TJPA - 0002850-97.2018.8.14.0012
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2023 08:58
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 22:50
Decorrido prazo de SANDOVAL GUIMARAES em 28/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 03:59
Publicado Sentença em 14/03/2023.
-
14/03/2023 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Cametá 2ª Vara Cível e Criminal de Cametá Processo nº: 0002850-97.2018.8.14.0012 Requerente: SANDOVAL GUIMARAES Requerida: BANCO DO BRASIL SA Contrato nº 829635699000000001 (R$ 7.200,00) SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da Lei nº 9.099/95).
Decido. À luz da documentação carreada aos autos, concluo que a parte autora intentou alterar a verdade dos fatos e buscou, mediante nova ação com o mesmo contrato de empréstimo, a repetição de indébito e indenização por dano moral, o enriquecimento ilícito, o que implica em litigância de má-fé, nos termos dos arts. 79 e 80, II e III, do CPC.
Veja-se que, em 23/03/2018, consultando o sistema LIBRA, ajuizou-se ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido – Processo nº 0002871-73.2018.8.14.0012 (Contrato nº 829635699 – R$ 7.200,00).
Por isso, impõe-se o reconhecimento da litispendência, com supedâneo no artigo 337, §§1º ao 3º, e no artigo 485, V, do CPC, ressaltando que a parte requerente foi instada a se manifestar, porém, nada alegou quanto à preliminar suscitada no bojo da contestação do banco requerido (ID Num. 60710488 - Pág. 1).
Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, V, do CPC.
Fixo a multa de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, por litigância de má-fé, nos termos acima expostos.
Intimem-se as partes.
Preclusa a presente sentença, arquivem-se imediatamente os autos.
Cametá/PA, data conforme assinatura.
PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto integrante do Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 1130/2022-GP) auxiliando a 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Cametá (Portaria nº 246/2023-GP) (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
10/03/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 11:29
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
10/03/2023 11:14
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 11:14
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
10/05/2022 11:07
Processo migrado do sistema Libra
-
10/05/2022 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/05/2022 10:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/05/2022 10:40
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028509720188140012: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR
-
10/05/2022 10:40
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028509720188140012: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - Ação C
-
29/04/2022 12:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/07/2021 11:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/05/2021 08:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/05/2021 08:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/05/2021 13:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/05/2021 13:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/05/2021 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
26/05/2021 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
26/05/2021 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2021 12:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/05/2021 12:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1238-73
-
21/05/2021 12:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2021 12:57
Remessa - A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO VEM APRESENTAR MANIFESTAÇÃO
-
21/05/2021 12:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/05/2021 13:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/03/2021 12:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/11/2020 12:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/11/2020 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
18/11/2020 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
18/11/2020 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/11/2020 10:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9024-89
-
18/11/2020 10:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8056-08
-
03/11/2020 13:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4821-45
-
03/11/2020 13:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/11/2020 13:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/11/2020 13:45
Remessa - O REQUERENTE VEM ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO REQUERE A HABILITAÇÃO DO NOVO PATRONO NESSE AUTOS
-
14/07/2020 12:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/07/2020 12:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/05/2020 14:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/05/2020 14:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/05/2020 14:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/05/2020 14:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/05/2020 14:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/05/2020 14:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/05/2020 14:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (27236346), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (18071) no processo 00028509720188140012.
-
26/06/2019 19:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9024-89
-
26/06/2019 19:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/06/2019 19:03
Remessa
-
26/06/2019 19:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/06/2019 09:44
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
19/06/2019 19:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8056-08
-
19/06/2019 19:18
Remessa
-
19/06/2019 19:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/06/2019 19:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/06/2019 16:39
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
18/06/2019 08:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/04/2019 11:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/04/2019 08:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAMETÁ, : LUCIANO CHAGAS SILVA
-
23/04/2019 08:48
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
23/04/2019 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/04/2019 10:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/02/2019 08:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/12/2018 10:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/12/2018 10:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/12/2018 10:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/12/2018 10:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/12/2018 13:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/08/2018 10:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/08/2018 11:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7075-47
-
27/08/2018 11:36
Remessa - O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE REQUER A JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO.
-
27/08/2018 11:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/08/2018 11:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/08/2018 11:50
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA DE CAMETA para Vara 2ª VARA DE CAMETA, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE CAMETA para Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA, de DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA para JUIZ TITULAR JOSE
-
09/08/2018 11:50
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
24/07/2018 10:35
OUTROS
-
29/05/2018 12:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/05/2018 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2018 12:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/05/2018 09:34
CONCLUSOS
-
28/03/2018 13:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/03/2018 11:56
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
23/03/2018 13:16
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
23/03/2018 13:16
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
23/03/2018 13:16
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAMETÁ, Vara: 1ª VARA DE CAMETA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CAMETA, JUIZ RESPONDENDO: DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2018
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812613-86.2022.8.14.0000
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Rosivan dos Anjos de Souza
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/09/2022 12:18
Processo nº 0802647-98.2022.8.14.0065
Izabel Cristina de Oliveira Alves
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Eduardo Henrique Oliveira Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/08/2022 13:46
Processo nº 0800263-24.2022.8.14.0014
Francisca das Chagas Oliveira
Municipio de Capitao Poco
Advogado: Cezar Augusto Rezende Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/03/2022 09:23
Processo nº 0800168-91.2022.8.14.0014
Francisca Coutinho de Oliveira
Municipio de Capitao Poco
Advogado: Cezar Augusto Rezende Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/02/2022 12:10
Processo nº 0000446-15.2000.8.14.0009
Banco Amazonia S A Basa
Katia do Socorro da Silva Farias
Advogado: Isadora Cardoso de SA Falcao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/03/2008 04:47