12/10/2022 04:05

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE ANANINDEUA em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:50

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 10:43

Juntada de Petição de certidão
20/09/2022 09:18

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 08:51

Expedição de Mandado.
04/05/2022 11:40

Transitado em Julgado em 15/04/2022
18/03/2022 02:30

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE NAZARE FERREIRA em 16/03/2022 23:59.
23/02/2022 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2022 01:53

Publicado Sentença em 18/02/2022.
18/02/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800081-52.2020.8.14.1875 Assunto: [Registro de Óbito após prazo legal] Requerente:REQUERENTE: CARMEM LUCIA DE NAZARE FERREIRA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AFONSO NAVEGANTES Endereço Requerente: Nome: CARMEM LUCIA DE NAZARE FERREIRA Endereço: Alameda Rufino Leão, 0, quadra 14, ap.404, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-750 Requerido: AUTORIDADE: ELESBAO FAUSTINO DE NAZARE Endereço Requerido: Nome: elesbao faustino de nazare Endereço: Rua Vitória, 56, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-150 Advogado Requerido:

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO proposta por Carmem Lúcia de Nazaré Ferreira, já qualificada na inicial, onde requer a expedição de Registro de óbito de Elesbão Faustino de Nazaré, seu pai.

Consta na peça inicial que o de cujus faleceu no seu domicílio em Ananindeua, em 02/05/2020, às 16h, e que teria sido sepultado no cemitério do Município de São João de Pirabas.

Vieram os autos conclusos, decido. É o relatório.

Decido.

Em análise minunciosa dos autos, não há qualquer impedimento para que se conceda ao requerente o direito ora pleiteado, in casu, o registro de óbito de Elesbão Faustino de Nazaré.

Restou comprovado nos autos, através dos documentos apresentados que o Sr.

Elesbão Faustino de Nazaré, nascido no dia 08/10/1936, filho de Helena Almeida de Nazaré, veio a óbito no dia 02/05/2020, às 16h, em seu domicílio em Ananindeua/PA, em razão de Caquexia e Doença de Alzheimer.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido com RESOLUÇÃO de mérito, acolhendo o pedido do autor nos termos do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil.

Lavre-se o Registro de Óbito de Elesbão Faustino de Nazaré, nascido no dia 08/10/1936, filho de Helena Almeida de Nazaré, veio a óbito no dia 02/05/2020, às 16h, em seu domicílio em Ananindeua/PA, em razão de Caquexia e Doença de Alzheimer.

Sem Custas, em razão da hipossuficiência da autora.

Servirá a presente Sentença como mandado de intimação e ofício ao Cartório de Registros competente.

Cumpram-se as demais exigências legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Santarém Novo (PA), 29 de setembro de 2021.

DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz de Direito
16/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:47

Julgado procedente o pedido
23/08/2021 13:00

Conclusos para julgamento
20/08/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:59

Audiência Justificação realizada para 18/08/2021 12:30 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
10/08/2021 11:36

Juntada de Petição de certidão
10/08/2021 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 00:32

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE NAZARE FERREIRA em 05/08/2021 23:59.
30/07/2021 10:14

Juntada de Petição de diligência
30/07/2021 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2021 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 12:14

Expedição de Mandado.
27/07/2021 12:14

Expedição de Mandado.
27/07/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:01

Audiência Justificação redesignada para 18/08/2021 12:30 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
12/04/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 14:14

Conclusos para despacho
12/04/2021 14:14

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 10:49

Cancelada a movimentação processual
25/03/2021 10:08

Expedição de Certidão.
07/03/2021 03:31

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE NAZARE FERREIRA em 10/02/2021 23:59.
01/02/2021 12:05

Expedição de .
01/02/2021 12:04

Expedição de .
01/02/2021 12:01

Expedição de Carta precatória.
27/01/2021 14:13

Audiência Justificação designada para 10/02/2021 11:00 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
20/01/2021 11:09

Juntada de Petição de certidão
20/01/2021 11:09

Mandado devolvido cancelado
19/01/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 00:00

Intimação

DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800081-52.2020.8.14.1875 Assunto: [Registro de Óbito após prazo legal] Requerente:REQUERENTE: CARMEM LUCIA DE NAZARE FERREIRA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AFONSO NAVEGANTES Endereço Requerente: Nome: CARMEM LUCIA DE NAZARE FERREIRA Endereço: Alameda Rufino Leão, 0, quadra 14, ap.404, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-750 Requerido: AUTORIDADE: ELESBAO FAUSTINO DE NAZARE Endereço Requerido: Nome: elesbao faustino de nazare Endereço: Rua Vitória, 56, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-150 Advogado Requerido:

Vistos.                  1.

Defiro a gratuidade processual. 2.

Designo audiência de justificação para o dia 10/02/2021 às 11hrs, que será realizada na Câmara Municipal de S J Pirabas.      3.

Intime-se o interessado pessoalmente a fim de comparecer na audiência acompanhado de testemunhas, independentemente de intimação, bem como da documentação original.

A ausência acarretará extinção do processo sem julgamento do mérito.                             4.

Ciência pessoal ao Representante do Ministério Público                          Cumpra-se.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santarém Novo (PA), 18 de dezembro de 2020. DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz de Direito
16/01/2021 10:04

Expedição de Mandado.
16/01/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2020 19:24

Classe Processual alterada de REGISTRO TORRENS (134) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
06/10/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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