30/05/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 12/04/2025
11/05/2025 02:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 21:29

Decorrido prazo de CILENE SCANDIAN BOLSANELO em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:24

Decorrido prazo de S FARIAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:22

Decorrido prazo de GISELLE DE NAZARE FARIAS DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:22

Decorrido prazo de CILENE SCANDIAN BOLSANELO em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:22

Decorrido prazo de S FARIAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 13/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 10:08

Conclusos para julgamento
25/10/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 01:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:27

Decorrido prazo de GISELLE DE NAZARE FARIAS DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
02/06/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 12:18

Decorrido prazo de S FARIAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME em 16/05/2023 23:59.
10/04/2023 06:15

Juntada de identificação de ar
06/04/2023 06:34

Decorrido prazo de CILENE SCANDIAN BOLSANELO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 06:34

Juntada de identificação de ar
22/03/2023 02:26

Publicado Citação em 22/03/2023.
22/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) PROCESSO: 0012498-44.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: S FARIAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.865,95 Número da inscrição em dívida ativa: 026.750/2017 Data da inscrição em dívida ativa: 13/02/2017 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e respectiva UPJ, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, após frustradas as tentativas de CITAÇÃO do executado, restou prejudicado fazê-lo pelas vias convencionais, razão pela qual expeço o presente EDITAL, nos termos do Art. 257 e art. 246, §1º-A, IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, CITANDO o(a) EXECUTADO: S FARIAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa - CDA, ou garantir a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma prevista nos artigos 7º, inciso II, 10º e 11º da Lei nª 6.830/80, sendo possível, ainda, o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 6.830/80, com possibilidade de alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s) em LEILÃO JUDICIAL, devendo ser procedido o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, com intimação do Oficial de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora (Art. 7º, IV, e 14, I, da Lei nº 6.830/80), sendo que, para o caso da penhora recair sobre veículo, entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com ordem de registro na repartição competente para emissão de certificado de registro, requisitando a mesma informar sobre quaisquer restrições que recaiam sobre o veículo (Art. 7º, IV, e 14, II, da Lei nº 6.830/80), cabendo, ainda, seja(m) o(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s) submetido à AVALIAÇÃO, nos termos do art. 7º, IV, da Lei nº 6.830/80, com nomeação de depositário e sua intimação para não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, intimando-se da penhora o executado ou seu representante legal, bem como o cônjuge, se casado for, se a constrição recair sobre bem imóvel ou equiparado.

Em caso de penhora sobre ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (Art. 14, III, da Lei nº 6.830/80).

Por fim, uma vez garantida a execução, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora (Art. 16, da Lei nº 6.830/80), sendo desde já ADVERTIDO de que será nomeado CURADOR ESPECIAL em caso de REVELIA (Art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil).

Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e afixado no quadro próprio existente na entrada desta UPJ das Varas de Execução Fiscal da Capital, localizada na Rua Cel.

Fontoura, s/n, Pça.

Felipe Patroni, Fórum Cível, 3º Andar, Sala 305, CEP: 66.015-260.

Belém (PA), 20 de março de 2023 Eu, ______ HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE .

Servidor(a) da UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juízo. .

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UPJ DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE
20/03/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 09:09

Expedição de Carta.
20/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:03

Expedição de Edital.
20/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:59

Expedição de Certidão.
14/07/2022 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 09:52

Conclusos para decisão
03/05/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 06:38

Processo migrado do Sistema Libra
24/08/2017 08:45

PREPARACAO DE MANDADO
17/08/2017 11:46

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
17/08/2017 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2017 08:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido
15/05/2017 11:04

AGUARD. RETORNO DE AR
12/05/2017 09:23

AGUARD. RETORNO DE AR
12/05/2017 09:21

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
12/05/2017 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2017 09:21

AGUARD. RETORNO DE AR
05/05/2017 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/05/2017 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2017 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/05/2017 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2017 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/05/2017 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/04/2017 10:45

A SECRETARIA
18/04/2017 10:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/04/2017 14:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/04/2017 14:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/03/2017 20:11

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa
13/03/2017 20:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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