28/04/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/04/2025 10:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:15

Decorrido prazo de PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 13/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/03/2025 12:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 12:50

Transitado em Julgado em 14/03/2025
06/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2025 14:18

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/06/2024 21:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:02

Decorrido prazo de PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 03:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 03:30

Decorrido prazo de PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 06/03/2024.
07/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
04/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 11:39

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 05:10

Decorrido prazo de PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 05:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 05:50

Decorrido prazo de PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2023 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:27

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
18/05/2023 06:16

Decorrido prazo de PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
18/05/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
26/04/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
07/10/2022 02:30

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0840207-16.2020.8.14.0301 [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA Endereço: Travessa Benjamim Constant, 890, apt. 1001, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 DESPACHO-MANDADO 1.

A ação de execução tem viés severamente coercitivo e expropriativo sobre o patrimônio do devedor, razão pela qual o processamento do feito deve guardar estreita consonância com os ditames legais. Observo que, embora a ação executiva tenha sido proposta em 28 de julho de 2020, somente em 15 de setembro de 2020 o exequente comprovou o recolhimento das custas a fim de viabilizar a citação inicial do executado, sendo o decurso destes dois meses atribuível unicamente ao exequente.

Desta forma, por ocasião do recolhimento das custas, vislumbra-se ter ocorrido o perecimento da pretensão executiva decorrente da prescrição quinquenal das parcelas vencidas em 05/08/2015 e 05/09/2015, nos termos do art. 205, §5º, I do CPC, tornando tais débitos inexigíveis. 2.

Isto posto, com fulcro no art. 10 do CPC, INTIME-SE o exequente para se manifestar acerca da prescrição parcial do débito exequendo, comprovando a ocorrência de eventual causa suspensiva/interruptiva do prazo quinquenal, em 15 (quinze) dias, realizando, se for o caso, as emendas pertinentes à exordial, inclusive com a juntada de nova e atualizada planilha de débito, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos da lei. 3.

Após, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, retornem os autos conclusos. Int., Dil., Cumpra-se.

Belém/PA, 12 de abril de 2021 VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
31/05/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 10:24

Conclusos para despacho
15/09/2020 10:08

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
28/08/2020 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 27/08/2020 23:59.
05/08/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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