04/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:36

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 04:34

Decorrido prazo de IDARLETE GOMES DE ARRUDA em 18/05/2022 23:59.
27/04/2022 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
27/04/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, CEP: 68.502-900, telefone: (94) 3312-7844, Marabá/PA E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0805545-35.2021.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, e em observância ao disposto no inciso II do § 2º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI, no § 4º do artigo 203 do CPC e no Manual de Rotinas Cíveis deste e.

TJ/PA, expeço/publico este ato com vistas à intimação da parte autora, via DJEN/PJe, na pessoa de seu/sua advogado/a, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida.

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte autora, por seu/sua advogado/a, via DJEN/PJe.

Marabá/PA, 10 de novembro de 2021.

RICARDA GRAZIELA LIMA CARDOSO Auxiliar Judiciária lotada na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
25/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:06

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:17

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 22/09/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
26/08/2021 15:06

Juntada de Petição de diligência
26/08/2021 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 00:18

Decorrido prazo de IDARLETE GOMES DE ARRUDA em 28/07/2021 23:59.
23/07/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 11:38

Expedição de Mandado.
16/06/2021 11:28

Audiência Conciliação/Mediação designada para 22/09/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
16/06/2021 11:27

Expedição de Carta rogatória.
15/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ 0805545-35.2021.8.14.0028 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(ES): Nome: IDARLETE GOMES DE ARRUDA Endereço: Folha 01, Quadra 14, Lote 41, 41, Folha 01, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 RÉU(S): Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE Endereço: Rodovia BR-230, S/N, (Transamazônica) KM 10, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 D E C I S Ã O Trata-se de ação de RESOLUÇÃO CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO.

Segundo a inicial, em suma, a autora adquiriu imóvel perante a ré, mediante pagamento de sinal e parcelamento; que quitou o sinal, a comissão e 7 parcelas, totalizando R$ 12.275,99; diante a incapacidade financeira, solicitou o desfazimento do negócio e a ré disponibilizou apenas a devolução de 23,53% do total pago; que a retenção imposta pela ré é ilegal; que há cláusula penal abusiva; que o valor da cláusula penal deve ser reduzido ( art. 413, CC ); a ilegalidade da cobrança da comissão de corretagem e, a ocorrência de dano indenizável.

Em sede antecipatória, requereu a abstenção de cobrança e negativação.

Juntou documentos, vindo-me conclusos. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Em análise detida dos autos, infere-se inviável a concessão da medida antecipatória.

A amplitude da postulação e a prova trazida com a inicial, nesta etapa de cognição sumária, não permite o deferimento da tutela de urgência pugnada sem maiores elementos probatórios acerca dos fatos narrados, sob pena de decisão temerária.

In casu, ademais, a parte confessou o inadimplemento da obrigação, incorrendo culpa no descumprimento do contrato, restando imperioso submeter a pretensão judicializada ao crivo do contraditório, visando propiciar a manifestação da parte contrária e a formação de juízo mais seguro, no que concerne ao direito de retenção, assim como tangente à análise de eventuais cláusulas abusivas.

Por estas razões, INDEFIRO, por ora, o pedido.

Considerando as sucessivas alterações da pauta de audiência deste juízo causadas pela situação de pandemia Covid-19; considerando a necessidade de otimizar e impor celeridade aos processos desta unidade e, considerando o disposto no art. 139, V do CPC, DESIGNO audiência de conciliação, em regime de MUTIRÃO, para o dia 22 de SETEMBRO de 2021, às 09:00 horas.

Frustrado o acordo, será aberto prazo para contestação.

A audiência será realizada na plataforma googlemeet ( https://meet.google.com ), através do link: https://meet.google.com/ags-tzsb-bcs Intimem-se.

Sirva-se como mandado / carta de intimação / ofício / precatória.

Cumpra-se.

Assinado.
14/06/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 17:09

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2021 19:27

Conclusos para decisão
08/06/2021 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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