03/07/2024 15:26

Decorrido prazo de BERNALDO RODRIGUES SARRAF em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 13:34

Transitado em Julgado em 18/06/2024
01/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 13:01

Publicado Sentença em 29/05/2024.
30/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0005609-34.2013.8.14.0004 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 4 BLOCO C, LT. 32, ASA SUL, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-900 EXECUTADO: ERNESTA DA FONSECA SARRAFF, BERNALDO RODRIGUES SARRAF, ELIETE GARCON MENDES Nome: ERNESTA DA FONSECA SARRAFF Endereço: desconhecido Nome: BERNALDO RODRIGUES SARRAF Endereço: desconhecido Nome: ELIETE GARCON MENDES Endereço: TRAV.

CELSO ANDRADE, N. 914, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 27 de junho de 2013.

Segundo consta, os requeridos firmaram um contrato por meio de cédula rural n º 40/00097-4 com vencimento 30/12/2013.

Inicial recebida (id.

Num. 29888322 - Pág. 1).

Certificado que em 12.04.2016 o requerido Beraldo Rodrigues Sarraf deixou de ser citado (id.

Num. 29888322 - Pág. 4).

Certificado que em 23.02.2016 a requerida Ernesta da Fonseca Sarraf deixou de ser citada (id.

Num. 29888322 - Pág. 7).

Intimada a exequente para se manifestar sobre a não localização de bens (id.

Num. 29888322 - Pág. 10).

Certificado que em 01.06.2016 a requerida Eliete Garçon Mendes deixou de ser citada (id.

Num. 29888322 - Pág. 19).

Parte autora requereu a suspensão do feito até 27.12.2018 (id.

Num. 29888322 - Pág. 43).

Designada audiência de conciliação (id.

Num. 29888322 - Pág. 50).

Em audiência as partes executadas apresentaram proposta de acordo (id.

Num. 29888323 - Pág. 1).

Parte autora requereu a suspensão do feito até 24.12.2019 (id.

Num. 29888323 - Pág. 22).

Sendo deferida.

Intimada a parte autora para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente (id.Num. 114205803 - Pág. 1).

Parte autora manifestou-se pela inexistência da prescrição (id.Num. 114637583 - Pág. 2).

Os autos vieram conclusos.

Este é o relatório.

Decido.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre durante o processo judicial em virtude da demora em se prolatar uma decisão pondo fim à causa: “Revela-se a prescrição intercorrente em uma sanção civil pela inércia à continuidade do processo.

Penaliza-se o autor da pretensão pela sua inércia, após o ajuizamento da ação, defendendo-se a tese de que o processo teria certo prazo para ser impulsionado.

Configura-se, portanto, quando o autor de um processo judicial em curso permanece inerte, de modo contínuo, durante o prazo estipulado em lei para a perda da pretensão.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre dentro do processo. É uma prescrição de meio, no curso de um processo.” FIGUEIREDO, Luciano; FIGUEIREDO, Roberto.

Manual de Direito Civil.

Salvador: Juspodivm, 2020, p. 367).

Nas palavras do Min.

Luis Felipe Salomão: “A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado.” O CPC/2015 disciplinou a prescrição intercorrente nos §§ 1º a 5º do art. 921.

A Lei nº 14.195/2021 promoveu alterações nessas regras, acrescentando ainda os §§ 4º-A, § 5º, § 6º e 7º.

O art. 921, III, do CPC/2015 prevê uma hipótese de suspensão da execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.

Art. 921.

Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Conforme o professor Márcio André Lopes Cavalcante, em publicação no site Dizer o Direito, a suspensão da execução com base no inciso III abrange quatro hipóteses: 1ª) quando o executado não é localizado (novidade da Lei nº 14.195/2021); 2ª) quando não é localizado nenhum bem do devedor (não tem nada em seu nome); 3ª) quando são localizados bens, mas estes se classificam como impenhoráveis (ex: o executado tem uma casa em seu nome, mas é bem de família; o executado possui uma poupança com menos de 40 salários mínimos depositados); 4ª) quando até foram localizados bens do devedor que podem ser penhorados, mas se alienados, não pagarão nem as custas da execução, nos termos do art. 836 do CPC/2015.

Nesses casos, haverá a suspensão no prazo de 1 ano, período em que ficará suspensa também a prescrição (§ 1º do art. 921). É um prazo concedido pela lei para que o credor possa tomar providências para localizar o executado ou bens penhoráveis do devedor.

