07/03/2024 05:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2024 23:59.
10/02/2024 14:43

Decorrido prazo de REGINA COELI BASTOS MATIAS em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 14:43

Decorrido prazo de REGINA COELI BASTOS MATIAS em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:26

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0859339-88.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGINA COELI BASTOS MATIAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AVENIDA 1ºDE MARÇO, 424, Avenida Pará, s/n, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se a UPJ, fazendo o devido movimento de suspensão.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda da Capital - K3.
12/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
13/11/2023 08:49

Conclusos para decisão
13/11/2023 08:49

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:13

Decorrido prazo de REGINA COELI BASTOS MATIAS em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 03:22

Decorrido prazo de REGINA COELI BASTOS MATIAS em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 01:11

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0859339-88.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGINA COELI BASTOS MATIAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. 1º de Março, 424, CEP 66015-270, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Ante o teor do parecer de ID. 96054234, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
27/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:31

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
21/05/2023 16:36

Decorrido prazo de REGINA COELI BASTOS MATIAS em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:34

Decorrido prazo de REGINA COELI BASTOS MATIAS em 14/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PROC. 0859339-88.2022.8.14.0301 REQUERENTE: REGINA COELI BASTOS MATIAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 22 de março de 2023 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
22/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de REGINA COELI BASTOS MATIAS em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:34

Decorrido prazo de REGINA COELI BASTOS MATIAS em 27/01/2023 23:59.
02/12/2022 02:09

Publicado Despacho em 01/12/2022.
02/12/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:31

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:22

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2022 01:23

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2022 18:33

Conclusos para decisão
01/08/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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