TJPA - 0009959-38.1999.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS

Advogados

ICARAI DIAS DANTAS

OAB: 1654/PA

CPF *30.***.*80-72

NILTON MENDES CAMPARIM

CPF *91.***.*24-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 14:50

    Suscitado Conflito de Competência

  • 12/06/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 11:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:37

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS em 04/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:37

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS em 27/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:37

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS em 04/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 03:37

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS em 27/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 02:41

    Publicado Decisão em 05/12/2024.

  • 13/12/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 04/12/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:34

    Apensado ao processo 0835250-30.2024.8.14.0301

  • 03/12/2024 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/12/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 12:27

    Declarada incompetência

  • 15/06/2024 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 05:58

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS em 04/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 00:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 00:27

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 03/05/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 30/04/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2024 13:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

  • 01/02/2024 06:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 22:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 13/10/2023 22:43

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 06:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

  • 09/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS em 30/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 12:02

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS em 22/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:06

    Publicado Despacho em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perdas e Danos] REQUERENTE : AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ DESPACHO O Ofício Requisitório foi encaminhado ao Tribunal de Justiça em 2010, conforme decisão de ID 71333088, com determinação posterior, em 24/05/2010, para bloqueio de R$8.271.328,66 Considerando que não existem créditos adicionais no feito, comunique-se ao Juízo Federal de Barretos/SP, expedidor do Ofício de ID 73761041, a finalização do processo.

    Em seguida, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Belém, 14 de fevereiro de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 13/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 13/03/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:43

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 12:42

    Determinação de arquivamento

  • 14/02/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 03:18

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 05:41

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS em 12/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 01:51

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 29/11/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:06

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/07/2022 11:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00099597819998140301: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. -

  • 21/07/2022 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2022 10:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/07/2022 10:45

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 21/07/2022 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2022 15:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6607-14

  • 05/07/2022 15:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6607-14

  • 05/07/2022 15:33

    Remessa

  • 05/07/2022 15:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2022 15:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2022 08:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6999-14

  • 12/05/2022 08:46

    Remessa

  • 12/05/2022 08:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2022 08:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2020 13:54

    Remessa

  • 02/03/2020 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2020 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2019 13:19

    Remessa

  • 02/07/2019 13:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2019 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2019 16:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2019 16:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/06/2019 16:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/10/2018 10:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7275-62

  • 25/10/2018 10:37

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/5685-79 foi dissociado do processo nº 00099597819998140301 pelo seguinte motivo: duplicidade

  • 23/10/2018 09:27

    Remessa

  • 23/10/2018 09:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2018 09:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2018 08:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2018 01:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/06/2018 01:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/06/2018 01:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2018 01:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/05/2018 18:01

    Remessa

  • 24/05/2018 18:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2018 18:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2018 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

  • 09/04/2018 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/04/2018 12:18

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/04/2018 12:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/04/2018 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2017 11:39

    Remessa

  • 24/07/2017 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2017 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2015 12:22

    Remessa

  • 26/08/2015 12:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2015 12:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2014 13:48

    VISTA AO PROCURADOR - PROC. MAHIRA GUEDES PAIVA BARROS (PGE) 6 VOLUMES

  • 01/10/2014 14:02

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 19/09/2014 08:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/09/2014 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2014 08:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/08/2013 10:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/08/2013 10:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/08/2013 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2013 09:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/08/2013 11:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2013 10:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/05/2013 11:35

    OUTROS

  • 03/09/2012 15:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/09/2012 15:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2012 15:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2012 15:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2012 15:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2012 15:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2012 15:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2012 10:03

    OUTROS

  • 21/08/2012 15:45

    Remessa - of nº 468/2012

  • 21/08/2012 15:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2012 15:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2012 08:31

    OUTROS

  • 19/07/2012 11:10

    OUTROS

  • 11/07/2012 13:23

    Remessa - of.388/2012 proc.201030067777

  • 11/07/2012 13:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2012 13:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2011 10:14

    OUTROS

  • 26/09/2011 10:10

    OUTROS

  • 31/08/2010 17:33

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.

  • 24/07/2010 14:11

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 24/05/2010 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2010 09:49

    Despacho

  • 29/04/2010 12:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/04/2010 12:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/04/2010 09:09

    VINCULAÇÃO

  • 28/04/2010 17:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*44-64

  • 08/03/2010 13:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2010 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2010 13:41

    Despacho

  • 22/01/2010 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/01/2010 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/01/2010 11:56

    VINCULAÇÃO

  • 21/01/2010 17:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*06-34

  • 16/03/2001 08:42

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 31/01/2001 08:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/01/2001 10:58

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 21/12/2000 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/12/2000 07:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/12/2000 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/12/2000 06:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2000 07:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/11/2000 09:10

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 16/11/2000 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2000 08:48

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 30/10/2000 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/10/2000 06:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/10/2000 07:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/10/2000 09:29

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 04/10/2000 08:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/10/2000 06:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/09/2000 07:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/09/2000 07:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/09/2000 07:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO - NAO RECEBIDO EM 28.09.2000

  • 28/09/2000 06:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/08/2000 06:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2000 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 15/06/2000 06:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/06/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2000 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 14/06/2000 10:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/1999 08:11

    APENSAMENTO DE PROCESSO

  • 22/07/1999 07:23

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 07/07/1999 07:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 30/06/1999 08:56

    INCLUI ENVOLVIDO - ICARAI DIAS DANTAS

  • 27/06/1999 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/1999 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 25/06/1999 09:12

    DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/1999 09:12

    APENSAMENTO DE PROCESSO

  • 25/06/1999 09:12

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 24/06/1999 21:00

    ALTERA ENVOLVIDO - HAMILRON GUALBERTTO

  • 07/04/1998 21:00

    Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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