Com a publicação da Lei 14.195/2021, que alterou o CPC/2015, o o termo inicial da prescrição intercorrente é o dia em que o exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Art. 921.

Suspende-se a execução: § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021).

Vale ressaltar, contudo, que, durante o prazo de 1 ano, esse prazo da prescrição intercorrente, que já começou, fica suspenso.

Conforme a Súmula 150 do STF, a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.

No mesmo sentido, o Enunciado 196-FPPC prevê que o prazo de prescrição intercorrente é o mesmo da ação.

A Lei nº 14.195/2021 acrescentou um artigo no Código Civil prevendo expressamente a prescrição intercorrente e afirmando, conforme a doutrina e a jurisprudência já defendiam, que o seu prazo é o mesmo da pretensão: Art. 206-A.

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

No caso em tela, trata-se de cédula de crédito rural nº 40/00351 5, no valor de R$ 89.570,96 (oitenta e nove mil quinhentos e setenta e noventa e seis centavos).

Inicial instruída com planilha de débito, ajuizada em 27 de junho de 2013.

O exequente busca o adimplemento de quantia fixada em título extrajudicial consistente em cédula rural pignoratícia.

A cédula rural pignoratícia possui prazo prescricional de três anos, nos moldes do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67, que regula as cédulas de crédito rural e determina a aplicação das normas de direito cambial.

Nesse sentido, entende a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

AVALISTA SUB-ROGADO.

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.

PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA.

AÇÃO CAMBIAL.

PRAZO TRIENAL.

OCORRÊNCIA. 1.

O termo inicial do prazo prescricional foi fixado corretamente na data do último pagamento efetuado pelo avalista, momento em que se sub-rogou parcialmente nos direitos do credor. 2.

A jurisprudência desta Corte orienta que os prazos aplicáveis ao credor originário também se aplicam ao sub-rogado. 3.

Tratando-se de dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão de cobrança do crédito é quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, mas, por força da legislação aplicável à cambial, a sua pretensão executiva é trienal, de acordo com o art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66. 4.

Assim, "prescrita a ação cambial, pode o credor se valer da ação ordinária de cobrança no prazo geral de prescrição das ações pessoais, de vinte anos no Código Civil de 1916 (art. 177) e de cinco anos no atual Código Civil (art. 206, § 5º, I)" (AgInt no REsp 1363936/MG, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 3.9.2019). 5.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1880086 TO 2020/0148681-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 08/03/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/03/2021).

O exequente propôs ação de execução de título extrajudicial.

Verifica-se que foi certificado que em 12.04.2016 o requerido Beraldo Rodrigues Sarraf deixou de ser citado (id.

Num. 29888322 - Pág. 4).

Certificado que em 23.02.2016 a requerida Ernesta da Fonseca Sarraf deixou de ser citada (id.

Num. 29888322 - Pág. 7).

O prazo prescricional aplicável à cédula de crédito bancário na cédula rural pignoratícia possui prazo prescricional de três anos, nos moldes do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67, que regula as cédulas de crédito rural e determina a aplicação das normas de direito cambial, devendo ser contado do vencimento da última parcela, consoante art. 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Conforme já mencionado, nos termos do art. 921, § 4º, CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Logo, a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis se deu há mais de 05 (cinco) anos.

Ultrapassado, portanto, o prazo de suspensão da prescrição de 1 ano somado ao prazo de prescrição de 3 anos, previsto no art. 206 do código Civil.

A pretensão deve ser extinta haja vista ter sido atingida pela prescrição intercorrente.

O reconhecimento da prescrição de ofício é medida que se impõe, tendo em vista que se trata de matéria de ordem pública, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Art. 921.

Suspende-se a execução: § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) No caso, o exequente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à ocorrência da prescrição, manteve se inerte o exequente.

Ocorre que a prescrição não é mais motivada apenas pela inércia do exequente, seja em encontrar bens penhoráveis, seja em solicitar a prorrogação do prazo suspensivo, mas também pela ausência de localização do executado ou de bens sujeitos à penhora.

Ressalta-se que o reconhecimento da prescrição intercorrente acarreta a extinção do processo sem quaisquer ônus para as partes, seja a exequente ou a executada.

Após a alteração do art. 921, § 5º, do CPC/2015, promovida pela Lei nº 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo obstam a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

STJ. 3ª Turma.

REsp 2.025.303-DF, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, julgado em 8/11/2022 (Info 759).

No caso, vislumbra-se, pois, hipótese singular: há processo, mas não há condenação em custas e honorários.

