TJPA - 0868386-86.2022.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF *55.***.*88-87

Advogados

ANTONIO PEDRO LEDO LEMOS

OAB: 27491/PA

CPF *24.***.*78-88

Polo Passivo

Partes

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 59.291.534/0001-67

JMS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRONICOS EIRELI

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

CAMILA FONSECA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 11:23

    Apensado ao processo 0912962-33.2023.8.14.0301

  • 27/06/2023 14:00

    Apensado ao processo 0855089-75.2023.8.14.0301

  • 27/06/2023 13:59

    Apensado ao processo 0855088-90.2023.8.14.0301

  • 27/06/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 13:58

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 03/05/2023 13:13

    Audiência Una realizada para 27/04/2023 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 03/05/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2023 04:50

    Decorrido prazo de JMS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRONICOS EIRELI em 29/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 06:26

    Juntada de identificação de ar

  • 26/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 03:59

    Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 03:59

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO em 24/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 12:19

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:00

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0868386-86.2022.8.14.0301 Reclamante: ANDRE LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO Reclamado: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. e outros CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2023 08:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

    Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjIwMGNkZDktYjliNy00N2QyLTlmN2MtMDEwNGFkYWEwZDVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

    Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

    Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

    Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

    A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

    Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

    Belém/PA, 15 de março de 2023.

    SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: ANDRE LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO Destinatário: REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., JMS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRONICOS EIRELI Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091914471501500000073991316 DOC. 02 - PROCURAÇÃO ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO Procuração 22091914471688600000073991320 DOC. 03 - RG ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO Documento de Identificação 22091914471741600000073991321 DOC. 04 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DE ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO Documento de Identificação 22091914471776400000073991322 DOC. 05 - CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO Documento de Comprovação 22091914471814400000073991323 DOC. 06 - NOTA FISCAL Documento de Comprovação 22091914471867200000073991324 DOC. 07 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 22091914471912800000073991325 DOC. 08 - IMAGENS DO AUTOR TRANSPORTANDO O PRODUTO Documento de Comprovação 22091914471955500000073991327 DOC. 09 - IMAGENS DO PRODUTO Documento de Comprovação 22091914471998900000073991328 DOC. 10 - CONTATO PELA PLATAFORMA RECLAME AQUI Documento de Comprovação 22091914472044000000074004929 DOC. 11 - E-MAIL ENVIADOS À REQUERIDA Documento de Comprovação 22091914472095200000074004931 Citação Citação 22092013151480100000074099496 AR Identificação de AR 22100106095911200000074878781 AR Identificação de AR 22100106095917700000074878782 AR Identificação de AR 22100306133933900000074918557 AR Identificação de AR 22100306133939600000074918558 Habilitação nos autos Petição 22100416481519600000075061649 086838686202281403010 Petição 22100416481533700000075061658 ProcuracaoVIASA Procuração 22100416481566600000075061660 CARTADEPREPOSICAOVIASACARLETTOEDEFARIA2022 Substabelecimento 22100416481662300000075061661 CARTADEPREPOSICAOSALVADORVIASA Substabelecimento 22100416481750700000075061662 SUBSTABELECIMENTOVIASACARLETTOEDEFARIA2022 Substabelecimento 22100416481790200000075061663 SUBSTABELECIMENTOVIASASALVADOR Substabelecimento 22100416481829800000075061664 Pedido de Audiência por Videoconferência Petição 23013017073690400000081406904

  • 15/03/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 22:46

    Decorrido prazo de JMS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRONICOS EIRELI em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 20:13

    Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 20/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 06:13

    Juntada de identificação de ar

  • 01/10/2022 06:09

    Juntada de identificação de ar

  • 20/09/2022 13:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2022 13:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2022 13:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2022 14:48

    Audiência Una designada para 27/04/2023 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 19/09/2022 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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