21/07/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
29/11/2022 04:50

Decorrido prazo de ROSIMARY PEREIRA DA SILVA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:50

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA CARDOSO em 28/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:29

Publicado Sentença em 03/11/2022.
04/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº. 0800974-77.2021.8.14.0074 REQUERENTE: LUIZ DA SILVA CARDOSO REQUERIDO: ROSIMARY PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos os autos.

Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por LUIZ DA SILVA CARDOSO em face de ROSYMARI PEREIRA DA SILVA.

Vindo-me os autos conclusos, verifico que, regularmente citada (id 31940866 - Pág. 1), a parte demandada não apresentou contestação, tendo sido decretada sua revelia, nos moldes do art. 20 da Lei nº 9.099/1995.

Sendo assim, afigura-se imperativo acolher como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (art. 344 do CPC).

Em verdade, a inteligência da lei revela que se reconhecem como verdadeiros os FATOS alegados pelo suplicante, desde que, naturalmente, VEROSSÍMEIS.

Mais do que isso, mesmo que caracterizada a revelia e reconhecidos os seus efeitos, dada verossimilhança das alegações, exige-se, ainda, para acolhimento integral dos pedidos, a devida pertinência entre os fatos tidos como presuntivamente verdadeiros e a pretensão autoral.

Em outras palavras, mesmo quando configurada a inércia da parte ré, exige-se a devida correspondência entre a CAUSA DE PEDIR e o PEDIDO para a procedência total da ação.

In casu, quanto ao débito alegado, além da verossimilhança dos fatos articulados na inicial, tem-se que os documentos (notas promissórias id 28037245) apresentados pela parte promovente reforçam a ficção imposta pelo citado dispositivo da lei adjetiva, sobretudo por força da violação do princípio da boa-fé objetiva por parte da demandada, o qual, devidamente cientificado de todo o ocorrido, deixou de cumprir com as obrigações que pactuou.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, resolvendo o mérito da querela, por sentença, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando a parte promovida a pagar ao Autor o valor de R$ 15.809,85 (quinze mil, oitocentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), atualizado monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados da citação.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/1995, arts. 54 e 55 e por não estar caracterizada litigância de má-fé). 1.

Publique-se, registre-se e intimem-se; 2.

Havendo interposição de recurso, certifique-se a respeito da tempestividade e retornar conclusos; 3.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, não havendo demais requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Tailândia/PA, 27 de outubro de 2022.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.
28/10/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:48

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 11:16

Conclusos para julgamento
17/10/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 11:10

Expedição de Certidão.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de ROSIMARY PEREIRA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
11/06/2022 02:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 01:37

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:20

Juntada de Carta
08/06/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 11:14

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:13

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 11:13

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 13:44

Expedição de Certidão.
10/09/2021 00:22

Decorrido prazo de ROSIMARY PEREIRA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.
17/08/2021 12:06

Juntada de Petição de identificação de ar
10/07/2021 01:13

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA CARDOSO em 09/07/2021 23:59.
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800974-77.2021.8.14.0074 REQUERENTE: LUIZ DA SILVA CARDOSO Nome: LUIZ DA SILVA CARDOSO Endereço: Travessa Aracruz, 09, Loteamento Paganini, Santa Maria, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: ROSIMARY PEREIRA DA SILVA Nome: ROSIMARY PEREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Pará, 239, Novo, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H.

Defiro os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98 e ss. do CPC.

Cite-se a ré, por AR, para integrar a relação jurídico-processual (NCPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo legal (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (NCPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (NCPC, artigo 335, III).

Em razão da Pandemia de Covid-19 e da necessidade de se otimizar o trabalho presencial, em caso de interesse em conciliação, pode a parte ré entrar em contato com o autor, através de seu advogado habilitado para tratativas iniciais visando a conciliação e posterior homologação do juízo.

Havendo proposta de acordo na contestação, intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para se manifestar sobre, no prazo de 15 (quinze)dias.

No mesmo prazo, poderá a parte demandante impugnar a contestação.

Servirá o presente com mandado.

Cumpra-se.

Tailândia/PA, 15 de junho de 2021.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.
17/06/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 10:16

Conclusos para decisão
15/06/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829699-74.2021.8.14.0301

Pedro Paulo de Melo Bastos

Advogado: Arthur Siso Pinheiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/03/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0804266-98.2021.8.14.0000

Ediney Ramos da Silva

Jose Gomes de Araujo Filho

Advogado: Jose Luis Pereira de Sousa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0800007-26.2020.8.14.0055

Maria de Jesus dos Reis Travassos

Advogado: Joao Pedro Piani de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/01/2020 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0002243-64.2012.8.14.0701

Rubens Rollo D Oliveira

Danielle Cristine Teixeira Sales

Advogado: Fuad da Silva Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2012 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0831954-44.2017.8.14.0301

Adejalma Monteiro Aires

N a Martins Monteiro - ME

Advogado: Fernando da Silva Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2017 11:19

Exibir Processo