TJPA - 0800684-72.2021.8.14.0200

1ª instância - 4ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

WILLAMES CEZAR BRAGA MUNIZ

CPF *44.***.*70-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RONALDO ALMEIDA DA SILVA

CPF *62.***.*05-15

Advogados

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA

OAB: 14092/PA

CPF *56.***.*55-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LUISA MELO DOMINGOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2024 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

  • 27/07/2024 11:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 13:49

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 16/07/2024 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2024 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 11:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/05/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/04/2024 10:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/04/2024 09:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/04/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2024 09:42

    Juntada de despacho

  • 21/09/2023 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/09/2023 13:45

    Suscitado Conflito de Competência

  • 21/07/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/07/2023 16:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 00:12

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 16/03/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA UNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800684-72.2021.8.14.0200 ASSUNTO: [Lesão leve] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: PAULO RONALDO ALMEIDA DA SILVA Endereço: AVENIDA DO MUSEU, 05, CONJUNTO VILA ESPERANÇA, CENTRO, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 70 do CPP, a competência para processar e julgar determinado crime será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    E, compulsando os autos do termo circunstanciado de ocorrência, verifico que o crime apurado neste processo ocorreu na Cidade de Belém/PA, tanto que o referido IPM fora lavrado pela autoridade policial competente daquela Cidade e, por um equívoco, distribuído à vara da comarca de Soure.

    Assim, declino da competência em favor do juízo da Comarca de Belém, determinando a remessa imediata dos autos.

    Soure (PA), 13 de março de 2023.

    RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOURE

  • 13/03/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:54

    Declarada incompetência

  • 09/03/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 19:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 09:15

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/05/2022 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 18:19

    Declarada incompetência

  • 01/04/2022 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2022 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 20:27

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 20:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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