28/04/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 10:25

Baixa Definitiva
28/04/2023 10:23

Transitado em Julgado em 18/04/2023
14/04/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:01

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0806376-36.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: RILDO DOS SANTOS TAVARES AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATOR: DESA.

VANIA FORTES BITAR Vistos etc.

Trata-se de recurso de AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL interposto por RILDO DOS SANTOS TAVARES (ID 9330816), inconformado com decisão proferida pelo MM. juízo da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém (ID 10416294), que indeferiu o pedido do apelante para o cumprimento da pena em regime aberto harmonizado, isto é, com prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico. É o necessário a relatar.

Decido.

Em análise atenta dos autos, em consulta ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, constatou-se que, na data de 20.07.2022 (evento n. 251.1), foi concedida a progressão de regime do apenado ao aberto com monitoração eletrônica, tendo sido comunicado ainda, que decorreu o lapso temporal de um ano de uso do equipamento, de modo que o dispositivo foi retirado, passando o reeducando a ser fiscalizado por meio de assinatura trimestral (evento n. 266.1).

Ante o exposto, em razão da evidente perda de objeto, julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no art. 133, inciso X[1], do Regimento Interno desta Corte, determinando, por consequência, o seu arquivamento.

P.R.I.

Arquive-se.

Belém (PA), data da assinatura digital.

Desa.

Vania Fortes Bitar Relatora [1] X - julgar prejudicado pedido de recurso que manifestamente haja perdido objeto e mandar arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso claramente intempestivo ou incabível;
23/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:06

Prejudicado o recurso
27/02/2023 12:21

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 04:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
08/11/2022 09:49

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 12:30

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 17:37

Juntada de Petição de parecer
15/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:21

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813024-65.2023.8.14.0301

Margareth de Nazareth e Silva Mendes

Banco do Brasil S.A

Advogado: Alyne Alves Araujo Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0016020-12.1999.8.14.0301

Rodrigo Fernando da Silva Carneiro

Estado do para

Advogado: Nilton Maranhao dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2020 00:13

Exibir Processo

Processo nº 0016020-12.1999.8.14.0301

Marcus Vinicius Lage da Conceicao

Estado do para

Advogado: Nilton Maranhao dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/1999 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0002811-37.2017.8.14.0012

Maria do Socorro Pereira Pompeu

Itau Unibanco SA

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2017 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0004288-11.2018.8.14.0061

Antonio Souza Baia

Agostinho Wanzeler Batista

Advogado: Geraldo Melo da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2018 09:02

Exibir Processo