11/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0858510-10.2022.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia estabelecida nestes autos diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto na Lei nº 11.738/08.

Este Tribunal de Justiça admitiu o IRDR 6, cuja questão submetida a julgamento consiste na “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.

Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
07/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
30/12/2024 08:23

Conclusos para decisão
30/12/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
19/03/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/08/2023 11:47

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 10:33

Recebidos os autos
03/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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