18/09/2023 10:06

Apensado ao processo 0882029-77.2023.8.14.0301
18/09/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/09/2023 09:48

Juntada de
11/06/2023 04:28

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 26/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:59

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:59

Decorrido prazo de LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
16/05/2023 09:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/05/2023 09:34

Transitado em Julgado em 27/04/2023
23/04/2023 04:35

Decorrido prazo de LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR em 13/04/2023 23:59.
23/03/2023 03:10

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº.: 0015961-43.2007.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO CIVIL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, proposta por LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR, em face de BANCO DA AMAZÔNIA S/A, ambos qualificados nos autos.

Aduz a parte autora, em síntese, que foi avalista de uma cédula rural pignoratícia emitida por VICENTE MILEO PATERNOSTRO, em 30/06/94 com vencimento previsto para 10/08/98, data em que o devedor principal deveria efetuar o pagamento no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), porém isso não ocorreu; Que na tentativa de renegoviar a dívida, o devedor principal prorrogou o pagamento sem o aval do autor; Que a ré inscreveu o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito; Que a ré não ingressou com qualquer ação judicial em face do autor, o que teria ensejado na prescrição da dívida.

Decisão que deferiu o pedido liminar para determinar a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito (ID 69021617) Contestação, alegando em suma, que o autor é avalista não somente da cédula rural indicada na exordial, como também de outras duas cédulas emitidas por outros devedores; que o registro no SERASA nao se refere à dívida alegada pelo autor, mas sim refere-se a operação assinada por JOVENIANO GATO LOBATO, ou seja, que não teria relação com a dívida que o autor pretende discutir no presente processo. (ID 69022711) Réplica, alegando que o banco réu de Óbidos somente lhe concedeu cópia da cédula indicada na exordial, que por esse motivo não indicou as demais cédulas; que o réu não comprovou a assinatura do autor nas prorrogações de dívida posteriores (ID 69023294) Despacho saneador (fl. 139-v) Não foi requerida a produção de novas provas. É o relatório.

Decido.

A lide comporta julgamento antecipado, prescinde de produção de outras provas além das documentais constantes nos autos, máxime a lide está madura para julgamento.

Passo a análise do mérito.

O cerne fulcral da questão é a licitude ou não da cobrança, bem como a inscrição do nome da requerida em órgão de proteção ao crédito.

Da análise do conjunto fático probante dos autos, constata-se a ocorrência de prescrição da dívida em relação ao autor, vez que não restou comprovado pelo réu a assinatura do autor em qualquer documento de prorrogação de dívida de cédula rural que pudesse ensejar na continuidade da sua posição como avalista.

Da mesma forma, pode-se verificar que as cédulas rurais (ID 69023089, 69023091, 69023092 e 69023290) juntadas pelo banco réu, cujo autor é avalista, possuem vencimento máximo em 31/10/2002, ou seja, são dívidas prescritas que não devem ser objeto de cobrança em face do autor, já que se submetem as regras de prescrição trienal do Código Civil Brasileiro, senão vejamos: Art. 206.

Prescreve: § 3º Em três anos: VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial; Cediço, ainda, que a decisão proferida pelo STJ no REsp 1.630.659, na qual restou incontroversa a obrigação de não fazer, dos órgãos de proteção ao crédito, em retirar de ofício os dados de dívidas prescritas em cinco anos, com observância da data do vencimento da dívida, independentemente da vontade do credor, de execução, bem como, o estabelecido no art. 43, § 1º e 5º da lei 8078/90.

Assim sendo, julgo PROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, I, do CPC.

Confirmo a decisão liminar (ID 69021617) no sentido de retirar o nome do autor do cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, 2, CPC) Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
21/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:56

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 08:25

Conclusos para julgamento
21/03/2023 08:25

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 22:03

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:01

Processo migrado do sistema Libra
08/07/2022 11:01

Juntada de documento de migração
08/07/2022 10:59

Juntada de documento de migração
08/07/2022 10:57

Juntada de documento de migração
08/07/2022 10:56

Juntada de documento de migração
08/07/2022 10:55

Juntada de documento de migração
08/07/2022 10:53

Juntada de documento de migração
07/07/2022 08:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00159611520078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
10/06/2022 11:46

REMESSA INTERNA
06/06/2022 11:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
23/05/2022 13:40

REMESSA INTERNA
17/05/2022 10:39

Remessa
16/05/2022 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2022 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2022 10:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
05/04/2022 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 18:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
19/06/2019 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS
01/02/2019 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/02/2019 11:53

OUTROS
10/10/2017 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS
10/08/2017 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELOI CONTINI (8322372), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA (25701735) no processo 00159611520078140301.
10/08/2017 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2017 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2017 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2017 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2017 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2017 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2017 17:10

