31/10/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:27

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:53

Determinação de arquivamento
30/10/2023 08:53

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:05

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 03:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 03:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 03:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 03:32

Transitado em Julgado em 22/09/2023
24/09/2023 01:14

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 14:14

Conclusos para julgamento
13/04/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:03

Audiência Una realizada para 13/04/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 01:36

Conclusos para decisão
29/03/2023 01:35

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0850872-23.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: LAYS FAVACHO BASTOS Endereço: Rua São Paulo, 108, (Cj Marex), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-050 Nome: SUELY MARIA FAVACHO BASTOS Endereço: Rua São Paulo, 108, (Cj Marex), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-050 Nome: ANDRE LUIZ FAVACHO BASTOS Endereço: Rua São Paulo, 108, (Cj Marex), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-050 RECLAMADO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 11 andar, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Nome: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Endereço: Rua Doutor Ramos de Azevedo, 159, Conjunto 1505, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07012-020 DECISÃO

Vistos. É inconteste a possibilidade de individualização da conduta, contudo, não há que se falar em prosseguimento da presente ação quanto ao pedido de danos materiais uma vez que o pedido constante na inicial assim descreveu: "desta feita, devem ser as requeridas, condenadas, solidariamente, a indenizar a senhora Lays Bastos, pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 957,62 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos)", não tendo sido o dano material imputado tão somente a empresa reclamada GOTOGATE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (MYTRIP).

Considerando que houve acordo dando total quitação quanto aos pedidos relacionados a empresa AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., inclusive a título de danos materiais, não há que se falar em prosseguimento do referido pedido em relação a empresa GOTOGATE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (MYTRIP), diante da solidariedade inclusive reconhecida pelos autores.

Por outro lado, deve a presente demanda prosseguir em relação a empresa reclamada GOTOGATE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (MYTRIP) quanto a possíveis danos morais sofridos pela falha na prestação do serviço.

Assim, homologo o acordo firmado entre a reclamante e a empresa reclamada AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.,nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95, devendo o feito prosseguir aguardando a audiência já designada.

Belém, 22 de março de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito RG
24/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 09:54

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 02:12

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

R. hoje, Considerando a solidariedade entre as rés nos fatos alegados pelos autores e os termos do artigo 844, §3º, esclareça os autores sobre a conduta individualizada da empresa que não participou do pedido de homologação de acordo.

Belém, 07 de março de 2023.

Dra.

Ana Lynch
15/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 19:21

Conclusos para decisão
07/03/2023 19:21

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 02:31

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 03:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 10:39

Juntada de
22/07/2022 13:12

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 18/07/2022 23:59.
20/06/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 16:56

Audiência Una designada para 13/04/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/06/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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