TJPA - 0803090-90.2023.8.14.0040

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

CETE CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 35.460.943/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 11:08

    Decorrido prazo de CETE CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA em 23/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected].

    Autos n°: 0803090-90.2023.8.14.0040 DECISÃO Considerando que a sentença de id. 107064805 transitou em julgado, não tendo ocorrido qualquer alteração, ressalto desde já que prevalece hígidos todos os seus termos.

    Arquive-se.

    Parauapebas (PA), 27 de março de 2025.

    LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA, conforme Portaria n.º 10/2025-GP Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

  • 27/03/2025 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 11:06

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 13/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 07:25

    Decorrido prazo de CETE CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA em 12/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 00:32

    Publicado Intimação em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 20 de agosto de 2024 Processo Nº: 0803090-90.2023.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CETE CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância.

    Prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Parauapebas/PA, 20 de agosto de 2024.

    KAWANY WANESSA ROCHA SANTOS Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

    CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 21/08/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:20

    Juntada de sentença

  • 15/03/2024 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/02/2024 02:10

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606.

    Autos n°: 0803090-90.2023.8.14.0040 DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.

    A despeito das razões ofertadas pela parte apelante, mantenho na íntegra a sentença e, assim, deixo de exercer o juízo de retratação a que alude o §7º do art. 485 do CPC.

    Em razão da interposição do recurso, certificada(s) nos autos, remetam-nos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as nossas homenagens.

    Desnecessária a intimação da parte ré, por ainda não integralizar a ação.

    Cumpra-se.

    Parauapebas/PA, data pelo sistema.

    Juíza de Direito na 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

    Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

  • 19/02/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 21:44

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606.

    Autos n°: 0803090-90.2023.8.14.0040 AUTOR: CETE CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 SENTENÇA Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas.

    Determinada a intimação da parte autora para comprovar a hipossuficiência ou quitar as custas processuais respectivas, conforme deliberação anterior deste juízo, manteve-se inerte.

    Escoado o prazo, vieram conclusos.

    Era o que cabia relatar.

    DECIDO.

    A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, sendo que por meio de despacho foi instada a comprovar a hipossuficiência ou quitar as custas processuais respectivas, mantendo-se, porém, inerte.

    O recolhimento das custas é pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, sendo que no caso concreto a parte autora não promoveu o pagamento.

    Assim, reputo que o cancelamento da distribuição é a medida processual aplicável, nos termos do art. 290 do CPC, ficando afastada a incidência de custas no caso em apreço.

    Nesse caminho segue o entendimento da jurisprudência.

    Senão vejamos: DIREITO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    EMENDA À INICIAL.

    INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO.

    DESNECESSIDADE.

    AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    SENTENÇA MANTIDA. [...] 2.

    Nos termos do artigo 290 do CPC, "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". 3.

    No caso concreto, intimada para recolher as custas processuais, a parte autora permaneceu inerte.

    O descumprimento desse ônus autoriza o cancelamento da distribuição, na forma prevista pelo art. 290 do CPC. 4. "O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais que tem dentre suas finalidades a de resguardar a segurança jurídica das partes envolvidas.

    A lei estabelece pressupostos ou requisitos para a admissibilidade do recurso e, portanto, cabe à parte formulá-lo em estrito cumprimento à lei, razão pela qual não há que se falar em formalismo exacerbado, mas sim em segurança jurídica" 5.

    Apelação interposta pelo Autor conhecida e não provida.

    Unânime. (TJDFT - Acórdão 1639671, 07216761620228070003, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/11/2022, publicado no PJe: 2/12/2022.) Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

    Sem custas processuais, por ser situação de cancelamento da distribuição, por falta de preparo, conforme disciplina o art. 290 do CPC.

    Sem honorários advocatícios, por inexistir a triangularização processual.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se, intime-se.

    Parauapebas (PA), 15 de janeiro de 2024.

    Juíza de Direito em substituição na 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

    Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

  • 15/01/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 17:13

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 15/01/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 04:36

    Decorrido prazo de CETE CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA em 03/04/2023 23:59.

  • 13/03/2023 02:37

    Publicado Despacho em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606 Processo n°: 0803090-90.2023.8.14.0040 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora, por meio de seu (s) advogado (s), para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, podendo a pessoa jurídica se valer de anotações junto ao SPC/SERASA, último balanço financeiro da empresa, declaração de débitos trabalhistas, entre outros, isso porque os documentos juntados não indicam a alegada hipossuficiência.

    Por fim, defiro desde já o fracionamento das custas iniciais em até 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, conforme determina a Portaria Conjunta n° 3/2017 =-GPA/P/CJRMB/CJCJ, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias.

    Comprovado o recolhimento das custas referente a primeira parcela, faça-se os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Parauapebas, 9 de março de 2023 SAMUEL FARIAS Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

  • 09/03/2023 15:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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