06/06/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:29

Baixa Definitiva
06/06/2024 14:29

Transitado em Julgado em 06/06/2024
19/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:56

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 13:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2024 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
16/02/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 10:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/02/2024 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
17/01/2024 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 14:30

Expedição de Mandado.
19/12/2023 12:59

Expedição de Mandado.
12/09/2023 09:17

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 11:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2023 08:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
04/09/2023 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2023 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2023 08:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
08/08/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 09:30

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:30

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:18

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:18

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 07:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 03:00

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Processo: 0815469-05.2022.8.14.0006 Nome: SAMUEL GUILHERME PACHECO RIBEIRO Endereço: Conjunto Green Ville II, CASA.03, LOTE 04, Parque Verde, BELÉM/PA Telefone: NÃO INFORMADO Tipificação penal: Art. 129, §13º do CPB c/c Art. 5, e art. 7, Inc.

I e II, da LEI 11.340/2006 Advogada: DRA.

KELLY RIBEIRO SILVA, OAB/PA 29.642 (E-mail: [email protected]) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 04/09/2023, às 08:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 16 de março de 2023 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher .
16/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
22/01/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2023 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 11:23

Expedição de Mandado.
07/10/2022 10:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/10/2022 11:15

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:23

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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