Remessa
23/01/2017 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2017 17:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2016 17:28

Remessa
19/10/2016 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2016 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2015 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2015 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2015 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2015 17:15

Remessa
11/12/2015 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2015 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2015 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2015 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2015 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2015 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2015 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2015 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2015 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2015 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2014 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS
31/07/2013 10:27

Remessa
31/07/2013 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2013 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2013 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2013 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2013 11:23

Remessa
21/09/2012 10:37

AGUARDANDO A PARTE
03/08/2012 09:05

AGUARDANDO A PARTE
13/07/2012 18:38

Remessa
13/07/2012 18:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2012 18:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2012 17:11

Remessa
09/07/2012 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2012 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2012 12:39

AGUARDANDO A PARTE
22/06/2012 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2012 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2012 15:10

Mero expediente - Mero expediente
30/05/2012 11:01

Remessa
21/10/2011 19:28

Remessa
21/10/2011 19:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2011 19:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2011 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 13:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
31/03/2010 18:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/03/2010 18:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/03/2010 16:16

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 844476052- Alteração da Parte de número :BANCO DA AMAZONIA S.A inclusão do AdvogadoRUI FRAZAO DE SOUZA
31/03/2010 15:38

VINCULAÇÃO
30/03/2010 11:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*32-90
29/03/2010 11:40

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSO EM SECRETARIA CX 82
26/03/2010 11:07

OUTROS - MESA FERNANDA
09/02/2010 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/02/2010 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/02/2010 10:47

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 844476052- Alteração da Parte de número :BANCO DA AMAZONIA S.A inclusão do AdvogadoKATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS
09/02/2010 10:47

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 844476052- Alteração da Parte de número :BANCO DA AMAZONIA S.A inclusão do AdvogadoFABRICIO DOS REIS BRANDAO
09/02/2010 10:47

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 844476052- Alteração da Parte de número :BANCO DA AMAZONIA S.A Exclusão do AdvogadoDANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS
09/02/2010 10:47

VINCULAÇÃO
08/02/2010 15:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*13-25
18/12/2009 08:36

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS EM SECRETARIA CX. 58
26/11/2009 11:34

CONCLUSO EM SECRETARIA - PARA ANÁLISE CX. 04
15/09/2009 16:34

CONCLUSO EM SECRETARIA - PARA ANÁLISE CX 4
09/06/2009 09:09

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 07
02/06/2009 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2009 16:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/05/2009 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2009 16:22

Despacho
27/05/2009 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/03/2009 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - APENSO AI 200730073034. Recebido por: RAFAEL DE SOUZA TAKAGI - GAB. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
27/05/2008 11:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 89 (processo dev. pelo Dr. João Bosco em 08.01.08, juntada de petição)
27/05/2008 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2008 17:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 113
09/01/2008 19:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2008 19:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2008 16:12

VINCULAÇÃO
07/01/2008 18:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-94
14/12/2007 09:03

VISTAS AO ADVOGADO - DR; JOAO BOSCO DE ALMEIDA F; 3241-7703. Recebido por: JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
11/12/2007 18:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/12/2007 18:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/11/2007 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
13/11/2007 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2007 13:42

Despacho
05/11/2007 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2007 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2007 11:38

VINCULAÇÃO - OFICIO Nº 612/2007 SECRETARIA DA 1ª CAMARA CIVEL ISOLADA.
01/11/2007 09:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-85
11/10/2007 13:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEV PELA DRA; DANIELE SANTOS EM 09/10/2007 A/02 L/08
11/10/2007 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/10/2007 20:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/10/2007 20:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/10/2007 17:47

VINCULAÇÃO
08/10/2007 18:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*63-66
04/10/2007 19:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/10/2007 19:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/10/2007 16:40

VINCULAÇÃO
03/10/2007 17:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-99
01/10/2007 12:03

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
01/10/2007 12:03

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 482993592- Alteração da Parte de número :BANCO DA AMAZONIA S.A inclusão do AdvogadoDANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS
24/09/2007 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/09/2007 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/09/2007 10:18

VINCULAÇÃO
21/09/2007 11:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-48
14/08/2007 13:50

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - CARTA DE CITAÇÃO E OFICIOS ENT A PARTE EM 14/08/2007
08/08/2007 10:42

PROVIDENCIAR OFICIO
08/08/2007 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/08/2007 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
07/08/2007 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2007 11:33

Despacho
07/08/2007 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/08/2007 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GIGLIOLA NATHALIE COLARES CAMARGO DUARTE OLIVEIRA - GAB. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
31/07/2007 14:56

AUTUAÇÃO
24/07/2007 16:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/07/2007 16:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/07/2007 13:29

VINCULAÇÃO -
23/07/2007 18:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-82
28/06/2007 13:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1026 - 2ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2007

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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