20/08/2025 16:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
16/05/2024 05:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
05/05/2024 21:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/05/2024 21:11

Baixa Definitiva
26/04/2024 09:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/04/2024 09:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 07:18

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 08:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/01/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2023 00:09

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0805932-61.2022.8.14.0401. ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PENAL.

RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL.

COMARCA: 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA.

APELANTES: ISMAEL ROUMIE MENDES BRAGA E LEONARDO SOUSA DOS SANTOS.

DEFENSORA PÚBLICA: ROSSANA PARENTE SOUZA.

APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO MENDONÇA ROCHA.

RELATOR: DR.

SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO.

EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

ROUBO QUALIFICADO.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA.

IMPROCEDÊNCIA.

CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE.

NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 226, DO CPP.

TESE REIJEITADA.

CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, ENTRE ELES O DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.DECISÃO UNÂNIME. 1.

Não há que se falar em insuficiência de provas para amparar a condenação quando os elementos dos autos são suficientes para apontar a autoria delitiva, com especial destaque para o depoimento das vítimas e testemunhas. 2.

Da mesma forma em relação à possível nulidade processual, por violação ao art. 226 do CPP, improcede quando outros elementos de prova colhidos na instrução processual são suficientes a apontar a autoria delitiva, entre eles o depoimento da vítima e testemunhas. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Decisão unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Sessões de Julgamento por Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos 27 dias do mês de novembro de 2023.
30/11/2023 18:53

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:55

Conhecido o recurso de ISMAEL ROUMIE MENDES BRAGA - CPF: *46.***.*39-98 (APELANTE) e LEONARDO SOUZA DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
27/11/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:54

Conclusos para julgamento
18/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:22

Recebidos os autos
20/06/2023 13:22

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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