11/07/2025 13:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:45

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.
22/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
16/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:59

Juntada de Petição de laudo de perícia
13/02/2025 21:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/02/2025 23:59.
20/01/2025 22:04

Juntada de laudo de perícia
20/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 11:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:55

Conclusos para decisão
02/02/2024 06:22

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA SOARES DE MATOS em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:13

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 12:56

Expedição de Mandado.
20/07/2023 18:18

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA SOARES DE MATOS em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:17

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA SOARES DE MATOS em 22/06/2023 23:59.
11/06/2023 00:49

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:49

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA SOARES DE MATOS em 25/04/2023 23:59.
31/05/2023 01:33

Publicado Decisão em 30/05/2023.
31/05/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
27/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 14:15

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:22

Juntada de Petição de laudo pericial
08/04/2023 01:59

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA SOARES DE MATOS em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SECRETARIA DA 1.ª VARA.

MUTIRÃO - DPVAT ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800740-09.2020.8.14.0017 Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, e em cumprimento a decisão retro exarada, referente a data do MUTIRÃO - DPVAT - 2023, fica designada para o dia 26/04/2023 às 08h00min a data para realização da PERICIA MÉDICA, observando os termos da decisão exarada.

Intimem-se.

Conceição do Araguaia/PA, 27 de março de 2023.

AL JARREAUX D CESARES VASCONCELOS DA SILVA BARBOSA Diretor de Secretaria
28/03/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/03/2023 11:10

Juntada de Certidão
14/03/2023 07:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800740-09.2020.8.14.0017 REQUERENTE: IVONE APARECIDA SOARES DE MATOS Nome: IVONE APARECIDA SOARES DE MATOS Endereço: Fazenda Santa Clara, Lote 07, Zona Rural, Joncon, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5,6,9,14 E 15 ANDA RES, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO Considerando que nesta demanda há necessidade de realização de perícia para deslinde da controvérsia versada nos autos, DETERMINO a realização de PERÍCIA MÉDICA.

DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o preenchimento dos requisitos legalmente previstos para a concessão do seguro obrigatório DPVAT, nos termos da Lei6.194/74, sobretudo no tocante ao dano sofrido pela parte autora; Assim, entendo que existe matéria fática controvertida e que a prova pericial é essencial ao desate da lide, sendo a única com aptidão a esclarecer adequadamente os fatos postos a julgamento, razão pela qual desde logo indefiro a produção de prova testemunhal e o próprio depoimento pessoal do autor, uma vez que inúteis ao desate da lide; Afinal versando a lide sobre uma possível invalidez física, o deslinde da controvérsia passa necessariamente por um conhecimento técnico, a fim de se verificar se as lesões sofridas pela parte autora, decorrentes, ao que consta, de acidente automobilístico, acarretaram-lhe incapacidade para as atividades habituais; No mais, muito embora seja ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, considerando a documentação carreada com a inicial (que conduz a uma verossimilhança de suas afirmações) e as aptidões técnicas das partes litigantes, inverto o ônus da prova e atribuo a parte requerida ônus de comprovar que a lesão experimentada pelo autor não é abarcada pela indenização securitária máxima; Para atender a necessidade de realização perícias de forma concentrada ou em regime de mutirão, a perícia designada nestes autos será realizada, em data e local, posteriormente informados; NOMEIO o perito, Dr.

LUCIO WEBER RABELO, e-mail: [email protected], que cumprirá o cargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015); Apenas em razão de ser a perícia realizada em regime de mutirão, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos) por cada perícia, de acordo com a PORTARIA CONJUNTA nº. 03/2022 – GP/CGJ, DE 22 DE AGOSTO DE 2022; Cientifique-se o(a) perito(a) acerca da nomeação, por meio eletrônico (CPC, art. 465, III).

Fica o perito designado intimado, desde já, para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do exame, apresentar o laudo pericial; No ato da perícia, deve o perito designado responder aos quesitos elaborados pelas partes, devendo a quesitação acompanhar o instrumento de intimação do perito; Faculto às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar Assistentes Técnicos, indicar Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos, caso estes já não tenham sido apresentados nos autos (art. 465, §1º do CPC); Em razão disso, faculto à parte ré que adiante as despesas com os honorários periciais sob pena de que, não se realizando a prova, sofra as consequências processuais de sua omissão; Após a definição da data, horário e local da realização da perícia, deverá à secretaria proceder a expedição de ato ordinatório para intimar a parte autora por meio de seu Advogado, via DJE/PA, para comparecimento e realização da perícia designada, sendo que sua ausência injustificada importará a preclusão da prova pretendida.

A parte autora deverá apresentar os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, bem como os quesitos que pretende que sejam respondidos pelo Perito do Juízo, ficando ciente de que poderá ser acompanhada de médico da sua confiança (assistente técnico); Caberá ao advogado da parte autora cientificá-la da data, local e horário da perícia; Intime-se a parte ré, preferencialmente por via eletrônica, acerca da data da realização da prova técnica determinada, ficando ciente da possibilidade de indicação de assistente técnico e formulação de quesitos a serem apresentados diretamente ao perito designado; Apresentado em Juízo o laudo do Perito Oficial, as partes deverão ser intimadas por ato ordinatório para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º do CPC); Como quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito, formulo os seguintes: 1) O(a) periciando(a) é portador de lesão incapacitante? 2) Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3) As lesões e sequelas eventualmente existentes são compatíveis com o acidente descrito na inicial? 4) Se permanente a incapacidade, promova a perita o enquadramento das lesões e/ou sequelas na tabela anexa à lei federal 6.194/74; 5) Ainda, se a invalidez for permanente parcial incompleta (decorrente de perdas anatômicas e/ou funcionais incompletas), esclareça o Sr.

Perito, para os fins do art. 3º, § 1º, II, da referida lei, se a perda foi de repercussão intensa, média, leve ou residual.

Desde já, autorizo a expedição de alvará judicial em nome do perito, após a realização da perícia e juntada do laudo médico.

Autorizo ainda, caso requerida pelo perito, a transferência dos referidos valores para a conta bancária a ser indicada posteriormente.

Expedições necessárias.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Marília de Oliveira Juiz de Direito Substituta
10/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
17/06/2022 01:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2021 09:53

Conclusos para decisão
18/03/2021 13:10

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA SOARES DE MATOS - CPF: *38.***.*32-04 (REQUERENTE) em 28/07/2020.
29/07/2020 01:05

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA SOARES DE MATOS em 28/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 01:59

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA SOARES DE MATOS em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 01:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 04:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 04:29

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA SOARES DE MATOS em 03/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 10:49

Juntada de Petição de contestação
26/05/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 10:11

Conclusos para decisão
25/05/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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