TJPA - 0817565-44.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:34
Decorrido prazo de BENJAMIM BATISTA GALVAO FILHO em 01/08/2025 23:59.
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27/08/2025 02:34
Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO em 01/08/2025 23:59.
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27/08/2025 02:34
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES GALVAO em 01/08/2025 23:59.
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27/08/2025 02:34
Decorrido prazo de MARIA SUELY GALVAO NAKAHATA em 01/08/2025 23:59.
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27/08/2025 02:34
Decorrido prazo de ERONIDES GALVÃO GODINHO em 01/08/2025 23:59.
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31/07/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 09:17
Publicado Decisão em 11/07/2025.
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11/07/2025 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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09/07/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/11/2024 09:12
Conclusos para decisão
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11/08/2024 02:13
Decorrido prazo de MARIA SUELY GALVAO NAKAHATA em 05/08/2024 23:59.
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11/08/2024 02:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES GALVAO em 05/08/2024 23:59.
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11/08/2024 02:13
Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO em 05/08/2024 23:59.
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10/08/2024 02:49
Decorrido prazo de BENJAMIM BATISTA GALVAO FILHO em 05/08/2024 23:59.
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10/08/2024 02:49
Decorrido prazo de RUTILEIA FERNANDES GALVAO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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10/08/2024 02:49
Decorrido prazo de ERONIDES GALVÃO GODINHO em 05/08/2024 23:59.
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23/07/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 00:58
Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
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09/07/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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05/07/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 18:03
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2024 07:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES GALVAO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 07:13
Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 05:48
Decorrido prazo de BENJAMIM BATISTA GALVAO FILHO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 05:48
Decorrido prazo de RUTILEIA FERNANDES GALVAO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 05:48
Decorrido prazo de ERONIDES GALVÃO GODINHO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 05:48
Decorrido prazo de MARIA SUELY GALVAO NAKAHATA em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 05:47
Decorrido prazo de BENJAMIM BATISTA GALVAO FILHO em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 05:47
Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 05:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES GALVAO em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 05:47
Decorrido prazo de MARIA SUELY GALVAO NAKAHATA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 05:47
Decorrido prazo de ERONIDES GALVÃO GODINHO em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 05:47
Decorrido prazo de RUTILEIA FERNANDES GALVAO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 05:47
Decorrido prazo de DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
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23/02/2024 20:17
Juntada de Petição de certidão
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23/02/2024 20:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/02/2024 13:56
Expedição de Mandado.
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07/02/2024 02:21
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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05/02/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2023 10:10
Conclusos para decisão
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02/07/2023 04:20
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES GALVAO em 27/04/2023 23:59.
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02/07/2023 04:20
Decorrido prazo de MARIA SUELY GALVAO NAKAHATA em 27/04/2023 23:59.
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02/07/2023 04:20
Decorrido prazo de ERONIDES GALVÃO GODINHO em 27/04/2023 23:59.
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02/07/2023 04:20
Decorrido prazo de RUTILEIA FERNANDES GALVAO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
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02/07/2023 04:20
Decorrido prazo de BENJAMIM BATISTA GALVAO FILHO em 27/04/2023 23:59.
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02/07/2023 04:20
Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO em 27/04/2023 23:59.
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23/06/2023 15:34
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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25/05/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
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21/05/2023 16:35
Decorrido prazo de RUTILEIA FERNANDES GALVAO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
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21/05/2023 16:35
Decorrido prazo de ERONIDES GALVÃO GODINHO em 18/04/2023 23:59.
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21/05/2023 16:35
Decorrido prazo de MARIA SUELY GALVAO NAKAHATA em 18/04/2023 23:59.
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21/05/2023 16:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES GALVAO em 18/04/2023 23:59.
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21/05/2023 16:35
Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO em 18/04/2023 23:59.
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21/05/2023 16:35
Decorrido prazo de BENJAMIM BATISTA GALVAO FILHO em 18/04/2023 23:59.
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24/03/2023 00:26
Publicado Despacho em 24/03/2023.
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24/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 00:00
Intimação
0817565-44.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENJAMIM BATISTA GALVAO FILHO, ALDEMIR FERNANDES GALVAO, CARLOS ALBERTO FERNANDES GALVAO, MARIA SUELY GALVAO NAKAHATA, ERONIDES GALVÃO GODINHO, RUTILEIA FERNANDES GALVAO DA SILVA REU: DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Nome: DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Endereço: Travessa Humaitá, 1598, HSM - HOSPITAL SAÚDE DA MULHER, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-046 R.
