TJPA - 0800007-30.2021.8.14.1465

28/03/2025 13:35

Conclusos para decisão

28/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025 13:05

Transitado em Julgado em 07/01/2025

24/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição

07/01/2025 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência

20/12/2024 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2024 14:06

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 15/10/2024 08:00 Termo Judiciário de Aveiro.

15/10/2024 09:47

Juntada de Certidão

10/10/2024 15:31

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024 10:55

Conclusos para decisão

09/10/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024 22:33

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024 14:04

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024 13:44

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024 13:20

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024 08:44

Juntada de Ofício

02/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024 22:11

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024 22:01

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024 21:52

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024 21:23

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024 21:16

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024 21:13

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024 21:01

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024 20:46

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 10:24

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024 21:14

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024 21:04

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024 18:25

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024 18:01

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024 08:51

Conclusos para decisão

17/09/2024 22:29

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024 22:17

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024 22:06

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024 09:23

Conclusos para decisão

16/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024 20:00

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024 19:52

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024 19:27

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024 13:01

Conclusos para decisão

10/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2024 08:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2024 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência

01/09/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência

01/09/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2024 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2024 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2024 11:01

Desentranhado o documento

30/08/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 10:15

Expedição de Mandado.

30/08/2024 10:04

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 15/10/2024 08:00 Termo Judiciário de Aveiro.

30/08/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 08:15

Expedição de Mandado.

29/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.

29/08/2024 13:14

Expedição de Mandado.

29/08/2024 12:58

Expedição de Mandado.

29/08/2024 12:33

Expedição de Mandado.

29/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.

29/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.

29/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.

29/08/2024 11:22

Expedição de Mandado.

29/08/2024 11:18

Expedição de Mandado.

29/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.

29/08/2024 11:10

Expedição de Mandado.

29/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.

29/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:57

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:53

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:49

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:44

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:39

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:33

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:26

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:18

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.

29/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:57

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:54

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:46

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:43

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:40

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:36

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:34

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:30

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:27

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:23

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:14

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:10

Expedição de Mandado.

29/08/2024 09:07

Expedição de Mandado.

29/08/2024 08:56

Expedição de Mandado.

29/08/2024 08:23

Expedição de Mandado.

29/08/2024 08:20

Expedição de Mandado.

29/08/2024 08:18

Expedição de Mandado.

29/08/2024 08:14

Expedição de Mandado.

29/08/2024 08:10

Expedição de Mandado.

28/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.

28/08/2024 10:57

Expedição de Mandado.

27/08/2024 12:22

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 15/10/2024 08:00 Termo Judiciário de Aveiro.

27/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 07:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024 14:17

Conclusos para decisão

27/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024 14:22

Conclusos para despacho

24/04/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024 13:33

Juntada de despacho

17/11/2022 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2022 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022 01:06

Decorrido prazo de UZIAN SOUZA VIANA em 05/10/2022 23:59.

09/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022 04:49

Decorrido prazo de UZIAN SOUZA VIANA em 25/08/2022 23:59.

29/07/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022 12:34

Decorrido prazo de UZIAN SOUZA VIANA em 26/04/2022 23:59.

28/03/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2022 08:46

Expedição de Certidão.

26/01/2022 02:26

Decorrido prazo de UZIAN SOUZA VIANA em 25/01/2022 23:59.

12/01/2022 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021 04:02

Decorrido prazo de UZIAN SOUZA VIANA em 26/10/2021 23:59.

19/10/2021 12:05

Conclusos para decisão

19/10/2021 12:04

Expedição de Certidão.

18/10/2021 13:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2021 12:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2021 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2021 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 13:09

Expedição de Mandado.

01/10/2021 12:55

Juntada de Alvará de soltura

01/10/2021 12:45

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

01/10/2021 12:43

Conclusos para julgamento

01/10/2021 12:43

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021 12:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021 15:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2021 09:30 Termo Judiciário de Aveiro.

14/09/2021 21:41

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021 21:36

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021 21:31

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021 21:22

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021 21:17

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021 15:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/09/2021 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021 09:08

Juntada de Outros documentos

01/09/2021 16:27

Juntada de Ofício

31/08/2021 09:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2021 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 08:59

Expedição de Mandado.

30/08/2021 08:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2021 08:25

Juntada de Ofício

30/08/2021 08:10

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021 16:58

Juntada de Ofício

27/08/2021 15:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2021 15:28

Juntada de Ofício

27/08/2021 14:58

Expedição de Mandado.

27/08/2021 13:58

Expedição de Mandado.

27/08/2021 13:36

Expedição de Mandado.

27/08/2021 11:48

Expedição de Mandado.

26/08/2021 16:32

Expedição de Mandado.

26/08/2021 15:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2021 09:30 Termo Judiciário de Aveiro.

25/08/2021 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021 09:27

Conclusos para decisão

20/08/2021 13:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2021 01:55

Decorrido prazo de UZIAN SOUZA VIANA em 22/06/2021 23:59.

20/05/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021 13:43

Conclusos para despacho

06/05/2021 13:43

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 11:11

Expedição de Certidão.

30/04/2021 02:52

Decorrido prazo de UZIAN SOUZA VIANA em 29/04/2021 23:59.

23/04/2021 10:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 01:35

Decorrido prazo de UZIAN SOUZA VIANA em 29/03/2021 23:59.

17/03/2021 18:14

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021 13:05

Expedição de Mandado.

15/03/2021 12:57

Expedição de Mandado.

12/03/2021 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2021 10:05

Conclusos para decisão

02/03/2021 10:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

09/02/2021 13:04

Juntada de Petição de denúncia

04/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 09:45

Distribuído por dependência