Nesse sentido, é o ensinamento da doutrina: “o CPC no momento traz uma situação inédita em que não há honorários para quaisquer das partes: no caso de extinção pela prescrição intercorrente, não haverá 'ônus para as partes'; ou seja, nenhuma parte pagará honorários ao patrono da outra – ou custas.

Assim, simplesmente não há fixação de honorários, seja pela sucumbência, seja pela causalidade” (GAJARDONI, Fernando da F.; DELLORE, Luiz; ROQUE, Andre V.; [et al].

Comentários ao Código de Processo Civil [livro eletrônico].

São Paulo: Grupo GEN, 2022). “a Lei 14.195/2021 passou a prever no dispositivo legal a inexistência de ônus às partes na hipótese de extinção por prescrição intercorrente.

Trata-se de previsão que afasta a aplicação à hipótese da regra de sucumbência, impedindo que o exequente, mesmo tendo sucumbido, seja condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Por outro lado, isenta também o executado de tais pagamentos, o que, ao menos quanto às custas processuais, onera o exequente” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Código de Processo Civil Comentado. 7. ed.

São Paulo: Juspodivm, 2022. p. 920-921).

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente e extingo a demanda com resolução do mérito, de acordo com art. 487, inc.

II c/c art. 771, parágrafo único e art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Almeirim, 23 de maio de 2024.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA respondendo cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Almeirim
27/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:47

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2024 13:55

Conclusos para julgamento
23/05/2024 06:04

Decorrido prazo de BERNALDO RODRIGUES SARRAF em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 05:35

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0005609-34.2013.8.14.0004 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 4 BLOCO C, LT. 32, ASA SUL, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-900 EXECUTADO: ERNESTA DA FONSECA SARRAFF, BERNALDO RODRIGUES SARRAF, ELIETE GARCON MENDES Nome: ERNESTA DA FONSECA SARRAFF Endereço: desconhecido Nome: BERNALDO RODRIGUES SARRAF Endereço: desconhecido Nome: ELIETE GARCON MENDES Endereço: TRAV.

CELSO ANDRADE, N. 914, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão No presente caso, é imperioso destacar a novidade legislativa estabelecida pela Lei 14.195/2021 com a prescrição intercorrente com previsão no art. 921 e seus parágrafos do CPC.

Há previsão de que o termo inicial da prescrição é a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, conforme art. 921, § 4º ("O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo").

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente inicia-se automaticamente, independente do despacho que ordena o arquivamento, de acordo com Resp 1.340.553, que também possui aplicação às execuções cíveis.

Considerando o princípio do contraditório, previsto no art. 10 do CPC ("O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício"), dou oportunidade para a parte autora se manifestar quanto ao reconhecimento da prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância com o reconhecimento da prescrição no presente caso.

Fica ciente que a extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários, conforme o REsp nº 2025303.

Publique.

Registre.

Intimem.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 25 de abril de 2024.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
28/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 00:18

Conclusos para decisão
24/04/2024 00:17

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
14/05/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 10/03/2023.
11/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0005609-34.2013.8.14.0004 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 4 BLOCO C, LT. 32, ASA SUL, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-900 EXECUTADO: ERNESTA DA FONSECA SARRAFF, BERNALDO RODRIGUES SARRAF, ELIETE GARCON MENDES Nome: ERNESTA DA FONSECA SARRAFF Endereço: desconhecido Nome: BERNALDO RODRIGUES SARRAF Endereço: desconhecido Nome: ELIETE GARCON MENDES Endereço: TRAV.

CELSO ANDRADE, N. 914, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Considerando o princípio da cooperação (art. 6º, CPC), defiro a Petição de Id.

Num. 29888324 - Pág. 1, para determinar a pesquisa de endereço dos executados no sistema Bacenjud.

Certifique-se o pagamento das custas (comprovantes juntados no IDs Num. 84469268 e 84469269).

Após, cumpra-se com o determinado na presente Decisão.

Publique.

Registre.