H.
Antes de analisar o pedido de justiça gratuita.
O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.
Analisando os presentes autos, este juízo não percebe elementos que comprovem a existência da hipossuficiência alegada em favor do Requerente.
Assim, respaldado no que preceitua o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos documentos que comprovem as situações que o impossibilitam de arcar com as custas processuais, trazendo à colação a comprovação de seus rendimentos mensais, bem como de eventuais despesas que comprometeriam sua renda.
Belém, data registrada no sistema.
AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: (telefone - 3205-2217 / 98010-0799 e-mail [email protected] ou Balcão Virtual).
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030911114542400000083666951 PETIÇÃO INICIAL - ERRO MÉDICO Petição 23030911114569200000083666968 Anexo 01.1 - Procurações Procuração 23030911114619100000083666974 Anexo 01.2 - Docs Godinho Eronildes Documento de Identificação 23030911114776200000083666977 Anexo 01.3 - Docs.
Aldemir Documento de Identificação 23030911114850400000083666978 Anexo 01.4 - Docs.
Benjamin Documento de Identificação 23030911114891600000083670930 Anexo 01.5 - Docs.
Carlos Documento de Identificação 23030911114948600000083670931 Anexo 01.6 - Docs.
Maria Suely Documento de Identificação 23030911114988300000083670932 Anexo 01.7 - Docs.
Rutileia Documento de Identificação 23030911115021900000083670933 Anexo 02 - Certidão de Óbito Documento de Comprovação 23030911115075400000083670936 Anexo 03 - Dia da Internação Documento de Comprovação 23030911115119100000083670937 Anexo 04.1 - Tomografia Coluna e Crânio-1 Documento de Comprovação 23030911115194200000083670940 Anexo 04.1 - Tomografia Coluna e Crânio-2 Documento de Comprovação 23030911115279300000083670941 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-1 Documento de Comprovação 23030911115357000000083670952 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-2 Documento de Comprovação 23030911115421400000083670955 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-3 Documento de Comprovação 23030911115494800000083670957 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-4 Documento de Comprovação 23030911115589100000083670961 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-5 Documento de Comprovação 23030911115636200000083670963 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-6 Documento de Comprovação 23030911115687700000083670967 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-7 Documento de Comprovação 23030911115743400000083670968 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-8 Documento de Comprovação 23030911115809800000083670969 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-9 Documento de Comprovação 23030911115898900000083670973 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-10 Documento de Comprovação 23030911115969300000083670974 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-11 Documento de Comprovação 23030911120043700000083670975 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-12 Documento de Comprovação 23030911120106000000083670976 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-13 Documento de Comprovação 23030911120168400000083670978 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-14 Documento de Comprovação 23030911120224400000083672531 Anexo 04.2 - Evolução do Paciente-15 Documento de Comprovação 23030911120291300000083672535 Anexo 05 - Evolução do Paciente Documento de Comprovação 23030911120338800000083672541 Anexo 06 - CRM Maria Leonor Documento de Comprovação 23030911120361800000083672542 Anexo 07 - Exames Hospital Castanhal-1 Documento de Comprovação 23030911120388100000083672545 Anexo 07 - Exames Hospital Castanhal-2 Documento de Comprovação 23030911120428700000083672548 Anexo 07 - Exames Hospital Castanhal-3 Documento de Comprovação 23030911120497000000083672550 Anexo 07 - Exames Hospital Castanhal-4 Documento de Comprovação 23030911120567200000083672553 Anexo 08 - Laudo Médico Castanhal Documento de Comprovação 23030911120598700000083672555 Anexo 09 - Teste COVID Documento de Comprovação 23030911120622800000083672556 Anexo 10 - TC Coluna Documento de Comprovação 23030911120646500000083672557 Anexo 11.1 - Hemograma Documento de Comprovação 23030911120694700000083672560 Anexo 11.2 - Hemograma-1 Documento de Comprovação 23030911120769900000083672562 Anexo 11.2 - Hemograma-2 Documento de Comprovação 23030911120830900000083672565 Anexo 11.2 - Hemograma-3 Documento de Comprovação 