TJPA - 0872531-88.2022.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2023 14:31
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2023 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 03:27
Publicado Sentença em 18/04/2023.
-
18/04/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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14/04/2023 11:07
Arquivado Definitivamente
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14/04/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 14:47
Homologada a Transação
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13/04/2023 10:40
Conclusos para decisão
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13/04/2023 10:39
Audiência Una cancelada para 09/11/2023 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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11/04/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 23:43
Juntada de Petição de certidão
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03/04/2023 23:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/03/2023 01:34
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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24/03/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.
Telefone: (91) 3239-5452 Email: [email protected] INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0872531-88.2022.8.14.0301 (PJe) AUTOR: CONDOMINIO TORRES DEVANT REU: JESSYKA MICHELLY DE ANDRADE MATOS O(A) Dr(a).
LUANA DE NAZARETH A, H.
SANTALICES, Juíz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RECLAMANTE(S) E/OU RECLAMADO(A)(S) POR MEIO DE ADVOGADO(A) FINALIDADE: Para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) designada para o dia 09/11/2023 09:00horas, a se realizar PRESENCIALMENTE na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sito na Rua Roberto Camelier, nº 570 – Jurunas (entre Pariquis e Caripunas), Belém/Pa, bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.
OBSERVAÇÕES: 1 - As partes poderão comparecer tanto presencialmente, na sala de audiência da 4ª Vara do juizado Especial Cível de Belém, como participar da audiência por meio de videoconferência acessando a Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. 2 – No caso de opção por participar da audiência por meio de videoconferência, as partes e os advogados, deverão acessar A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDkzMWMzY2EtYzk0MS00NDAzLWEwNTUtOWM3MzE3ZmYzYmIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2255bc439f-e6e2-452a-8c83-629f081478bd%22%7d 3 – Recomenda-se que antes da realização do ato as partes, advogados e testemunhas se familiarizem com o sistema, o explorem e aprendam suas funcionalidades, para que no dia do ato a audiência flua normalmente.
O guia prático da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.
Para acessar o guia use o Link: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 4 - Eventuais indisponibilidades sistêmicas que impossibilitem a regular participação da parte ao ato, gerando atraso ou ausência, não serão consideradas como justificativas válidas, tendo em vista que é responsabilidade da parte dispor de todos os meios e equipamentos necessários a viabilizar sua participação à audiência pelo meio escolhido. 5 - Eventuais atrasos na realização das demais audiências designadas para a pauta do dia poderão implicar em alteração do horário de início da audiência virtual designada, entretanto, tal atraso não eximirá as partes da obrigatoriedade de estarem disponíveis para realização da audiência desde o horário para o qual esta foi designada.
ADVERTÊNCIAS: 1 - Todas as partes e testemunhas deverão participar dos atos devidamente identificadas munida de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc.) e ao ingressarem na sala de videoconferência deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor.
Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação 2 - Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. ( FONAJE - Enunciado 20). 3 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMANTE ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas(art. 51, § 2º, da lei 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4 - O não comparecimento injustificado em audiência (presencial ou por videoconferência) pela parte RECLAMADA ensejará a aplicação da REVELIA, consoante arts. 20 da Lei 9.099/95. 5 - As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2, da lei 9099/95). 6 - Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9 da Lei 9099/95). 7 - As partes deverão apresentar na audiência todas as provas documentais que acharem convenientes.
Facultando-se, também, a apresentação de testemunhas no limite de 03 (três), que devem comparecer independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 8 - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova (FONAJE - Enunciado 53).
ENDEREÇOS: Nome: CONDOMINIO TORRES DEVANT Endereço: PIRAJA, 520, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66083-513 Nome: JESSYKA MICHELLY DE ANDRADE MATOS Endereço: Travessa Pirajá, 520, 1901 A LESTE, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-513 .
Belém, 22 de março de 2023 DANILO BARROS PEREIRA DE FARIAS Analista Judiciário Por ordem da MM.
Juíza -
22/03/2023 10:32
Expedição de Mandado.
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22/03/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 10:22
Audiência Una designada para 09/11/2023 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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21/03/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/03/2023 00:51
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2023 11:47
Juntada de Certidão
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05/12/2022 12:11
Juntada de Petição de termo de audiência
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05/12/2022 11:51
Audiência Conciliação realizada para 05/12/2022 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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07/11/2022 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/11/2022 09:19
Expedição de Mandado.
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04/11/2022 08:59
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 06:19
Juntada de identificação de ar
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18/10/2022 12:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/10/2022 11:35
Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/10/2022 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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