29/05/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025
29/05/2025 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 18:03

Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 11:19

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
23/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 01:29

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801261-25.2022.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE(S): ADRIANA P.

DA SILVA - ME (Endereço: CONSTANTINO PEDRO MARINHO, S/N, CENTRO, CURUá - PA - CEP: 68210-000) EXECUTADO(A: ANDREIA SANTOS DA SILVA (Endereço: Comunidade Surva, Próximo ao Açougue do Pica-Pau, Zona Rural, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000) DECISÃO - MANDADO 1.

Defiro o requerido no petitório de ID nº 94746297; 2.

SUSPENDO o curso do processo até o dia 21/03/2023, para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC; 3.

Recolham-se eventuais mandados expedidos; 4.

Acautelem-se os autos em Secretaria até o fim do prazo acima; 5.

Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para manifestação no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias; 6.

Após, retornem os autos conclusos; 7.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
21/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
21/07/2023 02:45

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 15:47

Expedição de Mandado.
15/03/2023 01:51

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801261-25.2022.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: ADRIANA P.

DA SILVA - ME REQUERIDO: ANDREIA SANTOS DA SILVA Endereço: Comunidade Surva, Próximo ao Açougue do Pica-Pau, Zona Rural, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Recebo a inicial pelo rito especial da lei 9.099/95.

Arbitro os honorários em 10%, salvo embargos, reduzindo-o pela metade no caso de pagamento tempestivo do débito; 2.

Cite(m)-se o(s) devedor(es), nos termos do art. 829 do CPC, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida declinada na inicial, além de acréscimos, custas processuais e honorários de advogado, e para apresentar embargos à execução, independentemente de garantia ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 914 e 915 do CPC); 3.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos; 4.

Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação de tantos bens quanto o necessário para a satisfação do débito, custas processuais e dos honorários de advogado, inclusive os indicados na petição inicial e sua avaliação, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto; 5.

Realizada a penhora, o executado será imediatamente intimado na pessoa de seu advogado ou sociedade de advogados, e se não houver patrono constituído nos autos, o executado deverá ser intimado pessoalmente; 6.

Considerando a possibilidade de a penhora incidir sobre bens perecíveis/ móveis/ semoventes/ imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, e, ainda, que este Juízo não dispõe de depositário judicial, INTIME-SE o exequente para INDICAR, no prazo de 15 dias, fiel depositário (Artigo 840, II, §1º do CPC), sob pena de desconstituição da penhora; 7.

Caso não seja localizado o devedor, deverá o Oficial de Justiça cumprir o que preceitua o art. 830 do CPC, arrestando tantos bens quanto bastem para garantia da execução; 8.

Se acaso a penhora recair em bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado (artigo 842 do CPC), competindo ao exequente independentemente de mandado proceder a devida averbação com a cópia do autor ou termo de penhora, para conhecimento de terceiros, sob sua responsabilidade, na forma do artigo 844 do CPC; 9.

Cumpra-se, servindo cópia da missiva como MANDADO de CITAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
13/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2022 18:56

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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