23030911120888200000083672567 Anexo 11.2 - Hemograma-4 Documento de Comprovação 23030911120960400000083672568 Anexo 11.2 - Hemograma-5 Documento de Comprovação 23030911121026800000083672569 Anexo 11.2 - Hemograma-6 Documento de Comprovação 23030911121087400000083672571 Anexo 11.3 - Hemograma completo e teste positivo covid-1 Documento de Comprovação 23030911121153300000083672573 Anexo 11.3 - Hemograma completo e teste positivo covid-2 Documento de Comprovação 23030911121209000000083672575 Anexo 11.3 - Hemograma completo e teste positivo covid-3 Documento de Comprovação 23030911121279000000083672577 Anexo 11.3 - Hemograma completo e teste positivo covid-4 Documento de Comprovação 23030911121340200000083672578 Anexo 11.3 - Hemograma completo e teste positivo covid-5 Documento de Comprovação 23030911121406700000083674481 Anexo 11.3 - Hemograma completo e teste positivo covid-6 Documento de Comprovação 23030911121460200000083674482 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-1 Documento de Comprovação 23030911121505200000083674486 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-2 Documento de Comprovação 23030911121553800000083674488 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-3 Documento de Comprovação 23030911121606600000083674491 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-4 Documento de Comprovação 23030911121653600000083674494 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-5 Documento de Comprovação 23030911121703100000083674497 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-6 Documento de Comprovação 23030911121761300000083674499 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-7 Documento de Comprovação 23030911121803400000083674501 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-8 Documento de Comprovação 23030911121848200000083674503 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-9 Documento de Comprovação 23030911121917000000083674505 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-10 Documento de Comprovação 23030911122004300000083674506 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-11 Documento de Comprovação 23030911122052500000083674507 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-12 Documento de Comprovação 23030911122108300000083674509 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-13 Documento de Comprovação 23030911122195600000083674510 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-14 Documento de Comprovação 23030911122246300000083674511 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-15 Documento de Comprovação 23030911122309500000083674512 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-16 Documento de Comprovação 23030911122358500000083674517 Anexo 12.1 - Prontuario Completo-17 Documento de Comprovação 23030911122475400000083674519 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-1 Documento de Comprovação 23030911122554900000083674522 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-2 Documento de Comprovação 23030911122629900000083674523 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-3 Documento de Comprovação 23030911122709000000083674526 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-4 Documento de Comprovação 23030911122783700000083674527 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-5 Documento de Comprovação 23030911122842000000083674528 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-6 Documento de Comprovação 23030911122912600000083676730 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-7 Documento de Comprovação 23030911122963000000083676731 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-8 Documento de Comprovação 23030911123019200000083676735 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-9 Documento de Comprovação 23030911123071500000083676737 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-10 Documento de Comprovação 23030911123157500000083676738 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-11 Documento de Comprovação 23030911123227600000083676740 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-12 Documento de Comprovação 23030911123282300000083776240 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-13 Documento de Comprovação 23030911123325400000083776242 Anexo 12.2 - Prontupario Completo-14 Documento de Comprovação 23030911123368700000083776246 Anexo 13 - Tomografia Torax-1 Documento de Comprovação 23030911123400000000083776248 Anexo 13 - Tomografia Torax-2 Documento de Comprovação 23030911123478500000083776250 Anexo 13 - Tomografia Torax-3 Documento de