TJPA - 0005519-37.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIANA MARGARIDA VIDONHO DIAS FERREIRA

SERGIO COUTINHO DIAS FERREIRA

MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA

CPF *23.***.*59-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ: 10.847.382/0005-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 19/04/2023 23:59.

  • 23/04/2023 02:40

    Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 13/04/2023 23:59.

  • 23/04/2023 02:40

    Decorrido prazo de MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA em 13/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:12

    Publicado Decisão em 21/03/2023.

  • 22/03/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0005519-37.2015.8.14.0301 DECISÃO Foi certificado o trânsito em julgado do acórdão proferida em sede de apelação (ID 72337339).

    Foi certificado que, apesar da intimação por ato ordinatório, não houve manifestação das partes (ID 78975959).

    Tendo em vista o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 17/03/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:34

    Determinado o arquivamento

  • 06/10/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 04:38

    Decorrido prazo de MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA em 20/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 04:38

    Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 20/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 14/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 03:43

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 19/08/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:26

    Juntada de decisão

  • 12/02/2021 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/02/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 20:38

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/02/2021 20:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00055193720158140301: - O asssunto 7620 foi removido. - O asssunto 10051 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7620 para 10051. - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA - DET

  • 06/10/2020 08:43

    REMESSA INTERNA

  • 01/10/2020 14:07

    REMESSA INTERNA

  • 30/09/2020 12:54

    Remessa

  • 30/09/2020 11:47

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 30/09/2020 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2020 11:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/09/2020 11:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte SERGIO COUTINHO DIAS FERREIRA (4946653) no processo 00055193720158140301.

  • 03/09/2020 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2020 12:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/08/2020 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2020 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2020 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/08/2020 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2020 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2020 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2020 11:00

    OUTROS

  • 20/08/2020 18:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2020 18:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2020 18:27

    Remessa

  • 14/08/2020 12:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2020 12:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2020 12:38

    Remessa

  • 31/07/2020 12:00

    Remessa

  • 28/07/2020 12:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 28/07/2020 12:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/07/2020 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2020 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2020 12:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/07/2020 11:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/07/2020 11:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA (9552792) no processo 00055193720158140301.

  • 27/07/2020 11:36

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DIANA MARGARIDA VIDONHO DIAS FERREIRA no processo 00055193720158140301.

  • 27/07/2020 11:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte DIANA MARGARIDA VIDONHO DIAS FERREIRA (9552938) no processo 00055193720158140301.

  • 17/03/2020 11:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/03/2020 13:26

    OUTROS

  • 11/03/2020 14:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 11/03/2020 11:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/03/2020 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2020 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2020 11:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/03/2020 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2020 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2020 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2020 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2020 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2020 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2020 09:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2020 09:57

    Remessa

  • 05/03/2020 09:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2020 09:30

    OUTROS

  • 20/02/2020 18:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 18:08

    Remessa

  • 20/02/2020 18:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2020 09:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2019 12:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/11/2019 07:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/11/2019 11:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/11/2019 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 10:27

    Procedência - Procedência

  • 11/11/2019 09:01

    CONCLUSOS

  • 07/11/2019 15:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/11/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/11/2019 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/11/2019 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/10/2019 11:41

    OUTROS

  • 30/10/2019 10:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2019 10:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2019 10:55

    Remessa

  • 04/10/2019 08:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 13:11

    OUTROS

  • 23/08/2019 10:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/08/2019 14:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/08/2019 14:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/08/2019 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 09:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/07/2019 08:36

    CONCLUSOS

  • 26/03/2019 10:16

    CONCLUSOS

  • 22/03/2019 14:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/03/2019 11:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/03/2019 13:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/03/2019 13:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00055193720158140301: - O assunto 9196 foi removido. - O assunto 7620 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 9196 para 7620.

  • 20/03/2019 13:28

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria:

  • 15/03/2019 13:08

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2019 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2019 10:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/11/2018 11:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/10/2018 09:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/10/2018 12:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2018 11:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/09/2018 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2018 13:33

    Incompetência - Incompetência

  • 27/09/2018 16:48

    CONCLUSOS

  • 05/09/2018 08:46

    CONCLUSOS

  • 14/12/2017 12:23

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 14/12/2017 12:23

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 22/09/2017 07:59

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 13/01/2016 10:20

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 01/06/2015 09:19

    OUTROS

  • 18/05/2015 11:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/05/2015 12:00

    CONCLUSOS

  • 05/05/2015 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2015 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2015 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/04/2015 11:03

    Remessa

  • 17/04/2015 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2015 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2015 14:12

    OUTROS

  • 13/04/2015 09:17

    OUTROS

  • 31/03/2015 14:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 31/03/2015 11:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/03/2015 11:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/03/2015 11:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/03/2015 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2015 13:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/03/2015 08:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/03/2015 11:56

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 16/03/2015 11:05

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 16/03/2015 10:48

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO TAINA NONATO OAB: 19028, 982723069, 89 FOLHAS

  • 10/03/2015 08:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/03/2015 14:01

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 09/03/2015 12:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO (4061849), que representa a parte COLEGIO MARISTA NOSSA SENHORA DE NAZARE (4620489) no processo 00055193720158140301.

  • 09/03/2015 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2015 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2015 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2015 18:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2015 18:44

    Remessa

  • 02/03/2015 18:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2015 10:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/02/2015 10:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/02/2015 09:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/02/2015 13:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA

  • 13/02/2015 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/02/2015 13:10

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/02/2015 12:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/02/2015 12:39

    Citação CITACAO

  • 13/02/2015 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2015 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2015 12:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/02/2015 14:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/02/2015 13:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/02/2015 13:56

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/02/2015 12:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/02/2015 12:06

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

  • 10/02/2015 16:22

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 10/02/2015 16:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
10/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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