08/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Decisão Monocrática Trata-se de recurso interposto pelo Banco do Brasil S/A em ação que se discute os depósitos do PASEP.

Este Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 0816071-77.2023.8.14.0000, de relatoria do Desembargador Leonardo Tavares, destinado à definição da competência para o julgamento, em segunda instância, de feitos que envolvam a Administração Pública Indireta, com fundamento nas matérias elencadas no artigo 31, §1º, incisos I a XIII, do Regimento Interno deste Tribunal.

Considerando a abrangência conferida ao Incidente de Assunção de Competência (IAC) pelo §3º do art. 947 do CPC, que atribui efeito vinculante aos julgamentos decorrentes, bem como a relação temática entre as questões envolvidas, entendo necessária a aplicação da alínea “a” do inciso V do art. 313 do CPC.

Ante o exposto, visando prevenir eventuais prejuízos às partes, decorrentes da possível prolação de decisão em desacordo com a tese a ser fixada, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. À UPJ das Turmas de Direito Público para posterior remessa ao NUGEPNAC.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
10/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:21

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPA de tema número 3
04/12/2024 10:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.
09/11/2024 00:19

Publicado Despacho em 08/11/2024.
09/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Despacho Retifique-se a autuação para fins cadastro do procurador dos agravados/agravantes. À Secretária para as providências cabíveis.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
06/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:41

Conclusos ao relator
22/08/2024 07:41

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 11:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
04/04/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:05

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

PJe – AI N.º 0803051-87.2021.8.14.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, suspendo o presente feito, em razão da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, na Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 71, até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

Comuniquem-se as partes.

Acautelem-se os autos em secretaria. À UPJ para as devidas providências.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
09/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
08/03/2023 13:48

Conclusos ao relator
21/07/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:30

Conclusos ao relator
20/04/2021 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2021 13:52

Declarada incompetência
13/04/2021 20:13

Conclusos para decisão
13/04/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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