TJPA - 0800407-06.2022.8.14.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 15:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/08/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 10:39
Retirado de pauta
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11/08/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 12:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/07/2025 12:53
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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03/07/2025 14:39
Conclusos para despacho
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03/07/2025 14:39
Juntada de Certidão
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13/09/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 00:14
Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA VIANA MELO em 12/09/2024 23:59.
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09/09/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2024 00:05
Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA VIANA MELO em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2024 23:59.
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14/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 14/08/2024.
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14/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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12/08/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 10:56
Expedição de Carta.
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11/08/2024 09:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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13/05/2024 15:34
Conclusos para decisão
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13/05/2024 15:34
Cancelada a movimentação processual
-
30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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12/04/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2024 23:59.
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20/03/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2024 23:59.
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21/02/2024 00:11
Publicado Intimação em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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19/02/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 11:53
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/02/2024 23:59.
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08/02/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 00:01
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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14/12/2023 06:28
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 06:28
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 06:28
Expedição de Decisão.
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13/12/2023 13:55
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FERNANDA DE OLIVEIRA VIANA MELO - CPF: *43.***.*40-30 (AGRAVANTE)
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25/04/2023 08:32
Conclusos para decisão
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20/04/2023 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:19
Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA VIANA MELO em 19/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:15
Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA VIANA MELO em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/04/2023 23:59.
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17/03/2023 00:08
Publicado Intimação em 17/03/2023.
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17/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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16/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 14 de março de 2023. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
15/03/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 11:56
Expedição de Decisão.
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16/02/2023 01:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/07/2022 17:11
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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