TJPA - 0874214-63.2022.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON JOSE GUALBERTO NEVES

CPF *58.***.*59-15

Advogados

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB: 5041/PA

CPF *21.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2025 05:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2025 04:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2025 04:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2025 04:00

    Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

  • 24/09/2025 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

  • 22/09/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2025 13:51

    Desentranhado o documento

  • 22/09/2025 13:51

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 22/09/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2025 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 13:33

    Transitado em Julgado em 05/08/2025

  • 17/08/2025 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

  • 23/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/06/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0874214-63.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JEFFERSON JOSE GUALBERTO NEVES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - até 1097/1098, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (ID 125899806) promovido por JEFFERSON JOSE GUALBERTO NEVES em face do ESTADO DO PARÁ em que requer o pagamento de: a) R$ 400.642,63 (quatrocentos mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), referentes ao valor principal da condenação, em favor da parte Exequente; b) R$ 40.064,26 (quarenta mil, sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, em favor de FERNANDO FLÁVIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 40.***.***/0001-00), de acordo com os cálculos de ID 125899806 – Pág. 10, atualizados até junho/2024.

    Requer, ainda, o abandamento da quantia correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor a ser recebido pela parte Exequente, referentes aos honorários contratuais, de acordo com o instrumento vinculado ao ID 125899806 – Pág. 7, em favor de FERNANDO FLÁVIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 40.***.***/0001-00).

    A parte Executada concordou com os cálculos do Exequente (ID 129064705). É o sucinto relatório.

    Face à concordância manifestada no ID 129064705 e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos de ID 125899806 – Pág. 10, atualizados até junho/2024, para pagamento de: a) R$ 400.642,63 (quatrocentos mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), referentes ao valor principal da condenação, em favor da parte Exequente; b) R$ 40.064,26 (quarenta mil, sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, em favor de FERNANDO FLÁVIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 40.***.***/0001-00).

    AUTORIZO o destaque da quantia correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor a ser recebido pela parte Exequente, referentes aos honorários contratuais, de acordo com o instrumento vinculado ao ID 125899806 – Pág. 7, em favor de FERNANDO FLÁVIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 40.***.***/0001-00).

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios da fase de cumprimento, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE ordens de pagamento dos valores homologados, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, e do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, ARQUIVE-SE.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4

  • 18/06/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 23:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2025 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 08:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 04:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

  • 19/10/2024 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0874214-63.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON JOSE GUALBERTO NEVES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - até 1097/1098, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 125899806 como pedido de cumprimento de sentença.

    Após, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4

  • 18/09/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 10:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/09/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 10:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/09/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:16

    Juntada de decisão

  • 31/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 21:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2023 05:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 04:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 01:36

    Publicado Sentença em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 17:17

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/05/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 04:03

    Publicado Decisão em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 12:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/03/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2022 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 02:45

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 20/10/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 17/10/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 10:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/10/2022 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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