27/08/2025 23:24

Conclusos para julgamento
27/08/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/08/2025 13:59

Audiência Una realizada conduzida por CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA em/para 25/08/2025 12:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:12

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:09

Juntada de identificação de ar
07/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
07/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 05:01

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0813310-43.2023.8.14.0301 AUTOR: F.D.

MORAIS REU: GEAN MARCOS PAULINO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao despacho de ID 135955262 a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do presente feito fica DESIGNADA para o dia 25/08/2025 12:00 na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, a realizar-se, preferencialmente de modo presencial, salvo requerimento das partes nos autos pela audiência virtual, nos termos da Resolução nº 21 de 23/11/2022 c/c Portarias 1640/2021 de 06/05/21 e 1124/2022 de 05/04/2022.

Cumpra-se na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade.

Belém,30 de abril de 2025.

ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário.
30/04/2025 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:56

Audiência de Una designada em/para 25/08/2025 12:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:02

Juntada de identificação de ar
14/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 15:59

Juntada de Ofício
31/01/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual
08/06/2024 07:38

Decorrido prazo de F.D. MORAIS em 07/06/2024 23:59.
13/05/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 01:09

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0813310-43.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: F.D.

MORAIS RECLAMADO: Nome: GEAN MARCOS PAULINO Nome: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Dispensado o relatório, decido: Prevê o Código de Processo Civil, em seu art. 300, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Destarte, a medida pleiteada tem caráter excepcional, e visa evitar prejuízo grave e irreparável quando os elementos apresentados nessa fase preliminar demonstrarem grandes chances de caber razão àquele que formula o pedido.

No caso em comento, em que pese o relato inicial, entendo que não restou demonstrada a probabilidade do direito, considerando que já houve a citação da parte reclamada.

Ademais, não vislumbro risco de dano, uma vez que não há urgência da concessão da liminar por se tratar de uma transferência realizada em Outubro/2022.

Desta forma, não entendo demonstrada a probabilidade do direito, ao menos nesta análise preliminar, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação da tutela.

Não obstante, inverto o ônus da prova na forma da legislação consumerista.

Intime-se.

Após, conclusos para a Sentença.

Belém, 22 de abril de 2024.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
23/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 13:56

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:57

Audiência Una não-realizada para 18/04/2024 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/04/2024 07:51

Decorrido prazo de F.D. MORAIS em 17/04/2024 23:59.
12/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 15:50

Decorrido prazo de F.D. MORAIS em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 11:23

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:31

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0813310-43.2023.8.14.0301 AUTOR: F.D.

MORAIS REU: GEAN MARCOS PAULINO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao despacho de ID 97370379 a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do presente feito fica REDESIGNADA para o dia 18/04/2024 10:30h na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, a realizar-se, preferencialmente de modo presencial, salvo requerimento das partes nos autos pela audiência virtual, nos termos da Resolução nº 21 de 23/11/2022 c/c Portarias 1640/2021 de 06/05/21 e 1124/2022 de 05/04/2022.

Cumpra-se na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade.

Belém,15 de setembro de 2023.

ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário.
15/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:35

Audiência Una designada para 18/04/2024 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/08/2023 09:28

Audiência Una cancelada para 01/08/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/07/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 01:39

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 02:10

Publicado Decisão em 21/06/2023.
22/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

R. hoje, Mantenho o posicionamento porque a obrigação de fazer deverá ser atendida por parte que integra a lide.

Intime-se o autor para emendar a inicial e incluir a instituição bancária para cumprimento da obrigação de fazer.

Belém, 04 de junho de 2023.

Dra.

Ana Lynch
19/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 03:27

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 02:47

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

R. hoje, Não há como prosperar o pedido de quebra do sigilo bancário do réu porque não se enquadra nas hipóteses legais assim como o Juízo não pode determinar para quem não integra a lide a obrigação de fazer.

Intime-se.

Belém, 11 de maio de 2023.

Dra.

Ana Lynch
12/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:20

Expedido alvará de levantamento
10/05/2023 04:35

Conclusos para despacho
10/05/2023 04:31

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 04:23

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0813310-43.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: F.D.

MORAIS RECLAMADO: Nome: GEAN MARCOS PAULINO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de citação por aplicativo de celular (Whatsapp).

Os meios de citação são previstos no art. 246 do CPC, a saber: “Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.” … “Art. 246.

A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei. …” Compulsando o dispositivo citado, observamos que não há previsão de citação por via de aplicativo de celular.

Assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

Ressalto que o telefone não se enquadram no inciso V do referido artigo (meio eletrônico), já que não é regulado em lei, seja no próprio CPC, seja na lei 11.419 (lei do processo eletrônico).

Aliás, no caso em comento sequer há certeza, pelo reclamante, de que o número de telefone informado é realmente do reclamado.

No caso específico da Lei 11.419, a previsão é de que as comunicações por meio eletrônico exigem cadastro em portal próprio, capaz de identificar o recebedor da comunicação, assim como capaz de identificar o dia e hora que a comunicação foi recebida.

Nenhuma dessas informações pode ser confirmada com o envio de uma simples mensagem por aplicativo, razão pela qual a Secretaria do juizado não terá elementos suficiente para certificar nos autos se a citação foi recebida, e quem a teria recebido, já que a é possível que eventuais mensagens enviadas sejam recebidas por terceiros.

Assim, indefiro o pedido.

Intime-se o reclamante para informar endereço completo para citação no prazo de 30 (trinta) dias.

Belém, 8 de março de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
09/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 15:53

Conclusos para decisão
05/03/2023 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2023 18:37

Audiência Una designada para 01/08/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/03/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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