Intime.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 8 de março de 2023.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
08/03/2023 23:27

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:41

Conclusos para despacho
03/01/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:34

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
20/08/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:12

Decorrido prazo de BERNALDO RODRIGUES SARRAF em 19/08/2021 23:59.
30/07/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:20

Processo migrado do sistema Libra
13/07/2021 14:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056093420138140004: Munic pio atualizado: 503 - Ação Coletiva: N.
09/04/2021 18:32

CONCLUSOS
13/09/2020 19:12

CONCLUSOS
24/06/2020 11:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/05/2020 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2020 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2020 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 14:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3771-46
12/03/2020 14:57

Remessa
12/03/2020 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2020 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2019 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA
20/08/2019 12:25

SUSPENSO EM SECRETARIA
14/08/2019 19:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2019 17:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2019 17:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2019 12:51

CONCLUSOS
26/06/2019 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/06/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2019 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2019 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2019 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2019 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2019 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2019 13:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/06/2019 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2019 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2019 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7859-72
07/06/2019 12:01

Remessa
07/06/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2019 14:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4448-46
23/05/2019 14:53

Remessa
23/05/2019 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2019 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2019 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2019 16:17

A SECRETARIA
25/04/2019 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2019 15:58

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/04/2019 15:58

Mero expediente - Mero expediente
25/04/2019 15:56

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
25/04/2019 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2019 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/04/2019 11:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/04/2019 11:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/04/2019 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2019 08:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/04/2019 13:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/04/2019 13:03

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
23/04/2019 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2019 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2019 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2019 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2019 13:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/04/2019 13:34

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
05/04/2019 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2019 15:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA
27/03/2019 15:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
27/03/2019 15:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
27/03/2019 13:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/03/2019 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 10:57

Citação CITACAO
27/03/2019 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 10:55

Citação CITACAO
27/03/2019 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 10:20

Citação CITACAO
26/02/2019 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2019 08:20

A SECRETARIA
20/02/2019 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2019 09:03

Mero expediente - Mero expediente
04/02/2019 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3605-03
04/02/2019 11:22

Remessa
04/02/2019 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2019 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019 14:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
23/01/2019 13:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/01/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2019 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2019 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2019 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2019 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2019 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2019 11:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/01/2019 11:57

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
23/01/2019 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/01/2019 14:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/01/2019 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6228-46
21/01/2019 11:42

Remessa
21/01/2019 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2018 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1352-65
05/10/2018 13:19

Remessa
05/10/2018 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2018 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2018 09:28

VISTAS AO DEFENSOR
23/08/2018 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (50148), que representa a parte ELIETE GARCON MENDES (7358159) no processo 00056093420138140004.
23/08/2018 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2018 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2018 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2018 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6182-59
21/08/2018 13:13

Remessa
21/08/2018 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2018 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2018 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/01/2018 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : REGINALDO CHAAR JUNIOR
22/01/2018 10:54

Citação CITACAO
22/01/2018 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/01/2018 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/09/2017 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2017 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/06/2017 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/06/2017 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2017 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2017 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2017 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4841-35
13/06/2017 09:48

Remessa
13/06/2017 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2017 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2017 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2017 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2017 09:52

A SECRETARIA
20/05/2017 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2017 14:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2017 14:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2017 11:57

CONCLUSOS
17/04/2017 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/03/2017 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2017 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2017 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2017 10:23

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/03/2017 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2017 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/03/2017 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2017 12:20

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
01/02/2017 12:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/02/2017 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2017 12:19

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/02/2017 12:19

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
01/02/2017 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2016 15:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (4116893) no processo 00056093420138140004.
23/11/2016 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5700-22
23/11/2016 13:16

Remessa
23/11/2016 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2016 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2016 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2016 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2016 17:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2016 17:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/10/2016 17:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2016 09:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/06/2016 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2016 12:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/06/2016 12:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/05/2016 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2016 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/03/2016 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2015 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/10/2015 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
09/10/2015 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : ALDAY GOMES MARTINS
09/10/2015 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : ALDAY GOMES MARTINS
09/10/2015 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/10/2015 12:39

Citação CITACAO
07/10/2015 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 12:37

Citação CITACAO
07/10/2015 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2015 11:15

Citação CITACAO
05/10/2015 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2015 17:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2015 17:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2015 17:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/09/2015 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2015 10:36

CONCLUSOS
20/10/2014 11:10

CONCLUSOS
12/05/2014 09:50

CONCLUSOS
07/05/2014 09:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/05/2014 09:42

Conclusão - Movimento de arquivamento null
07/05/2014 09:42

Conclusão - Conclusão
07/05/2014 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2014 10:49

CONCLUSOS
30/01/2014 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2014 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2014 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2014 11:08

Remessa
30/01/2014 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2014 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2014 11:53

A SECRETARIA
16/01/2014 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2014 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2013 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2013 11:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/11/2013 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MARCELO GÓES DE VASCONCELOS
11/10/2013 17:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
11/10/2013 17:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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