03/2019 13:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

  • 26/03/2019 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2019 13:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/06/2018 08:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2018 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 14:44

    JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO

  • 07/06/2018 14:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/06/2018 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2018 10:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/04/2018 11:23

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 25/04/2018 11:23

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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