26/08/2025 03:37

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:57

Cancelada a movimentação processual
01/01/2025 07:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:06

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 08:40

Decorrido prazo de RECICLAGEM INDUSTRIAL DE RESIDUOS DE ANIMAIS LTDA. EPP em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
01/05/2024 02:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 04:40

Decorrido prazo de RECICLAGEM INDUSTRIAL DE RESIDUOS DE ANIMAIS LTDA. EPP em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10028/)
11/03/2024 01:45

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
07/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:16

Homologada a Transação
27/02/2024 13:19

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
26/02/2024 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:56

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:53

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:30

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência
27/11/2023 09:30

Audiência Conciliação designada para 26/02/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
27/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:42

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
18/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:19

Decorrido prazo de RECICLAGEM INDUSTRIAL DE RESIDUOS DE ANIMAIS LTDA. EPP em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:10

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 01:00

Decorrido prazo de RECICLAGEM INDUSTRIAL DE RESIDUOS DE ANIMAIS LTDA. EPP em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 16/08/2023.
12/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801280-82.2023.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: RECICLAGEM INDUSTRIAL DE RESIDUOS DE ANIMAIS LTDA. EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diante da manifestação do MP em ID nº. 98357015 e da manifestação dos moradores juntada em ID nº. 98380541, a intimação pessoal do representante legal da REPAR RECICLAGEM INDUSTRIAL DE RESÍDUOS DE ANIMAIS LTDA-EPP (diretor ou gerente), para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir imediatamente a cláusula “a” do Termo de Ajuste de Conduta celebrado, notadamente quanto a transferir a sede do empreendimento, para outra localidade, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da decisão interlocutória de ID nº. 89272510. 2.

Intime-se e cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), 8 de agosto de 2023.
10/08/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 10:00

Expedição de Mandado.
10/08/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 20:41

Conclusos para decisão
08/08/2023 20:41

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 12:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801280-82.2023.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: RECICLAGEM INDUSTRIAL DE RESIDUOS DE ANIMAIS LTDA. EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição do exequente de id Nº. 88771444 para a efetivação da tutela específica e/ou a obtenção do resultado prático equivalente da sentença, intime-se o executado (réu), para cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer/não fazer imposta na sentença (ID nº. 88771453), com a advertência de que, em caso de descumprimento, serão determinadas a(o) ré(u) as seguintes medidas, previstas no art. 536, “caput”, §1º ao §5º, todos do CPC/15.

A aplicação de ofício, de multa diária, independente de requerimento, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a qual será devida a partir do dia inicial seguinte ao término do prazo fixado para cumprimento da obrigação imposta, e enquanto não for adimplida integralmente a decisão que a tiver cominado.

A incidência nas penas da litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência, caso o executado descumpra injustificadamente a ordem judicial.

Decorrido o prazo do item 2, sem cumprimento da obrigação pelo executado, certifique-se e intime-se, desde já, o exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do processo, e em caso positivo, requeira o que couber de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo do item 3, com ou sem resposta, certifique-se e voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
22/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:03

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 09:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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