22/04/2023 14:35

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA PAES DE MOURA em 29/03/2023 23:59.
09/04/2023 04:53

Decorrido prazo de CLAUDINEY BITTENCOURT LOBATO em 29/03/2023 23:59.
04/04/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 13:10

Transitado em Julgado em 29/03/2023
17/03/2023 02:11

Publicado Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº.0810696-90.2022.8.14.0401 AUTORA DO FATO: MARILIA GABRIELA PAES DE MOURA VÍTIMA: O ESTADO Art.169, §ÚNICO, INC.

II, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 14/03/2023, às 10h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal Belém, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, AUSENTE A AUTORA DO FATO.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência da autora do fato, que não foi localizada (ID 75514469).

Em seguida, representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

Juíza, o MP entende que não há justa causa para ação penal, razão pela qual requer o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99, do FONAJE.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: “Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pela suposta prática da contravenção do art. 169, § único, inciso II, do CPB.

ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o qual adoto para fundamentar a presente decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, por falta de justa causa para ação penal, com fundamento no art. 395, III, do CPP.

Publique-se.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
15/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2023 12:56

Audiência Preliminar realizada para 14/03/2023 10:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
02/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/08/2022 06:25

Juntada de identificação de ar
23/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2022 03:13

Decorrido prazo de O ESTADO - A COLETIVIDADE em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:13

Decorrido prazo de CLAUDINEY BITTENCOURT LOBATO em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:13

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA PAES DE MOURA em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:13

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:12

Publicado Despacho em 11/07/2022.
21/07/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
11/07/2022 11:37

Audiência Preliminar designada para 14/03/2023 10:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:15

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:01

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
22/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000962-43.2020.8.14.0006

Sidney de Jesus Tavares Ramos

Justica Publica

Advogado: Claudio Bezerra de Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/09/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0000365-87.2006.8.14.0031

Nazare da Conceicao

Ivone Costa Cardoso

Advogado: Raimundo Celio Viana de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/06/2006 04:11

Exibir Processo

Processo nº 0800515-35.2023.8.14.0000

Consorcio Copasa - Ello (Redes de Belem)

Danielle Cristiane Araujo de SA

Advogado: Fabiola Rabelo de Siqueira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/01/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0004678-02.2016.8.14.0109

Municipio de Nova Esperanca do Piria

Jackson Siqueira do Espirito Santo

Advogado: Camila do Nascimento da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2019 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0004678-02.2016.8.14.0109

Municipio de Nova Esperanca do Piria

Jackson Siqueira do Espirito Santo

Advogado: Camila do Nascimento da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/01/2019 10:29

Exibir Processo