24/04/2025 06:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 05:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/03/2025 08:12

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:35

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:25

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
23/04/2023 02:48

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
13/04/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:04

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 04:25

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0801127-59.2023.8.14.0133 Requerente: CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua do Fio, 33, Novo Horizonte, MARITUBA - PA - CEP: 67208-130 Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA Endereço: Av.

Fernando Guilhon, 4520, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DESPACHO 1.

Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-NCPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação ao pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do CPC. 2.

Considerando que a parte autora não pleiteou a designação de audiência de conciliação, deixo de designar data para a realização de ato conciliatório, por ora, o que não impede que as partes submetam eventual acordo à homologação por parte deste Juízo, destacando-se que, por força do art. 3º, § 3º, do CPC vigente, os advogados das partes também possuem o dever de estimular a solução consensual dos conflitos. 3.

CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar Contestação à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ficar caracterizada a revelia e serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na Petição Inicial (art. 344 do CPC), ressalvados os direitos indisponíveis. 4.

Havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora na Contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação em Réplica, no prazo de 15(quinze) das (art. 350 do CPC). 5.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, 13 de março de 2023.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
17/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 19:29

Conclusos para decisão
06/03/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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