13/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 08:47

Conclusos para decisão
13/10/2024 04:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 06:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual
21/05/2023 17:16

Decorrido prazo de ANA RITA CARVALHO OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:36

Decorrido prazo de JOSE CORREA PEGADO em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0019643-50.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE CORREA PEGADO VALOR DA CAUSA: 11.100.939,21 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

Belém/PA, 14 de março de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA
14/03/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 01:04

Processo migrado do sistema Libra
16/11/2021 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2021 14:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/11/2021 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2021 14:16

REMESSA INTERNA
28/09/2021 09:24

Remessa
28/09/2021 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 09:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/09/2021 09:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/03/2020 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS
05/03/2020 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2020 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2020 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2020 10:44

AGUARDANDO PETICAO
13/01/2020 15:18

Remessa
13/01/2020 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2020 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2019 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
05/12/2019 10:40

OUTROS
07/10/2019 14:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
07/10/2019 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 14:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/06/2019 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS
31/05/2019 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/05/2019 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2019 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/05/2019 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO
15/05/2019 13:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00196438220008140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa:
15/05/2019 13:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (24330434), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (5455776) no processo 00196438220008140301.
15/05/2019 13:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARVIO MIRANDA VIANA (4064304), que representa a parte ANA RITA CARVALHO OLIVEIRA (26825566) no processo 00196438220008140301.
15/05/2019 13:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIANA VIANNA WARWICH (4068208), que representa a parte ANA RITA CARVALHO OLIVEIRA (26825566) no processo 00196438220008140301.
15/05/2019 13:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANA RITA CARVALHO OLIVEIRA no processo 00196438220008140301.
15/05/2019 13:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM no processo 00196438220008140301.
10/09/2018 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS
16/10/2014 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS
07/08/2014 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS
10/07/2014 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2014 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2014 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/05/2014 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2013 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS
02/09/2013 09:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
29/08/2013 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS
27/08/2013 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2013 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2013 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/08/2013 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2013 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/08/2013 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/08/2013 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2013 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/08/2013 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2013 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/08/2013 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2013 10:01

AGUARDADANDO DESPACHO
15/02/2012 10:46

AGUARDADANDO DESPACHO
17/08/2011 08:58

AGUARDADANDO DESPACHO
13/06/2011 08:48

AGUARDADANDO DESPACHO
18/05/2011 08:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/04/2011 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS
24/07/2010 14:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
05/08/2009 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - Para sentença de exceção de pré-executividade.
22/05/2009 15:47

PROVIDENCIAR OUTROS
22/05/2009 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2009 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/05/2009 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/05/2009 10:08

VINCULAÇÃO
21/05/2009 12:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-57
07/05/2009 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/03/2009 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/03/2009 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2009 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/03/2009 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2009 13:44

Despacho PADRAO (OUTROS)
18/03/2009 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/03/2009 15:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/01/2009 12:14

CONCLUSO EM SECRETARIA
12/01/2009 13:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Alteração da Parte de número :4210174 inclusão do Advogado4810277
12/01/2009 13:41

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Inclusão da Parte: ANA RITA CARVALHO OLIVEIRA
07/01/2009 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/01/2009 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/01/2009 11:31

VINCULAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE
19/12/2008 19:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-94
02/12/2008 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6271/02-EXECUTADO
02/12/2008 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/11/2008 10:45

MANDADO CUMPRIDO
29/09/2008 13:15

Citação PENHORA
29/09/2008 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
27/02/2008 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/12/2005 09:59

PROV. DESENTRANHAMENTO - 6271/02
19/12/2005 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/12/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.
15/12/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2005 00:00

DESENTRANHE-SE O MANDADO
02/12/2005 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2005 10:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :PREFEITURA M. DE BELEM inclusão do AdvogadoLUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS
30/11/2005 10:51

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Exclusao da Parte de número :ALDEBARO K. NETO
30/11/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.
28/11/2005 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/11/2005 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/11/2005 09:22

VINCULAÇÃO
25/11/2005 08:09

PROVIDENCIAR OUTROS - 6271/02
25/11/2005 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/11/2005 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/11/2005 09:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*63-98
24/11/2005 09:44

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
19/11/2002 08:49

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.
14/11/2002 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/10/2002 06:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/10/2002 06:44

RESENHA - 6271/02
16/10/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2002 21:00

Intimação
15/10/2002 08:37

AUTUAÇÃO
15/10/2002 08:37

AUTUAÇÃO
05/08/2002 05:24

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.
04/05/2000 21:00

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10019
14/08/1998 10:52

DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE
20/05/1993 08:11

DISTRIBUIÇÃO
20/05/1993 08:11

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2002

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825066-20.2021.8.14.0301

Danielle Cristina Xavier Lobo

Advogado: Bernardo Branches Simoes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0807392-84.2022.8.14.0045

Maria Olimpia da Silva Ribeiro

Municipio de Redencao

Advogado: Enoy Arlany Silva Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2022 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0800645-19.2021.8.14.0057

Delegacia de Policia Civil de Santa Mari...

Romario da Silva Lins

Advogado: Dulcelinda Lobato Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0800645-19.2021.8.14.0057

Delegacia de Policia Civil de Santa Mari...

Romario da Silva Lins

Advogado: Lourival Dantas de Oliveira Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2021 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0801488-72.2023.8.14.0005

Maria do Socorro Silva dos Santos

Jose Caetano de Almeida

Advogado: Fernando Goncalves Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/03/2023 11:02

Exibir Processo