18/12/2023 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/12/2023 11:38

Baixa Definitiva
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:05

Publicado Ementa em 23/11/2023.
23/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0061554-85.2013.8.14.0301 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/PA 4.923-A ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR – OAB/AM 1.910 APELADO: ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA APELADO: RIBEIRO PEREIRA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL.

INÉRCIA DA APELANTE.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Nas hipóteses de títulos extrajudiciais passíveis de circulação mediante endosso, como é o caso da cédula de crédito bancário, a teor do disposto no art. 29, § 1º, da Lei 10.931 /04, a execução e a monitória devem ser aparelhadas com a versão original da cártula. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso interposto, nos termos do voto relatado pelo Exmo.

Desembargador Relator.

Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe com início às 14:00 h do dia ___ de _____ de 2023, presidida pelo Exmo.

Des.

Ricardo Ferreira Nunes, em presença do Exmo.

Representante da Douta Procuradoria de Justiça.
21/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
09/11/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2023 12:31

Conclusos para julgamento
22/09/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 11:14

Recebidos os autos
10/05/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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