Comprovação 23030911123545600000083776252 Anexo 13 - Tomografia Torax-4 Documento de Comprovação 23030911123619000000083776254 Anexo 14.1 - Radiografia do Tórax-1 Documento de Comprovação 23030911123660800000083776256 Anexo 14.1 - Radiografia do Tórax-2 Documento de Comprovação 23030911123714700000083776261 Anexo 14.1 - Radiografia do Tórax-3 Documento de Comprovação 23030911123755900000083776263 Anexo 14.1 - Radiografia do Tórax-4 Documento de Comprovação 23030911123805300000083776265 Anexo 14.1 - Radiografia do Tórax-5 Documento de Comprovação 23030911123850800000083776266 Anexo 14.1 - Radiografia do Tórax-6 Documento de Comprovação 23030911123914000000083776268 Anexo 14.1 - Radiografia do Tórax-7 Documento de Comprovação 23030911123966400000083776270 Anexo 14.2 - Radiografia do Tórax-1 Documento de Comprovação 23030911124040600000083776272 Anexo 14.2 - Radiografia do Tórax-2 Documento de Comprovação 23030911124088600000083780493 Anexo 14.2 - Radiografia do Tórax-3 Documento de Comprovação 23030911124133000000083780506 Anexo 14.2 - Radiografia do Tórax-4 Documento de Comprovação 23030911124188600000083780513 Anexo 14.2 - Radiografia do Tórax-5 Documento de Comprovação 23030911124242200000083780517 Anexo 15 - Opções de Tratamento; Documento de Comprovação 23030911124275300000083780520 Anexo 16 - Ata Notarial-1 Documento de Comprovação 23030911124315400000083780527 Anexo 16 - Ata Notarial-2 Documento de Comprovação 23030911124372000000083780528 Anexo 17 - Termo de Responsabilidade Cirurgia Documento de Comprovação 23030911124465100000083783582 Anexo 18 - Internação UTI Documento de Comprovação 23030911124523700000083783583 Anexo 19 - Tomografia Coluna Documento de Comprovação 23030911124550000000083783585 Anexo 20 - Laudo Médico Paralisia Documento de Comprovação 23030911124612000000083783586 Anexo 21.1 - Evolucção do Paciente-1 Documento de Comprovação 23030911124656400000083787204 Anexo 21.1 - Evolucção do Paciente-2-1 Documento de Comprovação 23030911124708300000083787205 Anexo 21.1 - Evolucção do Paciente-2-2 Documento de Comprovação 23030911124804900000083787207 Anexo 21.1 - Evolucção do Paciente-3 Documento de Comprovação 23030911124855700000083787208 Anexo 21.1 - Evolucção do Paciente-4 Documento de Comprovação 23030911124916300000083787215 Anexo 21.1 - Evolucção do Paciente-5 Documento de Comprovação 23030911124981000000083787217 Anexo 21.1 - Evolucção do Paciente-6 Documento de Comprovação 23030911125047700000083787219 Anexo 21.1 - Evolucção do Paciente-7 Documento de Comprovação 23030911125127900000083787221 Anexo 21.2 - Evolução do Paciente-1 Documento de Comprovação 23030911125191500000083787222 Anexo 21.2 - Evolução do Paciente-2 Documento de Comprovação 23030911125275900000083790130 Anexo 21.2 - Evolução do Paciente-3 Documento de Comprovação 23030911125330400000083790134 Anexo 21.2 - Evolução do Paciente-4 Documento de Comprovação 23030911125383400000083790142 Anexo 21.2 - Evolução do Paciente-5 Documento de Comprovação 23030911125450700000083790151 Anexo 21.2 - Evolução do Paciente-6 Documento de Comprovação 23030911125522600000083791339 Anexo 21.2 - Evolução do Paciente-7 Documento de Comprovação 23030911125633300000083791342 Anexo 21.2 - Evolução do Paciente-8 Documento de Comprovação 23030911125725700000083791348 Anexo 21.2 - Evolução do Paciente-9 Documento de Comprovação 23030911125845900000083791365 Anexo 21.2 - Evolução do Paciente-10 Documento de Comprovação 23030911125955900000083791374 Anexo 22 - Recibo Cuidadora Documento de Comprovação 23030911130055000000083792880 Anexo 23 - Recibos Gasolina Documento de Comprovação 23030911130129400000083793950 Anexo 24 - Recibo de Compra Farmácia-1 Documento de Comprovação 23030911130236000000083792928 Anexo 24 - Recibo de Compra Farmácia-2 Documento de Comprovação 23030911130350300000083794312 Anexo 24 - Recibo de Compra Farmácia-3 Documento de Comprovação 23030911130464400000083794682 Anexo 24 - Recibo de Compra Farmácia-4 Documento de Comprovação 23030911130564800000083794685 Anexo 24 - Recibo de Compra Farmácia-5 Documento de Comprovação 23030911130739000000083794690 Anexo 24 - Recibo de Compra Farmácia-6 Documento de Comprovação 23030911130869000000083794692 Anexo 25 - Passagem Beijamim Documento de Comprovação 23030911130953900000083794698 Anexo 26 - Passagem Eronides Documento de Comprovação 23030911131030800000083794707 -
22/03/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Devolução de Mandado • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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